TJSC - 8000494-08.2023.8.24.0022

28/11/2023 14:34

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 43924999620231128143418

28/11/2023 14:33

Transitado em Julgado

28/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

10/11/2023 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

06/11/2023 07:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

06/11/2023 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

01/11/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/11/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/11/2023 14:00

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0203 -> DRI

01/11/2023 14:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/10/2023 14:19

Não conhecido o recurso - por unanimidade

24/10/2023 14:57

Juntada de Petição

16/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2023<br>Data da sessão: <b>31/10/2023 09:00:00</b>

16/10/2023 00:00

Intimação

13/10/2023 19:03

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2023

13/10/2023 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

13/10/2023 19:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>31/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 65

10/10/2023 13:37

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI2 -> GCRI0203

09/10/2023 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

09/10/2023 20:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

30/09/2023 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

21/09/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/09/2023 14:14

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI2

21/09/2023 14:14

Juntada de Certidão

21/09/2023 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

21/09/2023 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MISAEL MARQUES CALISTO. Justiça gratuita: Não requerida.

20/09/2023 18:43

Remessa Interna para Revisão - GCRI0203 -> DCDP

20/09/2023 18:40

Distribuído por sorteio