15/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006692-17.2024.8.24.0010/SC (originário: processo nº 03025060720178240010/SC)RELATOR: Michele VargasEXECUTADO: SETEP CONSTRUCOES S.AADVOGADO(A): MOACYR JARDIM DE MENEZES NETO (OAB SC023498)ADVOGADO(A): BRUNA VIQUETTI DE SOUZA (OAB SC044933)ADVOGADO(A): CLAUDIA PRATTS CARVALHO FRASSETTO (OAB SC047518)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 62 - 11/09/2025 - Demonstrativo atualizado do débito
01/09/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
29/08/2025 08:54

Juntada de Petição
29/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
29/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006692-17.2024.8.24.0010/SC EXEQUENTE: VALDEMAR ZAPELINIADVOGADO(A): FRANCIELE WESSLER MICHELS (OAB SC048919)EXECUTADO: SETEP CONSTRUCOES S.AADVOGADO(A): BRUNA VIQUETTI DE SOUZA (OAB SC044933)ADVOGADO(A): MOACYR JARDIM DE MENEZES NETO (OAB SC023498) DESPACHO/DECISÃO 1.

Em breve resumo, aventa a parte impugnante que o cálculo apresentado pela parte impugnada é excessivo, postulando, assim, por sua adequação (evento 22, IMPUGNAÇÃO3).

A parte impugnada manifestou-se nos autos (evento 27, RESPOSTA1).

Os autos foram remetidos à Contadoria (vide decisão de evento 33, DESPADEC1 e informações de evento 37, CALC SINTETICO1 e evento 48, INF1).

Decido. A impugnação comporta acolhimento, uma vez que o laudo do contador judicial foi claro quanto ao valor devido à parte exequente, calculado em R$ 278.132,47 (duzentos e setenta e oito mil, cento e trinta e dois reais e quarenta e sete centavos), em 01/09/2024, e por encontrar sintonia com a sentença dos autos principais.

Frise-se que a sentença expressamente consignou: [...] Acerca dos danos materiais, entendo cabível a indenização reparatória em relação aos dois meses de aluguel despendidos pelo autor no total de R$ 1.200,00, aos móveis adquiridos para sua nova moradia no valor de R$ 1.730,00 e ao conserto dos danos estruturais causados à sua casa no valor de R$ 114.533,55, conforme notas e orçamento apresentados no evento 1, os quais não foram impugnados de forma específica pelos demandados. [...] Ante o exposto, resolvo o mérito julgando procedentes os pedidos iniciais (arts. 487, inc.

I, do CPC) para: a) condenar a parte passiva a pagar, solidariamente, ao autor, a título de danos materiais, o valor de R$ 117.463,55 (cento e dezessete mil quatrocentos e sessenta e três reais e cinquenta e cinco centavos), os quais deverão ser acrescidos de juros moratórios do índice da caderneta de poupança e correção monetária pelo IPCA-E, ambos a contar do efetivo prejuízo; b) condenar a a parte passiva a pagar, solidariamente, ao autor, a título de danos morais, o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), os quais deverão ser acrescidos de juros moratórios do índice da caderneta de poupança e correção monetária pelo IPCA-E, ambos a contar do efetivo prejuízo; [...] E, nesse ínterim, conforme a própria Contadoria informou, os seus cálculos foram elaborados tendo como base os orçamentos apresentados pelo credor no evento 1 do processo de conhecimento - ou seja, conforme o que estipulou a sentença.

A alegação do exequente, no sentido de que "as imperfeições em seu imóvel passaram a surgir em junho/2014 quando do início da pavimentação asfáltica na Rua Getúlio Vargas" (evento 54, PET1), por consequência lógica, não merece prosperar, porquanto, como aponta o executado, "por mais que em 2014 possam ter iniciado as obras e surgido alguns vícios na residência do impugnado, este nada havia dispendido em razão dos eventos atribuídos à impugnante, razão pela qual mostra-se desarrazoada fixação dos consectários legais a partir de tal momento." (evento 50, PET1).

Delineados tais pontos, denota-se que a parte impugnada apurou valor maior em relação aos termos definidos na ação principal, o que causou a discrepância entre o montante realmente devido e aquele pleiteado no cumprimento de sentença. A dúvida que existia em relação ao quantum devido foi devidamente sanada pelo cálculo confeccionado pelo contador judicial.

Observa-se que o expert detalhou claramente os índices utilizados na elaboração dos cálculos, permitindo, assim, a verificação de sua conformidade com a sentença.

Por consequência, constatado o excesso nos cálculos apresentados pela parte exequente/impugnada, o que revela a existência de excesso de execução, tem-se que o acolhimento da impugnação mostra-se de rigor. Ante o exposto, acolho integramente a impugnação ao cumprimento de sentença e, consequentemente, homologo a planilha de cálculo do contador judicial, nos termos da conta anexada ao evento 37, CALC SINTETICO1 dos presentes autos.

Fixo os honorários sucumbenciais devidos pela parte impugnada ao(s) advogado(s) do(s) litigante(s) vencedor(es) no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso apurado (devidamente corrigido pelo INPC/IBGE desde a data da propositura da ação), conforme art. 85 do Código de Processo Civil.

A exigibilidade fica suspensa em razão do benefício da gratuidade da justiça, deferido ao credor na demanda de conhecimento. 2.

Preclusa a presente decisão, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito, sob pena de suspensão e arquivamento.
28/08/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 19:17

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
14/05/2025 20:49

Conclusos para despacho
09/05/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 51
09/05/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
09/05/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
07/05/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 08:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
07/05/2025 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/05/2025 17:45

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> BON01CV
06/05/2025 15:01

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - BON01CV -> DCJE
06/05/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 15:01

Decisão interlocutória
29/04/2025 14:17

Conclusos para despacho
25/04/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/03/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
27/03/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
26/03/2025 13:14

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> BON01CV
26/03/2025 13:14

Juntada - Cálculo processual nº 308689 - versão 2
25/03/2025 16:34

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - BON01CV -> DCJE
25/03/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 16:34

Decisão interlocutória
18/03/2025 15:28

Juntada de Petição
18/03/2025 09:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9907348, Subguia 5135490 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 717,54
11/03/2025 23:22

Conclusos para despacho
11/03/2025 23:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE BRACO DO NORTE - EXCLUÍDA
11/03/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
11/03/2025 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
11/03/2025 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
05/03/2025 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 15:56

Link para pagamento - Guia: 9907348, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5135490&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5135490</a>
05/03/2025 15:56

Juntada - Guia Gerada - SETEP CONSTRUCOES S.A - Guia 9907348 - R$ 717,54
05/03/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 18
11/02/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
31/01/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
30/01/2025 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
30/01/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 14:32

Determinada a intimação
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8
20/01/2025 15:06

Conclusos para despacho
20/01/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
20/01/2025 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/01/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2025 18:05

Despacho
29/10/2024 14:50

Conclusos para despacho
28/10/2024 15:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/10/2024 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDEMAR ZAPELINI. Justiça gratuita: Requerida.
28/10/2024 15:56

Distribuído por dependência - Número: 03025060720178240010/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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