TJSC - 5052032-48.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/02/2024 14:55
Baixa Definitiva
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06/02/2024 14:44
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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06/02/2024 12:54
Custas Satisfeitas - Parte: ORAN PARTICIPACOES LTDA
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06/02/2024 12:54
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
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30/01/2024 08:49
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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30/01/2024 08:49
Transitado em Julgado
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30/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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06/12/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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13/11/2023 03:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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13/11/2023 00:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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03/11/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/11/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/11/2023 11:21
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
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01/11/2023 11:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/10/2023 18:12
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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31/10/2023 11:51
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB3 -> GPUB0303
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31/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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16/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2023<br>Data da sessão: <b>31/10/2023 09:00:00</b>
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16/10/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 31 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Vilson Fontana.
Agravo de Instrumento Nº 5052032-48.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 114) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS AGRAVANTE: ORAN PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR(A): Christiane Egger Catucci Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de outubro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
13/10/2023 17:55
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2023
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13/10/2023 17:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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13/10/2023 17:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>31/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 114
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13/10/2023 02:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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03/10/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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11/09/2023 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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11/09/2023 00:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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01/09/2023 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/09/2023 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2023 18:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> CAMPUB3
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01/09/2023 18:51
Não Concedida a Medida Liminar
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29/08/2023 13:22
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0303
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29/08/2023 13:21
Juntada de Certidão
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29/08/2023 13:20
Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa (Execução Fiscal) - Para: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
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29/08/2023 09:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (28/08/2023). Guia: 6304266 Situação: Baixado.
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28/08/2023 18:38
Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP
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28/08/2023 18:27
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 102 do processo originário.
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28/08/2023 18:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 6304266 Situação: Em aberto.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2023
Ultima Atualização
06/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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