05/09/2025 17:10

Juntada de Petição
05/09/2025 16:24

Juntada de Petição
05/09/2025 15:58

Juntada de Petição
02/09/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
01/09/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
01/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005273-15.2024.8.24.0930/SCEXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DA SERRA CATARINENSE - CREDICOMINADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875)EXECUTADO: DIEISON DA ROSAADVOGADO(A): LAIS RODRIGUES CANDEIA CAMPAGNOLO (OAB SC040487)ADVOGADO(A): EDEMILSON JOSE LEORATO (OAB SC053343)ADVOGADO(A): FRANCIELE KIELBOVICZ VIER (OAB SC059967)ADVOGADO(A): ISABELLA SCHMITZ (OAB SC071663)SENTENÇAAnte o teor da petição do evento 48, em que a parte exequente requer a extinção da presente demanda, HOMOLOGO a desistência da ação, com fundamento no artigo 485, VIII, do CPC.

Considerando a interposição de embargos à execução, condeno a parte exequente ao pagamento das custas e despesas processuais.

Quanto aos honorários de sucumbência, possível a aplicação do juízo de equidade previsto no art. 85, § 8º, do CPC não só aos casos em que a verba honorária se revele ínfima, mas também exorbitante em consideração à natureza do feito e ao labor efetivamente exercido (TJSC, Apelação Cível n. 0013004-57.2011.8.24.0008, de Blumenau, Relator Desembargador Hélio do Valle Pereira, j. 26-4-2018).

No mesmo sentido: TJSC, Apelação Cível n. 0500599-62.2013.8.24.0039, de Lages, Relator Desembargador Dinart Francisco Machado, j. 22-5-2018.

Diante disso, considerando o grau de zelo profissional, o pouco tempo de tramitação da demanda e a natureza simples da causa (matéria repetitiva), embora de importância econômica expressiva (R$ 268.466,62), condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), com base no art. 85, § 8º, do CPC.

Incabível a aplicação do art. 34 do Regimento de Custas e Emolumentos do Estado de Santa Catarina, pois revogado pela Lei nº 17.654/2018.

A restituição de eventuais despesas processuais não utilizadas deve ser solicitada na forma da Resolução CM n. 6 de 10 de junho de 2024.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive-se.
29/08/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 18:34

Extinto o processo por desistência
29/08/2025 18:34

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50751409520248240930/SC
16/07/2025 11:59

Conclusos para julgamento
09/07/2025 15:53

Juntada de Petição
03/06/2025 14:21

Juntada de Petição
03/06/2025 13:38

Juntada de Petição
03/06/2025 13:38

Juntada de Petição - DIEISON DA ROSA (SC043644 - BRUNO LUIZ MARTINAZZO)
03/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
26/05/2025 14:49

Juntada de Petição
08/05/2025 15:41

Juntada de Petição
08/05/2025 15:34

Juntada de Petição
08/05/2025 13:11

Juntada de Petição
02/04/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
19/02/2025 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
18/02/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 11:36

Determinada a intimação
26/11/2024 14:10

Conclusos para decisão
27/08/2024 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
24/07/2024 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
24/07/2024 16:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50751409520248240930
22/07/2024 09:46

Juntada de Petição - DIEISON DA ROSA (SC019972 - MARCO ANTONIO VASCONCELOS ALENCAR JUNIOR / SC043644 - BRUNO LUIZ MARTINAZZO)
17/07/2024 03:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
16/07/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 14:44

Juntada de Certidão
16/07/2024 12:07

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
12/07/2024 14:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19<br>Data do cumprimento: 12/07/2024
10/07/2024 16:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
09/07/2024 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: CLAUDEMIR LUZ DA ROSA
09/07/2024 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: LUIZ FELIPE TESSER
08/07/2024 16:22

Expedição de Mandado - HVDCEMAN
08/07/2024 16:22

Expedição de Mandado - JCACEMAN
13/06/2024 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
03/06/2024 09:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8020017, Subguia 4099041 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 75,84
29/05/2024 10:11

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8020017, Subguia 4099041
29/05/2024 10:11

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DA SERRA CATARINENSE - CREDICOMIN - Guia 8020017 - R$ 75,84
30/04/2024 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/04/2024 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 20:35

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 08:21

Juntada de Petição
01/02/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
30/01/2024 02:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
29/01/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2024 16:25

Determinada a citação
29/01/2024 09:31

Juntada de Petição
24/01/2024 11:35

Conclusos para decisão
24/01/2024 09:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7135020, Subguia 3673745 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 6.560,11
22/01/2024 14:31

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7135020, Subguia 3673745
22/01/2024 11:28

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DA SERRA CATARINENSE - CREDICOMIN - Guia 7135020 - R$ 6.560,11
22/01/2024 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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