17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041612-30.2024.8.24.0038/SC AUTOR: CLOVIS SERGIO BONAADVOGADO(A): ROBERTA MARTINS MARINHO VIANA NEVES (OAB SC024446) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, para os devidos fins, que o Recurso Inominado - evento é tempestivo, pois o prazo teve início em 25/08/2025 e término em 05/09/2025, tendo sido protocolado em data de 05/09/2025.

Em atenção ao art. 54, parágrafo único, da Lei 9099/95 certifico que: ( X ) foram pagas as despesas de preparo e as custas processuais. (Evento n. 71) Fica intimada a parte autora para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 dias.

Joinville, 15/09/2025
05/09/2025 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 72 (04/09/2025 18:13:04). Guia: 11302753 Situação: Baixado.
05/09/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
04/09/2025 18:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11302753, Subguia 5929872 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.326,79
04/09/2025 17:50

Link para pagamento - Guia: 11302753, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5929872&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5929872</a>
04/09/2025 17:50

Juntada - Guia Gerada - BANCO DAYCOVAL S.A. - Guia 11302753 - R$ 1.326,79
03/09/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
29/08/2025 15:00

Juntada - Guia Gerada - CLOVIS SERGIO BONA - Guia 11250633 - R$ 1.326,79
22/08/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
21/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041612-30.2024.8.24.0038/SCAUTOR: CLOVIS SERGIO BONAADVOGADO(A): ROBERTA MARTINS MARINHO VIANA NEVES (OAB SC024446)RÉU: BANCO DAYCOVAL S.A.ADVOGADO(A): RONALDO GOIS ALMEIDA (OAB RS056646)SENTENÇAJULGO PROCEDENTES, em parte, os pedidos formulados pela parte autora, com resolução de mérito [art. 487, inciso I, CPC], para: [a] DECLARAR a nulidade dos contratos contratos n. 53-2093851/23 e 52-2093850/23, bem como a a inexigibilidade de débitos decorrentes; [b] CONDENAR a ré ao ressarcimento, de forma simples, todos os valores indevidamente debitados do seu benefício relativos aos contratos, acrescido de juros legais desde a citação [02.12.2024] e correção monetária pelos índices oficiais da CGJ-SC desde cada desembolso, com o abatimento da quantia de R$ 5.290,00 [depositada em juízo], corrigida pelos índices oficiais da CGJ-SC desde a transferência em favor da parte autora. [b] CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 1.000,00 à título de danos morais.
20/08/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 18:42

Julgado procedente em parte o pedido
19/08/2025 16:14

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
05/06/2025 15:48

Conclusos para despacho
05/06/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
14/05/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 18:04

Despacho
14/05/2025 16:04

Conclusos para despacho
14/05/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
22/04/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
22/04/2025 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
17/04/2025 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
12/04/2025 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2025 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2025 07:58

Convertido o Julgamento em Diligência
11/04/2025 17:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão - 10/04/2025 18:39:23)
03/04/2025 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 5.290,00
03/04/2025 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 5.290,00
02/04/2025 17:55

Conclusos para despacho
02/04/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 39
02/04/2025 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
01/04/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 11:29

Despacho
01/04/2025 11:28

Conclusos para despacho
01/04/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/03/2025 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
21/03/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 17:21

Despacho
21/03/2025 15:41

Conclusos para despacho
17/03/2025 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
27/02/2025 18:00

Intimado em audiência
27/02/2025 18:00

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala 207 - 2º JEC - 27/02/2025 15:30. Refer. Evento 15
26/02/2025 11:27

Juntada de Petição
20/12/2024 09:57

Juntada de Petição
06/12/2024 09:55

Juntada de Petição - BANCO DAYCOVAL S.A. (RS056646 - RONALDO GOIS ALMEIDA )
03/12/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
02/12/2024 18:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 17
02/12/2024 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
02/12/2024 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/11/2024 01:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 - Ciência no Domicílio Eletrônico
28/11/2024 17:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/11/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:49

Audiência de conciliação - designada - Local Sala 207 - 2º JEC - 27/02/2025 15:30
27/11/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 17:35

Determinada a citação
27/11/2024 17:05

Conclusos para despacho
27/11/2024 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/10/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 19:07

Despacho
21/10/2024 18:29

Conclusos para despacho
21/10/2024 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/09/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 10:41

Despacho
20/09/2024 10:25

Conclusos para despacho
20/09/2024 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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