TJSC - 5041659-55.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JARBAS DA SILVA

CPF *84.***.*34-91

Advogados

ADILSON SERAFIM

OAB: 028197/SC

CPF *60.***.*78-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

GOVERNADOR - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/01/2024 13:56

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/01/2024 16:10

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança. Protocolo: 5041659552023824000020240123161002

  • 23/01/2024 15:21

    Juntada de Certidão - inspecionado

  • 23/01/2024 14:33

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 23/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 10/01/2024 16:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 15/12/2023 14:20

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 32 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 15/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 08/11/2023 19:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 05/11/2023 17:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 03/11/2023 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/11/2023 15:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 03/11/2023 15:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 30/10/2023 16:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 27/10/2023 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/10/2023 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/10/2023 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/10/2023 17:53

    Remetidos os Autos com acórdão - SGRUPUB -> DRI

  • 27/10/2023 17:41

    Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB14 -> SGRUPUB

  • 27/10/2023 17:41

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/10/2023 16:01

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 09/10/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2023<br>Data da sessão: <b>25/10/2023 09:00:00</b>

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de outubro de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    OBS.: Sustentação por videoconferência: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.

    Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) Nº 5041659-55.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 21) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI IMPETRANTE: JARBAS DA SILVA ADVOGADO(A): ADILSON SERAFIM (OAB SC028197) IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: Governador - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2023.

    Desembargador JAIME RAMOS Presidente

  • 06/10/2023 14:41

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2023

  • 06/10/2023 14:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 06/10/2023 14:40

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 21

  • 08/09/2023 21:47

    Juntada de Petição

  • 08/09/2023 13:23

    Conclusos para decisão/despacho - SGRUPUB -> GGPUB14

  • 07/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 23/08/2023 13:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 14/08/2023 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 12/08/2023 11:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 12/08/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 21

  • 07/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 31/07/2023 20:09

    Juntada de Petição

  • 28/07/2023 18:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 28/07/2023 13:32

    Juntada de Petição

  • 28/07/2023 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/07/2023 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/07/2023 12:20

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12

  • 27/07/2023 18:22

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB14 -> SGRUPUB

  • 27/07/2023 18:22

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 24/07/2023 15:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 22/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 19/07/2023 18:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 12/07/2023 21:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 12/07/2023 18:35

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 12/07/2023 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/07/2023 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/07/2023 18:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JARBAS DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 12/07/2023 17:58

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB14 -> SGRUPUB

  • 12/07/2023 17:58

    Determinada Requisição de Informações

  • 12/07/2023 12:06

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GGPUB14

  • 12/07/2023 12:05

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2023 11:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 11/07/2023 18:26

    Remessa Interna para Revisão - GGPUB14 -> DCDP

  • 11/07/2023 17:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JARBAS DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 11/07/2023 17:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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