TJSC - 0030397-17.2002.8.24.0038

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCEL VIESA PEREIRA DA COSTA

CPF *99.***.*39-70

LAZARO CANABARRO FERNANDES

CPF *80.***.*46-04

Advogados

MARCEL VIESA PEREIRA DA COSTA

OAB: 057916/SC

CPF *99.***.*39-70

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE JOINVILLE

CNPJ: 83.169.623/0001-10

Advogados

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB: 010147/SC

CPF *02.***.*85-15

VANESSA CRISTINA DO NASCIMENTO KALEF

OAB: 009751/SC

CPF *50.***.*78-04

THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS

OAB: 024017/SC

CPF *42.***.*72-73

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2024 03:00

    Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 21/05/2024 00:54

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0030397172002824003820240521005445

  • 16/05/2024 19:05

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52, 53, 65 e 66

  • 16/05/2024 19:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 16/05/2024 19:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 13/05/2024 11:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 13/05/2024 11:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 13/05/2024 11:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 12/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54

  • 08/05/2024 11:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/05/2024 11:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/05/2024 11:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/05/2024 20:52

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 07/05/2024 20:52

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 06/05/2024 17:23

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 06/05/2024 17:22

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 60 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 06/05/2024 16:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 06/05/2024 11:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 06/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/05/2024 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/06/2024

  • 06/05/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Nº 0030397-17.2002.8.24.0038/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0030397-17.2002.8.24.0038/SC APELANTE: LAZARO CANABARRO FERNANDES (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MARCEL VIESA PEREIRA DA COSTA (OAB SC057916) APELANTE: MARCEL VIESA PEREIRA DA COSTA ADVOGADO(A): MARCEL VIESA PEREIRA DA COSTA (OAB SC057916) APELADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) EDITAL   Fica(m) intimado(s) o(s) procurador(es) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Santa Catarina – OAB/SC, Dra Cynthia da Rosa Melim – OAB/SC 1305 e Dra Suzana Bitencourt – OAB/SC 44.244, acerca da decisão que segue: DESPACHO/DECISÃO (EVENTO 50) "(...) Ante o exposto, indefere-se o pleito da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Santa Catarina – OAB/SC de ingressar no feito na qualidade de amicus curiae.

    Intimem-se.  Em seguida, dê-se prosseguimento ao agravo do art. 1.042 do Código de Processo Civil interposto (evento 46).

    Documento eletrônico assinado por JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO, 2° Vice-Presidente"   Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores Diretoria de Recursos e Incidentes    

  • 03/05/2024 17:01

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2024

  • 03/05/2024 17:00

    Expedição de Edital - intimação

  • 03/05/2024 02:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 02/05/2024 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/05/2024 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/05/2024 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/04/2024 16:48

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 30/04/2024 16:48

    Indeferido o pedido

  • 29/04/2024 08:14

    Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

  • 25/04/2024 13:12

    Juntada de Petição

  • 23/04/2024 08:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 22/04/2024 23:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 05/04/2024 08:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 04/04/2024 13:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 31/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42

  • 21/03/2024 09:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/03/2024 09:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/03/2024 09:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/03/2024 18:54

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 20/03/2024 18:54

    Recurso Especial não admitido

  • 19/03/2024 17:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCEL VIESA PEREIRA DA COSTA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 19/03/2024 13:04

    Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

  • 18/03/2024 20:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 15/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 05/03/2024 05:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/03/2024 16:40

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 04/03/2024 16:40

    Determinada a intimação

  • 01/03/2024 15:09

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 01/03/2024 14:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 28/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 18/12/2023 09:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/12/2023 12:17

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 14/12/2023 17:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 27/11/2023 17:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 23/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 13/11/2023 19:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/11/2023 19:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/11/2023 17:12

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

  • 13/11/2023 17:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/11/2023 20:08

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 17/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2023<br>Data da sessão: <b>09/11/2023 14:00:00</b>

  • 17/10/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 09 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 0030397-17.2002.8.24.0038/SC (Pauta: 100) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI APELANTE: LAZARO CANABARRO FERNANDES (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MARCEL VIESA PEREIRA DA COSTA (OAB SC057916) APELADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): Vanessa Cristina do Nascimento Kalef PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de outubro de 2023.

    Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente

  • 16/10/2023 19:32

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2023

  • 16/10/2023 19:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 16/10/2023 19:29

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 100

  • 19/09/2023 09:28

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0403

  • 15/09/2023 20:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 24/08/2023 08:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 15/08/2023 21:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 15/08/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 15/08/2023 11:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 13/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 03/08/2023 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/08/2023 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2023 18:08

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> DRI

  • 02/08/2023 18:08

    Terminativa - Conhecido o recurso e provido em parte

  • 01/08/2023 17:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação. Guia: 5393907 Situação: Em aberto.

  • 01/08/2023 17:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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Acórdão - Outro processo • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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