TJSC - 5041659-55.2023.8.24.0000
Tribunal Superior - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 16:21
Juntada de Petição de petição nº 749617/2025
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19/08/2025 16:03
Protocolizada Petição 749617/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/08/2025
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05/02/2024 18:45
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)
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05/02/2024 18:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
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05/02/2024 18:21
Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 61174/2024
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05/02/2024 18:11
Protocolizada Petição 61174/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/02/2024
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30/01/2024 07:35
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
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29/01/2024 11:45
Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA
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25/01/2024 20:49
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2024
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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