TJSC - 5034378-48.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Grupo de C Maras de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

IVAN MORAES SOARES

CPF *46.***.*04-55

Advogados

IVAN MORAES SOARES

OAB: 032917/CE

CPF *46.***.*04-55

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 83.845.701/0001-59

PRESIDENTE DO CONCURSO PUBLICO PARA A OUTORGA DE DELEGACAO DE SERVICOS DE NOTAS E DE REGISTROS - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

ALTAMIRO DE OLIVEIRA

CPF *75.***.*18-72

GETULIO CORREA

CPF *55.***.*54-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2024 15:10

    Baixa Definitiva

  • 30/01/2024 12:23

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 30/01/2024 12:23

    Custas Satisfeitas - Parte: PRESIDENTE DO CONCURSO PÚBLICO PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTROS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS

  • 30/01/2024 12:23

    Custas Satisfeitas - Parte: IVAN MORAES SOARES

  • 30/01/2024 12:23

    Custas Satisfeitas - Parte: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 30/01/2024 12:23

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 23/01/2024 21:14

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 23/01/2024 21:14

    Transitado em Julgado

  • 23/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 20/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 13/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 29/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 06/11/2023 11:48

    Juntada de Petição

  • 04/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 44

  • 03/11/2023 18:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 26/10/2023 18:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 25/10/2023 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 18:19

    Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB15 -> DRI

  • 25/10/2023 18:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/10/2023 16:01

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 09/10/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2023<br>Data da sessão: <b>25/10/2023 09:00:00</b>

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de outubro de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    OBS.: Sustentação por videoconferência: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.

    Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) Nº 5034378-48.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO IMPETRANTE: IVAN MORAES SOARES ADVOGADO(A): IVAN MORAES SOARES (OAB CE032917) IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: PRESIDENTE DO CONCURSO PÚBLICO PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS DE NOTAS E DE REGISTROS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2023.

    Desembargador JAIME RAMOS Presidente

  • 06/10/2023 14:41

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2023

  • 06/10/2023 14:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 06/10/2023 14:40

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 23

  • 04/10/2023 15:56

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUPUB -> GGPUB15

  • 04/10/2023 15:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 04/10/2023 13:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 25/09/2023 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 23/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 13/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 01/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 10/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24

  • 31/07/2023 17:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 31/07/2023 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/07/2023 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/07/2023 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/07/2023 15:11

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB15 -> SGRUPUB

  • 31/07/2023 15:11

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 04/07/2023 12:25

    Conclusos para decisão/despacho - SGRUPUB -> GGPUB15

  • 04/07/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 23/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 19/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 15/06/2023 16:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 14/06/2023 11:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 13/06/2023 15:26

    Juntada de peças digitalizadas

  • 12/06/2023 19:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 09/06/2023 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/06/2023 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/06/2023 17:43

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB15 -> SGRUPUB

  • 09/06/2023 17:43

    Determinada Requisição de Informações

  • 09/06/2023 15:44

    Conclusos para decisão com Petição - SGRUPUB -> GGPUB15

  • 09/06/2023 15:41

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 381482, Subguia 77509 - Pagamento com cartão (1/1) Baixado - R$ 281,06

  • 09/06/2023 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/06/2023 13:54

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB15 -> SGRUPUB

  • 09/06/2023 13:54

    Determinada a intimação

  • 08/06/2023 18:44

    Juntada - Guia Gerada - IVAN MORAES SOARES - Guia 381482 - R$ 281,06

  • 08/06/2023 18:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2023

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Documentação • Arquivo

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