TJSC - 5043865-42.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/03/2024 11:44
Baixa Definitiva
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04/03/2024 11:33
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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04/03/2024 10:02
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 7. Parte: MUNICÍPIO DE LAGES/SC
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04/03/2024 10:02
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 7. Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ASSIS JOSE DE MEDEIROS
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15/02/2024 20:15
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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15/02/2024 20:09
Transitado em Julgado
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15/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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22/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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19/12/2023 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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19/12/2023 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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13/12/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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12/12/2023 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2023 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2023 16:55
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI
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12/12/2023 16:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/12/2023 15:09
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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29/11/2023 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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29/11/2023 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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28/11/2023 19:02
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0101
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28/11/2023 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2023 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2023 11:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1
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28/11/2023 11:15
Decisão interlocutória
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28/11/2023 10:57
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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28/11/2023 10:56
Retirado de pauta
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27/11/2023 15:23
Juntada de Petição
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27/11/2023 11:28
Juntada de Petição
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27/11/2023 11:07
Juntada de Petição
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10/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 14:00</b>
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10/11/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5043865-42.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU AGRAVANTE: ASSIS JOSE DE MEDEIROS ADVOGADO(A): MATHEUS EDUARDO TAVARES GORGES (OAB SC065026) ADVOGADO(A): RAFAEL PAES VIEIRA (OAB SC033398) ADVOGADO(A): HAROLDO ALVES DE LIMA (OAB SC047885) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE LAGES/SC PROCURADOR(A): KLEBER SCHMITZ SILVA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de novembro de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
09/11/2023 11:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/11/2023
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09/11/2023 11:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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09/11/2023 11:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 2
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06/11/2023 16:48
Retirado de pauta
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19/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00:00</b>
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19/10/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5043865-42.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU AGRAVANTE: ASSIS JOSE DE MEDEIROS ADVOGADO(A): MATHEUS EDUARDO TAVARES GORGES (OAB SC065026) ADVOGADO(A): RAFAEL PAES VIEIRA (OAB SC033398) ADVOGADO(A): HAROLDO ALVES DE LIMA (OAB SC047885) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE LAGES/SC PROCURADOR(A): KLEBER SCHMITZ SILVA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de outubro de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
18/10/2023 11:32
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/10/2023
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18/10/2023 11:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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18/10/2023 11:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 5
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20/09/2023 15:53
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0101
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20/09/2023 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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15/09/2023 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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06/09/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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06/09/2023 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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22/08/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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31/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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21/07/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/07/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/07/2023 16:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ASSIS JOSE DE MEDEIROS. Justiça gratuita: Deferida.
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21/07/2023 16:47
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50121428220238240039/SC
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21/07/2023 16:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1
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21/07/2023 16:33
Decisão interlocutória
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21/07/2023 14:24
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0101
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21/07/2023 14:20
Juntada de Certidão
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21/07/2023 12:41
Remessa Interna para Revisão - GPUB0101 -> DCDP
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20/07/2023 21:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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20/07/2023 21:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ASSIS JOSE DE MEDEIROS. Justiça gratuita: Requerida.
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20/07/2023 21:20
Distribuído por sorteio - Ref. ao(s) evento(s) 3, 10 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2023
Ultima Atualização
10/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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