TJSC - 5044512-37.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/03/2025 15:07
Baixa Definitiva
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24/03/2025 19:00
Devolvidos os autos - DRTS -> DRI
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24/03/2025 18:13
Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
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24/03/2025 18:13
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 9. Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
-
24/03/2025 18:13
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 9. Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CRICIUMA CONSTRUCOES LTDA
-
12/03/2025 19:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRICIUMA CONSTRUCOES LTDA. Justiça gratuita: Deferida.
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07/03/2025 15:49
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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07/03/2025 15:49
Transitado em Julgado
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07/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
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12/02/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110
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22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110
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22/12/2024 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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12/12/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2024 09:41
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
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12/12/2024 09:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/12/2024 12:33
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
21/11/2024 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 11 de dezembro de 2024, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5044512-37.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 138) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO AGRAVANTE: CRICIUMA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO DIAS PESENTI AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: FERNANDO DIAS PESENTI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): FERNANDO DIAS PESENTI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de novembro de 2024.
Desembargador CID GOULART Presidente -
19/11/2024 22:55
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/11/2024
-
19/11/2024 22:49
Cancelada a movimentação processual - (Evento 103 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 19/11/2024 19:52:24)
-
19/11/2024 19:46
Cancelada a movimentação processual - (Evento 101 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 19/11/2024 19:06:20)
-
19/11/2024 19:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
-
19/11/2024 19:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2024 09:00</b><br>Sequencial: 138
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09/09/2024 17:31
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
-
09/09/2024 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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08/08/2024 08:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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29/07/2024 08:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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25/07/2024 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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02/07/2024 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
02/07/2024 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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26/06/2024 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
26/06/2024 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
24/06/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/06/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/06/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/06/2024 11:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
24/06/2024 11:49
Recurso Especial - negado seguimento - Complementar ao evento nº 83
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24/06/2024 11:49
Recurso Especial não admitido
-
20/06/2024 18:45
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
20/06/2024 17:39
Juntada de Petição - CRICIUMA CONSTRUCOES LTDA (SC016977 - FERNANDO DIAS PESENTI)
-
17/06/2024 16:33
Juntada de Petição
-
17/06/2024 16:18
Juntada de Petição
-
14/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
04/06/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/06/2024 17:30
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
03/06/2024 17:30
Determinada a intimação
-
31/05/2024 18:27
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
31/05/2024 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
03/05/2024 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
28/04/2024 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
19/04/2024 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/04/2024 17:16
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
18/04/2024 17:16
Determinada a intimação
-
18/04/2024 13:40
Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2
-
18/04/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/04/2024 11:06
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
18/04/2024 11:06
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 60 - de 'RESPOSTA' para 'RECURSO ESPECIAL'
-
18/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
26/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
13/03/2024 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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02/03/2024 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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21/02/2024 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
21/02/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/02/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/02/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/02/2024 17:57
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI
-
20/02/2024 17:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/02/2024 14:16
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
29/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 14:00</b>
-
29/01/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 20 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5044512-37.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU AGRAVANTE: CRICIUMA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO DIAS PESENTI (OAB SC016977) ADVOGADO(A): FERNANDO DIAS PESENTI AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: FERNANDO DIAS PESENTI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): FERNANDO DIAS PESENTI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de janeiro de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
26/01/2024 10:31
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2024
-
26/01/2024 10:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
26/01/2024 10:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 1
-
24/01/2024 12:56
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0101
-
23/01/2024 20:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
23/01/2024 20:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
13/12/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
10/12/2023 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
30/11/2023 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/11/2023 16:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1
-
30/11/2023 16:50
Decisão interlocutória
-
29/11/2023 16:28
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0101
-
28/11/2023 13:39
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
-
27/11/2023 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
18/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
-
17/11/2023 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
08/11/2023 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/11/2023 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/11/2023 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/11/2023 17:14
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI
-
07/11/2023 17:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/11/2023 14:30
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
19/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00:00</b>
-
19/10/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5044512-37.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU AGRAVANTE: CRICIUMA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO DIAS PESENTI (OAB SC016977) ADVOGADO(A): FERNANDO DIAS PESENTI AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: FERNANDO DIAS PESENTI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): FERNANDO DIAS PESENTI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de outubro de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
18/10/2023 11:32
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/10/2023
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18/10/2023 11:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
18/10/2023 11:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 6
-
29/08/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
16/08/2023 19:08
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0101
-
16/08/2023 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
11/08/2023 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
05/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
02/08/2023 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
02/08/2023 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
02/08/2023 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
27/07/2023 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
27/07/2023 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
26/07/2023 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/07/2023 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/07/2023 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/07/2023 17:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1
-
26/07/2023 17:44
Decisão interlocutória
-
25/07/2023 09:04
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0101
-
25/07/2023 09:03
Juntada de Certidão
-
25/07/2023 08:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDO DIAS PESENTI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
25/07/2023 08:57
Alterado o assunto processual
-
24/07/2023 18:01
Remessa Interna para Revisão - GPUB0101 -> DCDP
-
24/07/2023 17:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
-
24/07/2023 17:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRICIUMA CONSTRUCOES LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
-
24/07/2023 17:50
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 33 do processo originário.Número: 00113705320128240020/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2025
Ultima Atualização
21/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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