TJSC - 5045210-43.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

FLAVIO KOJI HAYASHI

CPF *22.***.*98-91

Advogados

GUSTAVO COSTA FERREIRA

OAB: 038481/SC

CPF *28.***.*80-82

FRANCISCO YUKIO HAYASHI

OAB: 038522/SC

CPF *71.***.*55-01

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/01/2024 15:48

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0905682-53.2014.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 39, 63

  • 19/01/2024 13:57

    Baixa Definitiva

  • 19/01/2024 13:14

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 19/01/2024 13:14

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 19/01/2024 13:14

    Custas Satisfeitas - Parte: FLAVIO KOJI HAYASHI

  • 20/12/2023 09:28

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 20/12/2023 09:27

    Transitado em Julgado

  • 20/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 29/11/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 28/11/2023 15:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 28/11/2023 11:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 07/11/2023 06:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 06/11/2023 15:36

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43, 42 e 49

  • 06/11/2023 15:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 04/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 49 e 50

  • 03/11/2023 14:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 26/10/2023 16:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 26/10/2023 16:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 25/10/2023 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2023 17:44

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI

  • 24/10/2023 17:44

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/10/2023 15:14

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 09/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 14:00:00</b>

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5045210-43.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA AGRAVANTE: FLAVIO KOJI HAYASHI ADVOGADO(A): GUSTAVO COSTA FERREIRA (OAB SC038481) ADVOGADO(A): FRANCISCO YUKIO HAYASHI (OAB SC038522) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: FRANSIL TERRAPLANAGEM LTDA ADVOGADO(A): JOSEANI BEATRIZ SCHEUER INTERESSADO: TERRAPLENAGEM RONCAGLIO LTDA INTERESSADO: PODIUM TERRAPLANAGEM E SERVICOS LTDA INTERESSADO: FREEDOM ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A): Edegard Mathias Tarouco ADVOGADO(A): JOÃO FELIPE BUERGER ADVOGADO(A): GUILHERME FRONZA DA SILVA INTERESSADO: CCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA INTERESSADO: AMARILDO RAMOS ADVOGADO(A): DENIO ALEXANDRE SCOTTINI INTERESSADO: TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES ZABEL LTDA ADVOGADO(A): JACKSON VIEIRA INTERESSADO: SIMONE FLORENCIO THIESEN INTERESSADO: LAJETUBOS ARTEFATOS E SERVICOS EIRELI INTERESSADO: ISRAEL DE SOUZA INTERESSADO: FRANCISCO WALTER DA SILVA ADVOGADO(A): JOSEANI BEATRIZ SCHEUER INTERESSADO: EDER LUCIO MARCHI ADVOGADO(A): MELISSA CONSUL CARNEIRO WOLFF ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO WOLFF INTERESSADO: CONSTRUVIAS PAVIMENTACOES LTDA.

    INTERESSADO: CIRO ODEBRECHT INTERESSADO: ANTONIO DORIVAL RONCAGLIO ADVOGADO(A): DENIO ALEXANDRE SCOTTINI INTERESSADO: ANSELMO JOSE BERNARDI INTERESSADO: ALEXANDRE LINHARES BROLLO ADVOGADO(A): JOCIMEIRY SCHROH INTERESSADO: JOAO PAULO KARAM KLEINUBING ADVOGADO(A): DENIO ALEXANDRE SCOTTINI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2023.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 06/10/2023 14:07

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2023

  • 06/10/2023 14:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 06/10/2023 14:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 13

  • 03/10/2023 13:44

    Juntada de Petição

  • 03/10/2023 10:12

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0501

  • 03/10/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 09/09/2023 14:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 31/08/2023 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 31/08/2023 14:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 29/08/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12, 14, 15 e 16

  • 25/08/2023 17:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 21/08/2023 17:39

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17, 11 e 10

  • 21/08/2023 16:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 07/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 17 e 18

  • 06/08/2023 12:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 30/07/2023 08:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 30/07/2023 08:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 28/07/2023 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/07/2023 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/07/2023 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/07/2023 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/07/2023 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/07/2023 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/07/2023 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/07/2023 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/07/2023 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/07/2023 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/07/2023 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/07/2023 11:46

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> CAMPUB5

  • 28/07/2023 11:46

    Despacho

  • 28/07/2023 09:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (27/07/2023). Guia: 6065301 Situação: Baixado.

  • 27/07/2023 19:15

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0501

  • 27/07/2023 19:15

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 12:50

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0501 -> DCDP

  • 27/07/2023 12:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 6065301 Situação: Em aberto.

  • 27/07/2023 12:48

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 439 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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