TJSC - 5046949-51.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE TIJUCAS/SC

CNPJ: 82.577.636/0001-65

Advogados

LUIZ CLEBERSON DE MORAES

OAB: 034738/SC

CPF *20.***.*72-75

Polo Passivo

Partes

ROBERTO ANDRADE E SOUZA

CPF *44.***.*50-10

Advogados

ROBERTO ANDRADE E SOUZA

OAB: 045580/RS

CPF *44.***.*50-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/01/2024 12:39

    Baixa Definitiva

  • 24/01/2024 07:33

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 24/01/2024 07:33

    Custas Satisfeitas - Parte: ROBERTO ANDRADE E SOUZA

  • 24/01/2024 07:33

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE TIJUCAS/SC

  • 23/01/2024 11:16

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 23/01/2024 11:16

    Transitado em Julgado

  • 23/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 20/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 04/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 03/11/2023 14:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 26/10/2023 13:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 26/10/2023 13:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 25/10/2023 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2023 17:44

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI

  • 24/10/2023 17:44

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/10/2023 15:14

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 09/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 14:00:00</b>

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5046949-51.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE TIJUCAS/SC PROCURADOR(A): LUIZ CLEBERSON DE MORAES AGRAVADO: ROBERTO ANDRADE E SOUZA ADVOGADO(A): ROBERTO ANDRADE E SOUZA (OAB RS045580) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2023.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 06/10/2023 14:07

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2023

  • 06/10/2023 14:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 14

  • 06/10/2023 14:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 04/10/2023 09:09

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0501

  • 04/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 29/08/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 23/08/2023 19:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 20/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 19/08/2023 10:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 10/08/2023 09:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 10/08/2023 09:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/08/2023 09:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/08/2023 20:14

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> CAMPUB5

  • 09/08/2023 20:14

    Concedida a tutela provisória

  • 09/08/2023 19:21

    Juntada de Petição

  • 04/08/2023 12:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 04/08/2023 12:49

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 4 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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