TJSC - 5061683-40.2020.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara Criminal - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 17:32
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS01CR0
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14/08/2025 15:10
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
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14/08/2025 15:01
Expedição de ofício
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14/08/2025 14:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/08/2025 14:53
Decisão do Tribunal reformada pela Corte Superior
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13/08/2025 14:19
Recebidos os autos do STJ
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18/06/2025 14:38
Juntada de peças digitalizadas
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18/06/2025 14:38
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50616834020208240023/SC
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05/12/2022 09:37
Remetidos os Autos em diligência
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30/11/2022 16:02
Juntada de peças digitalizadas
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30/11/2022 09:12
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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28/11/2022 15:11
Juntada de Certidão - inspecionado
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26/11/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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25/11/2022 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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25/11/2022 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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24/11/2022 23:55
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
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23/11/2022 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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14/11/2022 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2022 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/11/2022 15:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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11/11/2022 15:08
Recurso Especial Admitido
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09/11/2022 15:50
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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09/11/2022 14:55
Juntada de Petição
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09/11/2022 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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01/11/2022 19:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/11/2022 até 01/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 76, 1º/11/2022 - Ficam suspensos os prazos judiciais para o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no primeiro e segundo grau de ju
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30/10/2022 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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21/10/2022 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/10/2022 15:36
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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20/10/2022 15:36
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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18/10/2022 21:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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18/10/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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01/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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30/09/2022 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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21/09/2022 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/09/2022 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/09/2022 17:52
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0203 -> DRI
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21/09/2022 17:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/09/2022 11:22
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
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05/09/2022 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/09/2022<br>Data da sessão: <b>20/09/2022 09:00:00</b>
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02/09/2022 23:48
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/09/2022
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02/09/2022 23:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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02/09/2022 23:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>20/09/2022 09:00</b><br>Sequencial: 62
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02/09/2022 18:39
Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0201 -> GCRI0203
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02/09/2022 18:03
Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0203 -> GCRI0201
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31/08/2022 23:25
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI2 -> GCRI0203
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31/08/2022 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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31/08/2022 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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25/08/2022 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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25/08/2022 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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18/08/2022 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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09/08/2022 21:49
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14<br>Motivo: Solicitação da Seção de Mandados e Cartas, em razão de apresentação de razões recursais no evento 16.
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09/08/2022 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/08/2022 10:45
Remetidos os Autos - SMC -> CAMCRI2
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08/08/2022 13:12
Juntada de Petição
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29/07/2022 17:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: ROBSON CARLO DE OLIVEIRA
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28/07/2022 17:08
Expedição de Mandado - CEMANTJ2G
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21/07/2022 16:33
Remetidos os Autos - CAMCRI2 -> SMC
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21/07/2022 15:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0203 -> CAMCRI2
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21/07/2022 15:21
Despacho
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20/07/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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11/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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01/07/2022 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/06/2022 20:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0203 -> CAMCRI2
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30/06/2022 20:14
Despacho
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20/06/2022 11:38
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCRI0203
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20/06/2022 11:38
Juntada de Certidão
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17/06/2022 18:31
Remessa Interna para Revisão - GCRI0203 -> DCDP
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17/06/2022 17:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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17/06/2022 17:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2025
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DECISÃO STJ/STF • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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