TJSC - 5000654-07.2024.8.24.0004

1ª instância - Terceira Turma Recursal

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Polo Ativo

Partes

SULIVAN SABINO COSTA

CPF *05.***.*12-67

Advogados

JONAS DA SILVA

OAB: 053435/SC

CPF *02.***.*26-00

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ITAPEMA

CNPJ: 82.572.207/0001-03

Advogados

ALVADI FERNANDO HENRIQUE

OAB: 029349/SC

CPF *07.***.*87-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 00:00

    Ata de sessão

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 27/08/2025 A 03/09/2025RECURSO CÍVEL Nº 5000654-07.2024.8.24.0004/SC RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO PRESIDENTE: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO PROCURADOR(A): ANDREA MACHADO SPECKRECORRENTE: SULIVAN SABINO COSTA (AUTOR)ADVOGADO(A): JONAS DA SILVA (OAB SC053435)RECORRIDO: MUNICÍPIO DE ITAPEMA (RÉU)A 3ª TURMA RECURSAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DESTE RECURSO INOMINADO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, CONFIRMANDO A SENTENÇA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI N. 9.099/1995.

    ARCARÁ A PARTE RECORRENTE COM O PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA RECORRIDA, ESTES FIXADOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO, NA FORMA DO ART. 55 DA LEI N. 9.099/1995 E ART. 85, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTOVotante: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTOVotante: Juiz de Direito JEFFERSON ZANINIVotante: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini

  • 03/09/2025 02:45

    Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 57

  • 03/09/2025 02:44

    Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 57

  • 02/09/2025 02:10

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 57

  • 02/09/2025 02:09

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 57

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5000654-07.2024.8.24.0004/SC RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTORECORRENTE: SULIVAN SABINO COSTA (AUTOR)ADVOGADO(A): JONAS DA SILVA (OAB SC053435) EMENTA RECURSO INOMINADO.

    JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DE indenização por dano moral. sentença de parcial procedência.

    INSURGÊNCIA DO AUTOR. automóvel recolhido em pátio municipal e posteriormente liberado a terceiro sem autorização do proprietário registral. pleito de majoração do quantum indenizatório. não acolhimento. quantia fixada em r$ 1.500,00 que se mostra razoável. SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46 DA LEI 9.099/95).

    RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 3ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer deste recurso inominado e negar-lhe provimento, confirmando a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do art. 46 da Lei n. 9.099/1995.

    Arcará a parte recorrente com o pagamento de custas e honorários advocatícios em favor da recorrida, estes fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor total da condenação, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/1995 e art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

    Florianópolis, 29 de agosto de 2025.    

  • 01/09/2025 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2025 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2025 11:41

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/08/2025 16:17

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 11/08/2025 02:41

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/08/2025<br>Período da sessão: <b>27/08/2025 00:00 a 03/09/2025 16:00</b>

  • 08/08/2025 19:44

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/08/2025

  • 08/08/2025 14:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>

  • 08/08/2025 14:50

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>27/08/2025 00:00 a 03/09/2025 16:00</b><br>Sequencial: 586

  • 27/05/2025 09:12

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 10380790, Subguia 5470560 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.192,71

  • 26/05/2025 14:55

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2025 13:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 26/05/2025 11:16

    Link para pagamento - Guia: 10380790, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5470560&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5470560</a>

  • 26/05/2025 04:08

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10380790, Subguia 5411124

  • 26/05/2025 04:08

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 43 - Link para pagamento - 12/05/2025 17:46:09)

  • 22/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 12/05/2025 17:46

    Juntada - Guia Gerada - SULIVAN SABINO COSTA - Guia 10380790 - R$ 2.192,71

  • 12/05/2025 17:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SULIVAN SABINO COSTA. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 12/05/2025 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2025 17:41

    Gratuidade da justiça não concedida

  • 08/05/2025 13:11

    Conclusos para decisão com Petição

  • 08/05/2025 10:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 03/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 23/04/2025 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/04/2025 17:20

    Despacho

  • 14/04/2025 17:24

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 14/04/2025 17:24

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2025 16:23

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303

  • 14/04/2025 16:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SULIVAN SABINO COSTA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 14/04/2025 15:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 29/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 19/03/2025 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/03/2025 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 18/03/2025 17:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 24. Justiça gratuita: Requerida Guia: 9815957 Situação: Baixado.

  • 18/03/2025 17:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 28/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 18/02/2025 20:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/02/2025 20:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/02/2025 20:25

    Julgado procedente o pedido

  • 13/02/2025 17:31

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 24/09/2024 01:13

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2024 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 23/09/2024 17:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 01/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 22/08/2024 19:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2024 19:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2024 19:22

    Decisão interlocutória

  • 23/04/2024 16:47

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2024 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 01/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 22/03/2024 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2024 15:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 03/02/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 24/01/2024 18:59

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 24/01/2024 18:49

    Determinada a citação

  • 24/01/2024 14:42

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2024 14:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SULIVAN SABINO COSTA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 24/01/2024 14:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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