TJSC - 5000452-25.2024.8.24.0038
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5000452-25.2024.8.24.0038/SC AUTOR: PEDRO QUINTINO CARVALHO AUTOR: MARIA ANGELICA CARVALHO EDITAL Nº 310081959124 JUIZ DO PROCESSO: ANNA FINKE SUSZEK - Juiz(a) de Direito Citandos: Eventuais interessados Prazo do Edital: 40 dias Descrição do Bem: "Memorial descritivo de imóvel urbano, georreferenciado pelo sistema de coordenadas SIRGAS 2000, localizado no lado ímpar da Rua Galdino Gomes, Bairro Guanabara, distante 33,50 metros da esquina formada com a Rua Nacar, Município de Joinville SC, totalizando 480,00 metros quadrados, com as seguintes características e confrontações: Partindo do vértice (A) de coordenadas X=717036.9693e Y=7086258.9739, seguindo com azimute 143°21'44" com extensão de 6,00 metros, fazendo frente para Rua Galdino Gomes, até o vértice (B) de coordenadas X=717040.5577 e Y=7086254.1487; Deste, pelo lado direito de quem de frente olha para o terreno, seguindo pelo azimute 53°21'44”, com extensão de 15,00 metros, confrontando com Hacasa Administração e Empreendimentos Imobiliários S/A, CNPJ: 83.***.***/0002-82, até o vértice (C), de coordenadas X=717052.5941 e Y=7086263.1000; Deste, nos fundos seguindo com azimute 322°21'44" e extensão de 32,00 metros, confrontando com Hacasa Administração e Empreendimentos Imobiliários S/A, CNPJ: 83.***.***/0002-82, até o vértice (D) de coordenadas X=717033.4980 е Y=7086288.7776; Deste, pelo lado esquerdo de quem de frente olha para o terreno, seguindo pelo azimute 233°21'44”, com extensão de 15,00 metros, confrontando com Milton Adão, CPF: *05.***.*36-53 até o vértice (E), de coordenadas X=717021.4616 Y=7086279.8263; e Deste, ainda pelo lado esquerdo de quem de frente olha para o terreno, seguindo pelo azimute 143°21'44", com extensão de 26,00 metros, confrontando com Pedro Quintino Carvalho, CPF: *18.***.*45-04 até o vértice (A), de coordenadas X=717036.9693 e Y=7086258.9739; Chegando assim ao ponto de início perfazendo área de 480,00 metros quadrados com perímetro de 94,00 metros lineares.
Referenciado ao Sistema Geodésico Brasileiro (SBG), Elipsóide Datum SIRGAS 2000, meridiano 51°, fuso 22, projetado em UTM.
O presente memorial descritivo encontra-se em conformidade com o mapa de Levantamento Planimétrico em anexo e devidamente registrado no CREA-SC sob anotações de responsabilidade técnica nº 9036777-4." Prazo para a Resposta: 15 dias. Pelo presente, eventuais interessados, FICAM CIENTES de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADOS para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
06/09/2025 01:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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29/08/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
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28/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
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28/08/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5000452-25.2024.8.24.0038/SC AUTOR: PEDRO QUINTINO CARVALHOADVOGADO(A): KARIN EDUARDA PEREIRA VIEIRA (OAB SC071422)ADVOGADO(A): JOAO MATIAS FRANCISCO NETO (OAB SC033916)AUTOR: MARIA ANGELICA CARVALHOADVOGADO(A): KARIN EDUARDA PEREIRA VIEIRA (OAB SC071422)ADVOGADO(A): JOAO MATIAS FRANCISCO NETO (OAB SC033916) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, instruir os autos com as informações e documentos descritos na Portaria n. 05/202311 deste Juízo, sob pena de extinção da demanda, em especial: a) certidão negativa do 1º e 2º Registros de Imóveis, atestando a inexistência de matrícula vinculado ao imóvel usucapiendo. 1. https://www2.tjsc.jus.br/web/tjsc/atos-normativos-e-suspensao-de-prazos-e-expediente/joinville/portaria_20230005.pdf ↩ -
27/08/2025 14:46
Expedição de Edital
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27/08/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 13:54
Expedição de ofício
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27/08/2025 13:47
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MUNICÍPIO DE JOINVILLE - NORMAL
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27/08/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 13:33
Ato ordinatório praticado
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27/08/2025 13:20
Juntada de peças digitalizadas
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27/08/2025 13:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HACASA ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A. Justiça gratuita: Não requerida.
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27/08/2025 13:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MILTON ADAO. Justiça gratuita: Não requerida.
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06/06/2025 16:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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30/05/2025 17:25
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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30/05/2025 17:25
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE JOINVILLE - EXCLUÍDA
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22/05/2025 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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16/05/2025 02:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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13/05/2025 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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07/05/2025 20:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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07/05/2025 20:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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07/05/2025 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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06/05/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 18:57
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 18:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO QUINTINO CARVALHO. Justiça gratuita: Deferida.
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06/05/2025 18:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ANGELICA CARVALHO. Justiça gratuita: Deferida.
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24/02/2025 10:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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24/02/2025 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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24/02/2025 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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21/02/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2025 14:08
Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 27
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21/02/2025 14:08
Decisão interlocutória
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31/10/2024 12:58
Conclusos para despacho
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09/10/2024 15:43
Juntada de Petição
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23/09/2024 14:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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31/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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21/08/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2024 15:25
Juntada de Certidão
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21/08/2024 15:19
Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Conclusos para despacho - 21/08/2024 15:17:56)
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21/08/2024 15:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO QUINTINO CARVALHO. Justiça gratuita: Requerida.
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21/08/2024 15:08
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 2 - Juntada - Guia Gerada - 10/01/2024 11:44:53)
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21/08/2024 15:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ANGELICA CARVALHO. Justiça gratuita: Requerida.
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24/07/2024 16:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 11
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29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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19/04/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2024 14:19
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 13:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
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17/04/2024 17:51
Juntada de Petição
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17/04/2024 17:51
Juntada de Petição
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22/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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12/01/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/01/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/01/2024 17:05
Juntada de peças digitalizadas
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10/01/2024 11:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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