TJSC - 5011632-94.2025.8.24.0008
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
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01/09/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
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01/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5011632-94.2025.8.24.0008/SCEXEQUENTE: ALEXANDRA DOS REIS BRIZOLAADVOGADO(A): VITOR MIGUEL CURI PIVA (OAB SC054742)ADVOGADO(A): GABRIEL FERNANDO CURI PIVA (OAB SC048127)SENTENÇADo exposto, extingo a presente fase de cumprimento com base no art. 924, II, do CPC.
Sem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei n. 12.153/2009.
Expeça-se alvará em favor do credor, caso já não tenha sido expedido, observando-se os dados bancários contidos nos autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. A seguir, certificado o trânsito em julgado da sentença e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. -
29/08/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/08/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/08/2025 13:01
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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14/08/2025 11:13
Conclusos para julgamento
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14/08/2025 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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07/08/2025 23:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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31/07/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
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30/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
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29/07/2025 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 10:51
Ato ordinatório praticado
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29/07/2025 10:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.199,94
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25/07/2025 10:20
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Bernardo Augusto Ern em 04/06/2025 20:11:19
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25/07/2025 10:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.198,98
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27/06/2025 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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15/06/2025 00:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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06/06/2025 03:57
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
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05/06/2025 02:51
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
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04/06/2025 20:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
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04/06/2025 20:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV
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04/06/2025 20:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV
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04/06/2025 20:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 14572 - ALEXANDRA DOS REIS BRIZOLA - R$ 1.171,74
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28/05/2025 21:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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20/05/2025 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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26/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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16/04/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2025 13:51
Decisão interlocutória
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16/04/2025 13:32
Conclusos para decisão
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15/04/2025 16:54
Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 11/04/2025
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15/04/2025 16:54
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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15/04/2025 16:54
Distribuído por dependência - Número: 50025391020258240008/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CARTA DE SENTENÇA • Arquivo
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