03/09/2025 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência no Domicílio Eletrônico
03/09/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
02/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000288-05.2025.8.24.0045/SCRÉU: EBAZAR.COM.BR.

LTDAADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB ES018694)SENTENÇAAnte o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a ação, para condenar a ré a realizar o reembolso da quantia de R$ 2.679,30 (dois mil seiscentos e setenta e nove reais e trinta centavos), com correção monetária pelo INPC, desde a data da devolução do produto, acrescidos de juros legais de 1% ao mês, desde a data citação, até a data da entrada em vigor da Lei n. 14.905/2024 (30/08/2024).

A partir dessa data (30/08/2024), incidirão, respectivamente, o IPCA (conforme art. 389 do Código Civil) e a taxa SELIC com dedução do IPCA (conforme art. 406 do Código Civil). Sem custas processuais e honorários advocatícios.

Desnecessária a análise do pedido de justiça gratuita eventualmente formulado, já que não há cobrança de despesas processuais neste grau de jurisdição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado e sem pendências, arquive-se.
01/09/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 15:32

Julgado procedente o pedido
20/06/2025 12:18

Conclusos para julgamento
11/06/2025 14:55

Juntada de peças digitalizadas
11/06/2025 14:43

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Audiências Juizado Esp. Cível - Conciliação - 11/06/2025 14:30. Refer. Evento 14
11/06/2025 14:42

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
10/06/2025 11:55

Juntada de Petição - EBAZAR.COM.BR. LTDA (RJ062192 - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM)
24/05/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/05/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
14/05/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
12/05/2025 15:32

Juntada de peças digitalizadas
12/05/2025 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/05/2025 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 - Ciência no Domicílio Eletrônico
12/05/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/05/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/05/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
02/05/2025 17:31

Juntada de Petição
29/04/2025 14:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
29/04/2025 14:42

Juntada de peças digitalizadas
29/04/2025 14:24

Intimado em Secretaria
29/04/2025 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/04/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 14:17

Audiência de conciliação - designada - Local Audiências Juizado Esp. Cível - Conciliação - 11/06/2025 14:30
01/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/02/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 18:35

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 6 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
27/02/2025 18:35

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *25.***.*01-78
22/02/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
17/02/2025 18:07

Juntada de Petição
27/01/2025 02:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência no Domicílio Eletrônico
24/01/2025 12:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 15:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/01/2025 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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