TJSC - 5056397-13.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 61
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31/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 60
-
18/07/2024 06:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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18/07/2024 06:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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11/07/2024 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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11/07/2024 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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11/07/2024 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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11/07/2024 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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09/07/2024 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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09/07/2024 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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08/07/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2024 16:35
Recurso Extraordinário sobrestado
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08/07/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2024 16:35
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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03/07/2024 09:36
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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03/07/2024 08:05
Juntada de Petição
-
03/07/2024 08:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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29/06/2024 00:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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19/06/2024 06:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/06/2024 07:04
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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13/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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11/05/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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07/05/2024 11:13
Juntada de Petição
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07/05/2024 11:12
Juntada de Petição
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28/04/2024 00:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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23/04/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 541521, Subguia 104231 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 467,92
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19/04/2024 15:15
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 541521, Subguia 104231
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19/04/2024 15:15
Juntada - Guia Gerada - MALWEE MALHAS LTDA - Guia 541521 - R$ 467,92
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18/04/2024 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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18/04/2024 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/04/2024 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/04/2024 21:41
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI
-
17/04/2024 21:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/04/2024 14:14
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
01/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Data da sessão: <b>16/04/2024 14:00</b>
-
01/04/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5056397-13.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 110) RELATOR: Juiz ALEXANDRE MORAIS DA ROSA APELANTE: MALWEE MALHAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB SC024166) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RICARDO DE ARAÚJO GAMA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: OS MESMOS APELADO: GERENTE DA FISCALIZAÇÃO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de março de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
27/03/2024 13:19
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/04/2024
-
27/03/2024 13:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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27/03/2024 13:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 110
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30/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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28/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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27/11/2023 17:01
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0503
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27/11/2023 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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27/11/2023 00:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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17/11/2023 14:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5
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17/11/2023 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/11/2023 14:03
Despacho
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14/11/2023 10:11
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0503
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13/11/2023 13:52
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 7 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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11/11/2023 00:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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10/11/2023 10:20
Juntada de Petição
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03/11/2023 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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01/11/2023 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/11/2023 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/10/2023 21:57
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI
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31/10/2023 21:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/10/2023 14:22
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
16/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2023<br>Data da sessão: <b>31/10/2023 14:00:00</b>
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16/10/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5056397-13.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 65) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO APELANTE: MALWEE MALHAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB SC024166) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RICARDO DE ARAÚJO GAMA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: OS MESMOS APELADO: GERENTE DA FISCALIZAÇÃO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de outubro de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
13/10/2023 12:53
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2023
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13/10/2023 12:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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13/10/2023 12:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>31/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 65
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23/06/2023 13:38
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0503
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23/06/2023 08:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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23/06/2023 08:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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19/06/2023 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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19/06/2023 18:31
Remetidos os Autos - GPUB0503 -> CAMPUB5
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19/06/2023 18:31
Vista ao MP
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09/06/2023 16:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 75 do processo originário (15/03/2023). Guia: 5200674 Situação: Baixado.
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09/06/2023 16:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2024
Ultima Atualização
01/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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ACÓRDÃO • Arquivo
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