26/08/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
25/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
25/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5074816-13.2024.8.24.0023/SCRÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)SENTENÇAJULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Nos casos em que a parte ré foi formalmente citada, condeno a parte autora também ao pagamento de honorários, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC). Contudo, defiro a justiça gratuita à parte autora, uma vez que o art. 98, caput e § 3º, do CPC, admite a concessão excepcional de gratuidade quando a exigibilidade das custas se mostra incompatível com as peculiaridades do caso concreto.

Assim, a dispensa ora deferida atende ao interesse público, mormente à luz dos princípios da eficiência, economicidade e proporcionalidade, evitando atos processuais inúteis e preservando recursos estatais, sem prejuízo da apuração das responsabilidades cabíveis quanto à conduta imputada ao patrono da parte autora.
22/08/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 19:49

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 36 - Juntada - Guia Gerada - 21/08/2025 17:48:43)
21/08/2025 19:49

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11186050, Subguia 5864984
21/08/2025 19:49

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 37 - Link para pagamento - 21/08/2025 17:48:45)
21/08/2025 19:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRIANE BOETTCHER. Justiça gratuita: Deferida.
21/08/2025 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRIANE BOETTCHER. Justiça gratuita: Não requerida.
20/08/2025 14:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/08/2025 02:47

Conclusos para julgamento
12/08/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
21/07/2025 13:08

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 30
04/07/2025 18:56

Expedição de ofício - 1 carta
28/05/2025 11:50

Decisão interlocutória
15/05/2025 19:16

Juntada de Petição
06/03/2025 10:22

Conclusos para decisão
06/03/2025 09:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 21
05/03/2025 17:53

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50685707020248240000/TJSC
26/02/2025 10:03

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50685707020248240000/TJSC
30/01/2025 14:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50685707020248240000/TJSC
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 18
19/12/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 18:57

Decisão interlocutória
19/12/2024 18:07

Conclusos para decisão
19/12/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 15:07

Determinada a intimação
21/11/2024 13:00

Conclusos para decisão
19/11/2024 10:19

Juntada de Petição - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (SC017605 - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER)
04/11/2024 13:21

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50685707020248240000/TJSC
29/10/2024 13:49

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 11 Número: 50685707020248240000/TJSC
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/10/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 14:18

Decisão interlocutória
09/10/2024 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/09/2024 18:51

Conclusos para decisão
17/09/2024 18:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS03CV01 para FNSURBA17)
17/09/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 17:16

Terminativa - Declarada incompetência
17/09/2024 16:26

Conclusos para decisão
17/09/2024 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRIANE BOETTCHER. Justiça gratuita: Requerida.
17/09/2024 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5058960-44.2025.8.24.0000

Valmor Luis da Cruz

Juizo da Vara Criminal da Comarca de Con...

Advogado: Jean Maicon Kruse

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 16/09/2025 17:19

Exibir Processo

Processo nº 5056559-95.2025.8.24.0930

Marcia Bicudo

Facta Financeira S.A. Credito, Financiam...

Advogado: Daniel Fernando Nardon

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 19/04/2025 10:39

Exibir Processo

Processo nº 5058960-44.2025.8.24.0000

Valmor Luis da Cruz

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Advogado: Jean Maicon Kruse

Tribunal Superior - TJSC

Ajuizamento: 02/09/2025 13:25

Exibir Processo

Processo nº 5000682-37.2023.8.24.0124

Rafael Dal Molin

Ita Acqua Resort e Residence LTDA

Advogado: Charles Bittencourt Vieira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/07/2023 16:44

Exibir Processo

Processo nº 5120805-03.2025.8.24.0930

Cooperativa de Credito Vale do Itajai Vi...

Douglas Luquini

Advogado: Juliano Ricardo Schmitt

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 01/09/2025 17:20

Exibir Processo