TJSC - 5058960-44.2025.8.24.0000

15/09/2025 17:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

15/09/2025 17:43

Transitado em Julgado em 15/09/2025

08/09/2025 21:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 838457/2025

08/09/2025 21:22

Protocolizada Petição 838457/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/09/2025

05/09/2025 00:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/09/2025

04/09/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/09/2025 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/09/2025

02/09/2025 20:10

Conhecido o recurso de VALMOR LUIS DA CRUZ (PRESO) e não-provido

02/09/2025 14:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) - pela SJD

02/09/2025 13:28

Distribuído por sorteio ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

01/09/2025 17:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA