TJSC - 0002392-22.2007.8.24.0163
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Capivari de Baixo
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
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25/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
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25/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0002392-22.2007.8.24.0163/SC RÉU: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): GIANE BRUSQUE BELLO (OAB SC012303)ADVOGADO(A): RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540)ADVOGADO(A): KARLO KOITI KAWAMURA (OAB SC012025) ATO ORDINATÓRIO Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas. Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ouII- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos.
Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. -
22/08/2025 08:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2025 08:14
Ato ordinatório praticado
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21/08/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 12/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/11/2025
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20/08/2025 08:59
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025
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20/08/2025 08:57
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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01/06/2021 16:19
Certidão emitida - Genérico
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09/03/2021 18:19
Certidão emitida - Arquivamento - Artigo 327 - Código de Normas CGJ
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09/03/2021 18:19
Arquivado Definitivamente
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09/03/2021 18:11
Juntada de Petição
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09/03/2021 17:30
Juntada de Petição
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09/03/2021 17:26
Processo físico convertido em processo eletrônico
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19/07/2019 17:01
Conclusos para despacho
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23/05/2016 17:17
Recebidos os autos
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08/10/2015 12:04
Recebidos os autos
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04/04/2014 13:23
Recebidos os autos
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04/07/2013 12:00
Carga ao Advogado
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04/07/2013 12:00
Aguardando envio para o Advogado
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28/11/2011 12:00
Processo arquivado definitivamente
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28/11/2011 12:00
Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 163.07.002392-3/001 - Execução de Sentença
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10/11/2011 12:00
Processo dependente iniciado - Seq: 1 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Execução de Sentença
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10/11/2011 12:00
Recebimento - SAJ
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05/09/2011 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0233/2011 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Clésio Moraes (OAB 013.855/SC)
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07/04/2010 12:00
Carga ao Advogado
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07/04/2010 12:00
Aguardando envio para o Advogado
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31/03/2010 12:00
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0047/2010 Data da Publicação: 31/03/2010 Número do Diário: 892 Página:
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29/03/2010 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0047/2010 Teor do ato: Ficam intimadas as partes, para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Fabio Laus da Silva (OAB 020.818/SC), Karlo Koiti Kawamur
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22/03/2010 12:00
Ato ordinatório-Retorno da Segunda Instância - Ficam intimadas as partes, para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância, no prazo de 15 (quinze) dias.
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22/03/2010 12:00
Reabertura de processo
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20/07/2009 12:00
Remessa ao Tribunal de Justiça
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15/07/2009 12:00
Certificado outros - Certifico que o autor foi devidamente intimado do r. despacho de fl., sendo que até presente data, nada requereu ou alegou.
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03/07/2009 12:00
Aguardando decurso do prazo
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23/06/2009 12:00
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0137/2009 Data da Publicação: 23/06/2009 Número do Diário: 710 Página:
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19/06/2009 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0137/2009 Teor do ato: 1) Diante da tempestividade e pertinência do inconformismo, recebo o recurso de fls. 91/108, em ambos os efeitos. 2) Intime-se a parte recorrida para que, no prazo legal, apresente suas contra-razões
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18/06/2009 12:00
Aguardando confecção relação intimação advogado
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18/06/2009 12:00
Recebimento - SAJ
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17/06/2009 12:00
Despacho outros - 1) Diante da tempestividade e pertinência do inconformismo, recebo o recurso de fls. 91/108, em ambos os efeitos. 2) Intime-se a parte recorrida para que, no prazo legal, apresente suas contra-razões recursais. 3) Após, cumpridas as form
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17/06/2009 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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16/06/2009 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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15/06/2009 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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15/06/2009 12:00
Juntada de apelação - Ré. Protocolo eletrônico
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25/05/2009 12:00
Aguardando decurso do prazo
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19/05/2009 12:00
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0097/2009 Data da Publicação: 19/05/2009 Número do Diário: 684 Página:
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15/05/2009 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0097/2009 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Maria Rute da Silva Figueiredo nesta ação ordinária e, por conseguinte, CONDENO a ré BRASIL TELECOM S/A: a) a subscrever o número de ações falt
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14/05/2009 12:00
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0243/2008 Data da Publicação: 19/12/2008 Número do Diário: 595 Página:
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12/05/2009 12:00
Publicação e registro da sentença
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08/05/2009 12:00
Recebimento - SAJ
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08/05/2009 12:00
Sentença - ação de massa - procedência - ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Maria Rute da Silva Figueiredo nesta ação ordinária e, por conseguinte, CONDENO a ré BRASIL TELECOM S/A: a) a subscrever o número de ações faltantes, assim en
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05/02/2009 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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05/02/2009 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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16/01/2009 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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16/01/2009 12:00
Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pela autora acerca da certidão de ato ordinatório de fl. 73, tendo um de seus procuradores, inclusive, levado os autos em carga.
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14/01/2009 12:00
Recebimento - SAJ
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17/12/2008 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0243/2008 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Clésio Moraes (OAB 013.855/SC)
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05/03/2008 12:00
Carga ao Advogado
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05/03/2008 12:00
Aguardando envio para o Advogado
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26/02/2008 12:00
Aguardando manifestação do Autor
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14/02/2008 12:00
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0008/2008 Data da Publicação: 14/02/2008 Número do Diário: 381 Página:
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12/02/2008 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0008/2008 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 43/72, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Fabio Laus da Silva (OAB 020.818/SC)
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24/01/2008 12:00
Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 43/72, no prazo de 10 (dez) dias.
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23/01/2008 12:00
Juntada de contestação
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17/01/2008 12:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR808974075TJ Situação : Cumprido Destinatário : Brasil Telecom S/A
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29/11/2007 12:00
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário
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28/11/2007 12:00
Recebimento - SAJ
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23/11/2007 12:00
Despacho determinando citação/notificação - R.h. Cite-se, com as advertências legais. Defiro o benefício da justiça gratuita.
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23/11/2007 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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23/11/2007 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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12/11/2007 12:00
Aguardando envio para o Juiz - Inicial.
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12/11/2007 12:00
Recebimento - SAJ
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09/11/2007 12:00
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2007
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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