TJSC - 5021013-38.2022.8.24.0039
1ª instância - Vara Estadual de Execucoes de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/11/2024 13:12
Baixa Definitiva
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19/11/2024 13:11
Juntada - Extrato Subconta - 2302215195<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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19/11/2024 09:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 23.063,27
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13/11/2024 15:50
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 13/11/2024 15:47:35
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11/11/2024 16:35
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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29/09/2024 16:08
Juntada - Extrato Subconta - 2302215195<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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29/09/2024 16:07
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0005209-23.2019.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 99, 106, 107
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29/09/2024 16:07
Expedição de ofício
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29/09/2024 16:06
Transitado em Julgado
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19/08/2024 18:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 100
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19/08/2024 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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16/08/2024 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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16/08/2024 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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16/08/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/08/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/08/2024 14:59
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
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16/08/2024 03:17
Conclusos para julgamento
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15/08/2024 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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12/08/2024 13:33
Juntado(a)
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10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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10/08/2024 19:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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31/07/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2024 19:05
Decisão interlocutória
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31/07/2024 18:52
Conclusos para despacho
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13/03/2024 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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16/02/2024 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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06/02/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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06/02/2024 15:42
Despacho
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01/02/2024 17:53
Conclusos para despacho
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30/01/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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29/01/2024 16:04
Juntada de Petição
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17/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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07/12/2023 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/12/2023 15:12
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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07/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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04/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/10/2023 02:00:54, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/12/2023
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04/10/2023 00:00
Intimação
Execução de Pena de Multa Nº 5021013-38.2022.8.24.0039/SC EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: GIL MARCOS BUSIN EDITAL Nº 310049722560 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): GIL MARCOS BUSIN, CPF: *36.***.*89-68, atualmente em local incerto ou não sabido.
Prazo do edital: 30 dias.
Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa.
Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
03/10/2023 19:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/10/2023
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03/10/2023 19:50
Expedição de Edital - intimação
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03/10/2023 19:50
Juntada de Certidão
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03/10/2023 01:57
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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02/10/2023 11:04
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70
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14/09/2023 13:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: JACQUES CARDOSO ATAIDE
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14/09/2023 11:38
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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13/09/2023 18:24
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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13/09/2023 15:51
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66
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08/09/2023 14:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: RICARDO TADEU ESTANISLAU PRADO
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08/09/2023 11:28
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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04/09/2023 22:29
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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04/09/2023 20:36
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62
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23/08/2023 14:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: HELIO CRISTIANO VELHO
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22/08/2023 19:03
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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16/08/2023 21:19
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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14/08/2023 16:21
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58
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21/07/2023 17:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: CAROLINE BRANCO ALBUQUERQUE
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21/07/2023 10:12
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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19/07/2023 10:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000018518510. Valor transferido: R$ 21.002,56
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18/07/2023 07:38
Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM
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18/07/2023 07:38
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GIL MARCOS BUSIN)
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17/07/2023 14:28
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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10/07/2023 13:08
Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV
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07/07/2023 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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07/07/2023 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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04/07/2023 21:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2023 21:30
Decisão interlocutória
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04/07/2023 16:19
Conclusos para decisão
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29/06/2023 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
29/06/2023 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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26/06/2023 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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26/06/2023 18:31
Despacho
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23/06/2023 16:56
Conclusos para despacho
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12/05/2023 09:33
Decisão interlocutória
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29/03/2023 11:37
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGS01CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023
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10/03/2023 16:58
Conclusos para despacho
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10/03/2023 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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10/03/2023 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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09/03/2023 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/03/2023 13:04
Juntada de Certidão
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08/03/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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24/02/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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24/01/2023 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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24/01/2023 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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24/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/01/2023 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 24/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/03/2023
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23/01/2023 18:53
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/01/2023
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23/01/2023 18:52
Expedição de Edital - citação
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23/01/2023 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2023 12:54
Decisão interlocutória
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12/01/2023 14:50
Conclusos para despacho
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12/01/2023 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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12/01/2023 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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10/01/2023 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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10/01/2023 11:25
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
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09/01/2023 12:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: ELISÂNGELA ROSA DE ANDRADE
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16/12/2022 18:40
Expedição de Mandado - JCACEMAN
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15/12/2022 20:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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15/12/2022 20:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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15/12/2022 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/12/2022 19:07
Despacho
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28/11/2022 08:02
Conclusos para despacho
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25/11/2022 23:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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25/11/2022 22:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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23/11/2022 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/11/2022 16:41
Ato ordinatório praticado
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15/11/2022 21:16
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Motivo: Devolvo sem cumprimento pois em diligência recente no endereço (dia 10/11/2022), realizada nos autos do processo de execução em tramitação no SEEU, obtive a informação que o citando está int
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11/11/2022 17:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: LEONARDO HEITOR DE MATTOS
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11/11/2022 16:32
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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11/11/2022 16:04
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00052092320198240039/SC
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10/11/2022 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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10/11/2022 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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10/11/2022 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/11/2022 17:05
Decisão interlocutória
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17/10/2022 14:55
Conclusos para despacho
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17/10/2022 14:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2023
Ultima Atualização
19/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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