TJSC - 5004921-56.2022.8.24.0080

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Xanxere

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

MALTA FELISBINO DOS ANJOS

CPF *11.***.*24-03

Advogados

GUILHERME BENETTI FONTANA

OAB: 044639/SC

CPF *85.***.*78-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 23:27

    Baixa Definitiva

  • 30/05/2025 23:27

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 13/08/2024 13:42

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 13/08/2024 13:35

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 12/08/2024 16:08

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2024 20:29

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MALTA FELISBINO DOS ANJOS - CONDENADO

  • 22/01/2024 14:21

    Juntado(a)

  • 31/10/2023 18:57

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> XXECR

  • 31/10/2023 18:56

    Transitado em Julgado

  • 31/10/2023 15:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 29/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 23/10/2023 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 23/10/2023 16:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 19/10/2023 14:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 19/10/2023 14:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 19/10/2023 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2023 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2023 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2023 13:20

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/10/2023 22:02

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 05/10/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023<br>Data da sessão: <b>18/10/2023 13:30:00</b>

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 18/10/2023, às 13:30 horas.

    Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (08/11/2023) e oportunizada a sustentação oral.

    Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

    No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 18/10/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5004921-56.2022.8.24.0080/SC (Pauta: 127) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May APELANTE: MALTA FELISBINO DOS ANJOS (ACUSADO) ADVOGADO(A): GUILHERME BENETTI FONTANA (OAB SC044639) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de outubro de 2023.

    Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente

  • 04/10/2023 14:01

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/10/2023

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 18/10/2023, às 13:30 horas.

    Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (08/11/2023) e oportunizada a sustentação oral.

    Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

    No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 18/10/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5004921-56.2022.8.24.0080/SC (Pauta: 127) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May APELANTE: MALTA FELISBINO DOS ANJOS (ACUSADO) ADVOGADO(A): GUILHERME BENETTI FONTANA (OAB SC044639) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de outubro de 2023.

    Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente

  • 02/10/2023 21:15

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/10/2023

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 18/10/2023, às 13:30 horas.

    Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (08/11/2023) e oportunizada a sustentação oral.

    Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

    No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 18/10/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5004921-56.2022.8.24.0080/SC (Pauta: 127) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May APELANTE: MALTA FELISBINO DOS ANJOS (ACUSADO) ADVOGADO(A): GUILHERME BENETTI FONTANA (OAB SC044639) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de setembro de 2023.

    Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente

  • 29/09/2023 14:20

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/10/2023

  • 29/09/2023 13:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 29/09/2023 13:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/10/2023 13:30</b><br>Sequencial: 127

  • 19/07/2023 17:50

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2023 17:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 19/07/2023 17:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 13/07/2023 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/07/2023 13:50

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 13:46

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 37 - de 'RECURSO INOMINADO' para 'APELAÇÃO'

  • 13/07/2023 09:42

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302

  • 27/06/2023 17:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 27/06/2023 17:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 27/06/2023 17:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 27/06/2023 17:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 27/06/2023 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2023 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2023 12:22

    Decisão interlocutória

  • 26/06/2023 18:40

    Juntado(a)

  • 02/06/2023 13:14

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 11:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 37. Guia: 5728433 Situação: Baixado.

  • 02/06/2023 11:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 31/05/2023 14:41

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34<br>Data do cumprimento: 30/05/2023

  • 24/05/2023 17:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: GABRIEL MEIRELLES GUIMARAES

  • 24/05/2023 17:35

    Expedição de Mandado - XXECEMAN

  • 19/05/2023 16:36

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 24

  • 19/05/2023 16:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 19/05/2023 16:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 19/05/2023 16:36

    Juntada de Petição

  • 19/05/2023 16:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 19/05/2023 16:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 19/05/2023 16:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 19/05/2023 16:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 19/05/2023 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/05/2023 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/05/2023 16:09

    Despacho

  • 19/05/2023 16:09

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/05/2023 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/05/2023 16:07

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 17/05/2023 15:47

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 17/05/2023 15:43

    Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - VARA CRIMINAL - 17/05/2023 15:00. Refer. Evento 3

  • 17/05/2023 15:04

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 13:59

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 14/04/2023

  • 30/03/2023 15:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: EDSON AUGUSTO BEDATTY DA LUZ (por substituição em 30/03/2023 15:27:14)

  • 29/03/2023 12:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 29/03/2023 12:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 28/03/2023 20:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2023 20:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 20:40

    Expedição de Mandado - XXECEMAN

  • 09/11/2022 14:20

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2022 16:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 21/07/2022 16:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 21/07/2022 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2022 15:11

    Despacho

  • 21/07/2022 14:26

    Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências - VARA CRIMINAL - 17/05/2023 15:00

  • 20/07/2022 23:13

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2022 15:42

    Distribuído por dependência - Número: 50006070420218240080/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005241-53.2021.8.24.0012

Salete Toresan Zir

Observes Servicos Eireli

Advogado: Fernando Ricardo Mostiack

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/11/2023 12:26

Exibir Processo

Processo nº 5000652-77.2021.8.24.0057

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Bruno da Silva

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 11/03/2021 14:17

Exibir Processo

Processo nº 0002118-02.2018.8.24.0057

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Jeferson dos Santos Isolan

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/11/2018 11:47

Exibir Processo

Processo nº 5005236-65.2023.8.24.0075

Jose Carlos Batista Vieira

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Evandro Luis Pippi Kruel

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/03/2023 16:56

Exibir Processo

Processo nº 5010290-26.2023.8.24.0038

Princesa Park Estacionamento LTDA

Alceu Valerio

Advogado: David Afonso Vicenzi Junior

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/03/2023 17:24

Exibir Processo