TJSC - 0009251-77.2006.8.24.0005

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ: 83.102.285/0001-07

Advogados

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM

OAB: 025125/SC

CPF *06.***.*63-06

FABIANA THIESEN BUHRER

CPF *20.***.*57-72

Polo Passivo

Partes

EDILAMAR FERMELITA VIEIRA

CPF *09.***.*15-20

Advogados

RODRIGO CAMPOS REICHERT

OAB: 027344/SC

CPF *36.***.*82-48

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2023 14:13

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0

  • 29/11/2023 11:21

    Transitado em Julgado

  • 29/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 09/10/2023 20:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 09:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 07/10/2023 00:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 30/09/2023 20:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 30/09/2023 20:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 27/09/2023 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2023 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/09/2023 21:34

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI

  • 26/09/2023 21:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/09/2023 15:00

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 11/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 14:00:00</b>

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0009251-77.2006.8.24.0005/SC (Pauta: 41) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): FABIANA THIESEN BUHRER PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM APELADO: EDILAMAR FERMELITA VIEIRA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RODRIGO CAMPOS REICHERT (OAB SC027344) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2023.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 08/09/2023 17:26

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2023

  • 08/09/2023 17:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 08/09/2023 17:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 41

  • 21/06/2023 14:31

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0502

  • 19/06/2023 19:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 10/06/2023 01:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 01/06/2023 14:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 01/06/2023 14:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 31/05/2023 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/05/2023 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/05/2023 13:23

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI

  • 31/05/2023 13:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/05/2023 14:33

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 15/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 14:00:00</b>

  • 15/05/2023 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0009251-77.2006.8.24.0005/SC (Pauta: 51) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): FABIANA THIESEN BUHRER PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM APELADO: EDILAMAR FERMELITA VIEIRA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RODRIGO CAMPOS REICHERT (OAB SC027344) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de maio de 2023.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 12/05/2023 12:26

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2023

  • 12/05/2023 12:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 12/05/2023 12:23

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 51

  • 10/04/2023 14:55

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0502

  • 03/04/2023 17:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 30/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 20/03/2023 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 16/03/2023 17:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 09/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 27/02/2023 14:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 27/02/2023 14:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 27/02/2023 09:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2023 09:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/02/2023 17:45

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> DRI

  • 24/02/2023 17:45

    Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

  • 10/02/2023 18:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 10/02/2023 18:41

    Distribuído por prevenção - Número: 00178053020088240005/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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