TJSC - 5049161-79.2022.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

PAULO CESAR DOS SANTOS

CPF *00.***.*24-22

Advogados

CEDRICK EDUARDO CHRISTINO

OAB: 052851/SC

CPF *00.***.*93-34

CARLA SIMON

OAB: 069361/RS

CPF *00.***.*13-24

Polo Passivo

Partes

CELESC DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ: 08.336.783/0001-90

DIRETOR - CELESC DISTRIBUICAO S.A. - FLORIANOPOLIS

Advogados

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY

OAB: 019608/SC

CPF *07.***.*04-02

MIRIANE HEIDRICH

OAB: 015456/SC

CPF *21.***.*72-64

ODACIRA NUNES

OAB: 012672/SC

CPF *21.***.*38-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/04/2025 15:31

    Baixa Definitiva

  • 07/04/2025 15:21

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 07/04/2025 15:21

    Custas Satisfeitas - Parte: DIRETOR - CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. - FLORIANÓPOLIS

  • 07/04/2025 15:21

    Custas Satisfeitas - Parte: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 07/04/2025 15:21

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: PAULO CESAR DOS SANTOS

  • 03/04/2025 14:06

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 03/04/2025 14:05

    Transitado em Julgado

  • 03/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

  • 13/03/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

  • 07/03/2025 10:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 16/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148

  • 16/02/2025 15:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 06/02/2025 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/02/2025 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/02/2025 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/02/2025 16:22

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI

  • 04/02/2025 16:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/02/2025 16:01

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 21/01/2025 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>04/02/2025 14:00</b>

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5049161-79.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 54) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI AGRAVANTE: PAULO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO(A): CEDRICK EDUARDO CHRISTINO (OAB SC052851) ADVOGADO(A): CARLA SIMON (OAB RS069361) ADVOGADO(A): CARLA SIMON (OAB SC052823) AGRAVADO: DIRETOR - CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. - FLORIANÓPOLIS AGRAVADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.

    PROCURADOR(A): MIRIANE HEIDRICH MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: JAQUELINE BATISTA DA COSTA SILVERIO DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de janeiro de 2025.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 17/01/2025 13:37

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025

  • 17/01/2025 13:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 17/01/2025 13:33

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 54

  • 07/01/2025 17:12

    Conclusos para decisão/despacho - SMC -> GPUB0502

  • 20/12/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

  • 06/12/2024 15:37

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 133

  • 06/12/2024 15:33

    Intimado em Secretaria

  • 06/12/2024 15:33

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2024 15:29

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 132 - Juntada de certidão - 06/12/2024 15:24:49)

  • 06/12/2024 15:24

    Intimado em Secretaria

  • 29/11/2024 18:52

    Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - CARTA DE ORDEM Número: 50093770620248240007/SC

  • 12/11/2024 12:51

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - CARTA DE ORDEM Número: 50093770620248240007/SC

  • 12/11/2024 12:39

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 08/11/2024 17:24

    Remetidos os Autos - CAMPUB5 -> SMC

  • 08/11/2024 16:23

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5

  • 08/11/2024 16:23

    Despacho

  • 06/11/2024 18:27

    Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB5 -> GPUB0502

  • 06/11/2024 17:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 01/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 22/10/2024 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/10/2024 16:13

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5

  • 22/10/2024 16:13

    Despacho

  • 18/10/2024 10:57

    Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB5 -> GPUB0502

  • 18/10/2024 10:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 18/10/2024 10:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 16/10/2024 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/10/2024 17:20

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5

  • 16/10/2024 17:20

    Despacho

  • 15/10/2024 18:53

    Conclusos para decisão/despacho - SMC -> GPUB0502

  • 14/10/2024 18:37

    Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida - CARTA DE ORDEM Número: 50007597120248240072/SC

  • 14/10/2024 13:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 31/07/2024 11:16

    Juntada de Petição

  • 26/06/2024 15:26

    Comunicação eletrônica recebida - redistribuição - CARTA DE ORDEM Número: 50007597120248240072/SC

  • 23/02/2024 16:10

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - CARTA DE ORDEM Número: 50007597120248240072/SC

  • 20/02/2024 16:26

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 16/02/2024 18:57

    Remetidos os Autos - CAMPUB5 -> SMC

  • 16/02/2024 12:17

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5

  • 16/02/2024 12:17

    Despacho

  • 15/02/2024 17:41

    Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB5 -> GPUB0502

  • 09/02/2024 09:54

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 100

  • 08/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

  • 29/01/2024 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/01/2024 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/01/2024 15:07

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5

  • 29/01/2024 15:07

    Despacho

  • 29/01/2024 12:18

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0502

  • 29/01/2024 12:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 23/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 13/12/2023 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/12/2023 12:50

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5

  • 13/12/2023 12:50

    Despacho

  • 12/12/2023 17:10

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0502

  • 12/12/2023 16:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 03/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 23/11/2023 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/11/2023 18:48

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5

  • 23/11/2023 18:48

    Despacho

  • 21/11/2023 20:07

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0502

  • 21/11/2023 18:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 21/11/2023 18:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 17/11/2023 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/11/2023 15:42

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5

  • 17/11/2023 15:42

    Despacho

  • 09/11/2023 14:21

    Conclusos para decisão/despacho - SMC -> GPUB0502

  • 02/11/2023 16:23

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 76

  • 20/10/2023 15:58

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 20/10/2023 12:05

    Remetidos os Autos - CAMPUB5 -> SMC

  • 20/10/2023 11:20

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5

  • 20/10/2023 11:20

    Despacho

  • 09/10/2023 20:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 12:07

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0502

  • 09/10/2023 10:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 02/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 22/09/2023 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/09/2023 17:56

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5

  • 22/09/2023 17:56

    Despacho

  • 21/09/2023 18:38

    Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB5 -> GPUB0502

  • 21/09/2023 18:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 21/09/2023 18:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 18/09/2023 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/09/2023 15:48

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5

  • 18/09/2023 15:48

    Despacho

  • 10/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 21/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 17/07/2023 10:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 13/07/2023 06:57

    Conclusos para decisão/despacho - SMC -> GPUB0502

  • 12/07/2023 12:20

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53

  • 29/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 28/06/2023 20:34

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 28/06/2023 07:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 28/06/2023 02:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAQUELINE BATISTA DA COSTA SILVERIO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 19/06/2023 12:07

    Remetidos os Autos - CAMPUB5 -> SMC

  • 19/06/2023 07:31

    Remetidos os Autos - DRI -> CAMPUB5

  • 19/06/2023 07:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/06/2023 07:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/06/2023 07:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/06/2023 15:28

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> DRI

  • 16/06/2023 15:28

    Terminativa - Agravo Interno Acolhido

  • 30/05/2023 14:18

    Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta

  • 15/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 14:00:00</b>

  • 15/05/2023 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5049161-79.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 53) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI AGRAVANTE: PAULO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO(A): CARLA SIMON (OAB RS069361) ADVOGADO(A): CEDRICK EDUARDO CHRISTINO (OAB SC052851) AGRAVADO: DIRETOR - CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. - FLORIANÓPOLIS AGRAVADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.

    PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de maio de 2023.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 12/05/2023 12:26

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2023

  • 12/05/2023 12:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 12/05/2023 12:23

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 53

  • 30/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 22/03/2023 09:09

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0502

  • 20/03/2023 14:32

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 20/03/2023 11:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 09/03/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 27/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 17/02/2023 10:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 15/02/2023 13:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 11/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 10/02/2023 13:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 01/02/2023 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/02/2023 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/02/2023 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/01/2023 19:09

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> DRI

  • 31/01/2023 19:09

    Terminativa - Não conhecido o recurso de Agravo Interno

  • 31/01/2023 19:08

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> DRI

  • 31/01/2023 19:08

    Terminativa - Conhecido o recurso e provido

  • 06/10/2022 11:44

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0502

  • 06/10/2022 11:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 06/10/2022 11:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 03/10/2022 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 03/10/2022 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 03/10/2022 15:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 15/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 11/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 05/09/2022 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 05/09/2022 13:23

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 05/09/2022 13:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 05/09/2022 13:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 01/09/2022 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/09/2022 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2022 16:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO CESAR DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.

  • 01/09/2022 16:12

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5

  • 01/09/2022 16:12

    Decisão interlocutória

  • 30/08/2022 10:25

    Juntada de Petição

  • 30/08/2022 10:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida

  • 30/08/2022 10:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO CESAR DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.

  • 30/08/2022 10:22

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 5 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2022

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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