TJSC - 5013475-06.2025.8.24.0005
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Balneario Camboriu
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5013475-06.2025.8.24.0005/SC AUTOR: JOAO CARLOS CLAUMANNADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO WIPPEL DEBATIN (OAB SC061740)AUTOR: PINHEIRAO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDAADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO WIPPEL DEBATIN (OAB SC061740)AUTOR: JOAO CARLOS CLAUMANN JUNIORADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO WIPPEL DEBATIN (OAB SC061740) DESPACHO/DECISÃO R.h.
A fim de possibilitar a análise do pleito liminar, aos Autores para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar cópia integral do procedimento administrativo supostamente instaurado pelo requerido.
Intime-se. -
29/08/2025 23:31
Conclusos para decisão
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29/08/2025 23:31
Juntada de Petição
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30/07/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8
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29/07/2025 09:19
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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29/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8
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28/07/2025 14:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
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28/07/2025 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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28/07/2025 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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28/07/2025 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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28/07/2025 13:39
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/07/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/07/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/07/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/07/2025 13:38
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC - EXCLUÍDA
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25/07/2025 20:08
Despacho
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24/07/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5013475-06.2025.8.24.0005 distribuido para Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú na data de 22/07/2025. -
22/07/2025 20:30
Conclusos para despacho
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22/07/2025 20:30
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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22/07/2025 20:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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