TJSC - 0000330-43.2004.8.24.0218

29/08/2025 18:53

Baixa Definitiva

28/08/2025 18:09

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CTVUN

28/08/2025 18:09

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 150. Parte: MOACIR LOURENCO PRANDO

28/08/2025 18:09

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 150. Parte: THALINS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS LTDA

28/08/2025 18:09

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 150. Rateio de 100%. Parte: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

13/08/2025 16:27

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CTVUN -> DCJE

13/08/2025 16:27

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025

13/08/2025 01:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157 e 159

22/07/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025

22/07/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025

21/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025

21/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025

21/07/2025 00:00

Intimação

18/07/2025 13:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025

18/07/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico

18/07/2025 13:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025

18/07/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico

15/07/2025 00:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 154

14/07/2025 22:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 154

06/06/2025 18:04

Expedição de ofício - 2 cartas

20/01/2025 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

20/01/2025 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

16/01/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/01/2025 15:28

Declarada decadência ou prescrição

15/01/2025 14:41

Conclusos para julgamento

15/01/2025 14:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/04/2020 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

06/04/2020 18:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 145

06/04/2020 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

06/04/2020 12:10

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

20/12/2019 23:52

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/07/2022 devido à alteração da tabela de feriados

08/12/2019 02:28

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/06/2022 devido à alteração da tabela de feriados

20/10/2019 12:36

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/06/2022 devido à alteração da tabela de feriados

05/07/2019 01:58

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados

11/11/2018 04:02

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

17/09/2018 05:14

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

12/08/2018 00:26

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

28/07/2018 01:23

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados

17/06/2018 18:26

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados

22/03/2018 03:26

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados

06/02/2018 21:39

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados

29/09/2016 18:27

Processo suspenso - SAJ

14/06/2016 13:45

Juntada

04/03/2016 12:53

Recebidos os autos

17/02/2016 13:12

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

17/12/2015 14:05

Recebidos os autos

14/12/2015 13:17

Decisão interlocutória - SAJ - Diante do transcurso do prazo de suspensão de um ano previsto no art. 40 da Lei n. 6.830/1980 sem manifestação da parte exequente (certidão de fl. 90, determino o arquivamento administrativo dos autos pelo período de 5 (cinc

17/11/2015 15:46

Conclusos para decisão interlocutória

13/11/2015 16:35

Reativado processo suspenso

13/11/2015 16:32

Decorrido o prazo - Certifico que decorreu o prazo de suspensão determinado, sem oferecimento de manifestação pela parte interessada.

11/09/2015 03:37

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 18/01/2016 devido à alteração da tabela de feriados

24/11/2014 17:35

Processo suspenso - SAJ

20/11/2014 15:40

Recebidos os autos

21/10/2014 15:25

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

03/10/2014 17:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/10/2014 16:48

Recebidos os autos

01/10/2014 14:57

Decisão interlocutória - SAJ - Todavia, em atenção ao disposto no art. 40 da Lei n. 6.830/1980, o arquivamento administrativo ocorre somente após a suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano, o que não ocorreu ainda nos presentes autos, logo SUSPENDO est

01/08/2014 16:43

Concluso para decisão interlocutória

01/08/2014 15:16

Aguardando envio para o Juiz

25/07/2014 15:01

Aguardando envio para o Juiz

24/07/2014 15:31

Juntada de petição - Prot. 18630. Pedido de arquivamento do processo.

23/07/2014 14:42

Recebimento - SAJ

16/06/2014 13:20

Remessa à Fazenda Pública

16/06/2014 13:20

Aguardando envio para a Fazenda Pública

03/06/2014 14:09

Ato ordinatório-Cível - Certifico que o prazo decorreu sem que o executado, citado por edital, tenha efetuado o pagamento ou a garantia do juízo. Fica intimado o exequente para requerer o que entender for de direito, no prazo legal, sob pena de suspensão

15/04/2014 14:43

Aguardando decurso do prazo

11/04/2014 14:53

Edital expedido - SAJ - Citação - Execução Fiscal

11/04/2014 13:56

Aguardando cumprir despacho

10/04/2014 13:47

Recebimento - SAJ

02/04/2014 17:08

Despacho determinando citação/notificação - Inicialmente, registre-se que o pedido de inclusão do sócio-administrador formulado pela parte exequente por meio da petição de fl. 76 já foi apreciado por este juízo através da decisão proferida à fl. 71. Contu

27/08/2013 14:26

Concluso para decisão interlocutória

26/08/2013 13:40

Aguardando envio para o Juiz

28/06/2013 15:39

Aguardando envio para o Juiz

27/06/2013 16:29

Juntada de petição - Prot. 7751. Exequente requer inclusão de sócio no polo passivo da ação.

26/06/2013 17:00

Recebimento - SAJ

12/06/2013 15:25

Remessa à Fazenda Pública

12/06/2013 15:24

Aguardando envio para a Fazenda Pública

12/06/2013 14:59

Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para se manifestar sobre o não cumprimento do AR de fl. 74, no prazo de 5 (cinco) dias.

18/04/2013 17:08

Aguardando envio para o Advogado

04/04/2013 14:30

Aguardando envio para o Advogado

25/03/2013 14:43

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR076817240TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Moacir Lourenço Prando Diligência : 25/03/2013

06/03/2013 13:14

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

07/02/2013 16:18

Certificado outros - Certifico que nesta data procedi a inclusão no polo passivo da ação do sócio-gerente Moacir Lourenço Prando.

01/02/2013 16:20

Aguardando envio à Distribuição

01/02/2013 16:19

Recebimento - SAJ

01/02/2013 16:14

Aguardando envio à Distribuição

30/01/2013 16:50

Decisão outras - DEFIRO o requerimento de redirecionamento da presente execução ao sócio-gerente Moacir Lourenço Prando (CPF n. *60.***.*41-68). Proceda-se à inclusão no polo passivo da demanda. Após proceda-se à citação do executado, nos termos da Lei n.

26/11/2012 14:49

Concluso para despacho - SAJ

26/11/2012 13:56

Aguardando envio para o Juiz

08/08/2012 17:54

Juntada de petição - prot. 13422 pedido inclusão polo passivo

01/08/2012 16:44

Recebimento - SAJ

29/06/2012 15:28

Remessa à Fazenda Pública

29/06/2012 15:28

Aguardando envio para a Fazenda Pública

28/06/2012 17:47

Aguardando envio para a Fazenda Pública

26/06/2012 13:44

Recebimento - SAJ

22/06/2012 14:58

Decisão outras - DECISÃO Requerida a penhora on-line pelo sistema BACEN/JUD, foi esta providenciada, conforme recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo, pelo que não se conseguiu o bloqueio de qualquer quantia. Nesses termos, infrutífera a

20/06/2012 14:58

Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - ANTE O EXPOSTO: DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA ON LINE VIA BACENJUD nos termos do art. 655-A do CPC. Catanduvas

20/06/2012 14:05

Concluso para decisão - BacenJud

20/06/2012 13:35

Aguardando envio para o Juiz

17/05/2012 15:12

Aguardando envio para o Juiz

08/05/2012 15:10

Juntada de petição - prot. 10557.

30/04/2012 18:13

Recebimento - SAJ

23/04/2012 15:32

Remessa à Fazenda Pública

23/04/2012 15:09

Aguardando envio para a Fazenda Pública

12/04/2012 12:57

Aguardando envio para o Advogado

12/04/2012 12:42

Ato ordinatório-Cível - Fica intimada pessoalmente a parte exequente, por intermédio de seu procurador, para manifestar-se em relação ao prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias.

12/04/2012 12:36

Reabertura de processo

04/09/2007 17:18

Processo suspenso - SAJ

04/09/2007 15:07

Recebimento - SAJ

22/08/2007 16:56

Remessa à Fazenda Pública

22/08/2007 16:55

Aguardando envio para a Fazenda Pública

21/08/2007 16:23

Recebimento - SAJ

21/08/2007 15:55

Decisão determinando suspensão (Cível) - Suspendo o trâmite desta ação por 1 ano; após, salvo manifestação anterior, intime-se a parte exeqüente para impulsionar esta execução, lembrando que, "em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende

21/08/2007 13:55

Concluso para despacho - SAJ

21/08/2007 13:25

Aguardando envio para o Juiz

20/08/2007 13:32

Juntada de petição - Protocolo n° 021106

17/08/2007 17:59

Recebimento - SAJ

08/08/2007 15:59

Remessa à Fazenda Pública

08/08/2007 15:58

Aguardando envio para a Fazenda Pública

08/08/2007 15:12

Recebimento - SAJ

08/08/2007 14:50

Decisão determinando suspensão (Cível) - Suspendo esta ação por 120 dias. Escoado esse prazo, intime-se a exeqüente para, em 10 dias, impulsionar esta execução, sob pena de arquivamento administrativo.

08/08/2007 14:39

Concluso para despacho - SAJ

08/08/2007 13:48

Aguardando envio para o Juiz

01/08/2007 17:21

Juntada de petição - Protocolo nº 020502.

01/08/2007 17:20

Reabertura de processo

31/07/2007 08:44

Recebimento - SAJ

10/07/2007 17:45

Remessa à Fazenda Pública

10/07/2007 17:44

Aguardando envio para a Fazenda Pública

10/07/2007 14:22

Ato ordinatório-Cível - Certifico que decorreu o prazo de suspensão (petição de fls. 42 e despacho de fls. 43 verso); assim, INTIMO o Dr. Procurador da Fazenda Nacional para manifestar-se, no prazo de 10(dez) dias.

07/12/2005 15:02

Processo arquivado administrativamente

07/12/2005 15:02

Recebimento - SAJ

07/12/2005 14:02

Decisão determinando o arquivamento administrativo - Arquive-se administrativamente pelo prazo de 01 ano. Após, diga o credor.

08/11/2005 17:36

Concluso para despacho - SAJ

08/11/2005 17:30

Aguardando envio para o Juiz

04/11/2005 16:41

Juntada de petição - requerendo o arquivamento administrativo

08/09/2005 14:10

Remessa à Fazenda Pública - Procuradoria da União - Joaçaba p/ Intimação

06/09/2005 16:39

Recebimento - SAJ

05/09/2005 18:34

Despacho outros - Indique o credor bens penhoráveis de Moacir Prando.

01/09/2005 14:13

Concluso para despacho - SAJ - 41

01/09/2005 13:33

Aguardando envio para o Juiz

19/08/2005 16:19

Juntada de outros - Requer inclusão no pólo ativo.

01/08/2005 13:34

Certificado outros - Certifico que nesta data remeti os presente autos à Procuradoria da Fazenda Nacional, para manifestação

01/08/2005 13:27

Remessa à Fazenda Pública - Procuradoria da Fazenda Nacional

01/08/2005 13:20

Ato ordinatório-Cível - Certifico que decorreu o prazo de suspensão determinado no r. despacho de fls., assim, intimo o credor para que, no prazo de 10 dias, noticie a respeito da adesão do executado ao parcelametno/reparcelamento do débito.

30/06/2005 10:22

Processo suspenso - SAJ

16/06/2005 14:43

Despacho outros - Aberta a audiência, presente o representante legal do executado, ausente o procurador do exeqüente. O representante legal do executado se comprometeu em comparecer na Procuradoria da Fazenda Nacional- Serviço de Dívida Ativa da União, em

20/05/2005 17:42

Juntada de mandado

11/05/2005 17:27

Certificado outros - CERTIDÃO Certifico que em cumprimento ao presente mandado, diligenciei a fim de intimar MOACIR PRANDO sendo que não o encontrei; certifico que então deixei contrafé aos cuidados de sua esposa Sra. CLAUDINEIA SANDI, fui informado q

26/04/2005 11:06

Mandado emitido - Intimação - Comparecimento na Audiência Situação: Pendente

20/04/2005 15:09

Juntada de AR - devolução de AR sem recebimento por Thalins Transportes Rodoviários

31/03/2005 16:39

Ofício expedido - SAJ - 444/2005 - Intimação do executado - audiência - Mutirão

31/03/2005 14:39

Despacho outros - A petição e documentos juntados às fls. 27 a 33 não dizem respeito aos presentes autos. Assim, determino o desentranhamento, devendo juntá-los no processo correspondente.

31/03/2005 14:17

Audiência Designada - SAJ - Tipo: Conciliatória Marcada para 16/06/2005 10:45 Situação: Realizada

23/03/2005 17:27

Concluso para despacho - SAJ

28/02/2005 14:17

Despacho outros - Nos termos do art. 331 do CPC, da resolução n. 4-2005-GP/TJSC, e do Ofício Circular n. 66/2005-GP/TJSC, designo audiência de conciliação para o dia 16/06/2005, às 10:45 horas, antecipadamente, em vista do número expressivo de ações que s

22/02/2005 14:05

Remessa à Fazenda Pública - PFN/Joaçaba

14/02/2005 15:40

Juntada de mandado - Mandado de penhora e Intimação - Execução Fiscal

14/02/2005 14:11

Certificado outros - CERTIDÃO: Certifico que em cumprimento do presente mandado, estive no endereço mencionado e aí deixei de proceder à PENHORA em bens do executado, tendo

21/12/2004 17:44

Mandado emitido - Penhora e Intimação - Execução Fiscal Situação: Pendente

17/11/2004 17:00

Juntada de petição - Manifestar-se a cerca do recebimento da GRJ. fls 19/20

10/08/2004 17:07

Juntada de petição

29/07/2004 13:54

Juntada de AR

26/07/2004 16:31

Juntada de petição - Requerendo envio da GRJ para pagamento das custas.

15/06/2004 15:45

Carga ao Advogado - Procuradoria da Fazenda Nacional

25/05/2004 16:44

Ofício expedido - SAJ - 559/2004 - Intimação para recolhimento de diligência

19/05/2004 17:55

Certificado decurso de prazo

07/05/2004 16:47

Juntada de AR

03/05/2004 17:54

Aguardando decurso do prazo

22/04/2004 14:44

Ofício expedido - SAJ - 393/2004 - Ctação por AR

16/04/2004 17:01

Despacho outros - Cite-se o(a) executado(a) pelo valor informado às fls. 02, observando o disposto no art. 8º, da Lei de Execução Fiscal. Arbitro honorários advocatícios para pronto pagamento em 10%.

12/04/2004 14:56

Concluso para despacho - SAJ

07/04/2004 16:10

Processo distribuído por sorteio