03/09/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
03/09/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
02/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
02/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
02/09/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5055867-73.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE: EDUARDO MATEUS DE ALMEIDA PERES GUERINIADVOGADO(A): AIRTON VANDERLAN GERARD DA LUZ (OAB RS126767) DESPACHO/DECISÃO A parte agravante apresentou prova de isenção de imposto de renda, porém, a documentação é insuficiente para análise da hipossuficiência.

Veja-se que faltou a apresentação dos seguintes documentos: - comprovantes de renda dos últimos 3 (três) meses; - extratos bancários dos últimos 3 (três) meses de todas as contas que é titular; - certidões atualizadas do registro de imóveis da comarca onde reside; - certidões atualizadas do DETRAN/SC, acompanhado do respectivo RENAVAM).

Nesse sentido, e nos termos do art. 99, § 2º, parte final, do Código de Processo Civil, em complemento a decisão anterior, deverá, o agravante, apresentar toda a documentação solicitada, a fim de comprovar sua condição financeira atual.

Assim, intime-se o agravante para, enfim, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar: comprovantes de renda dos últimos 3 (três) meses, extratos bancários dos últimos 3 (três) meses de todas as contas que é titular, certidões atualizadas do registro de imóveis da comarca onde reside e do DETRAN/SC, acompanhado do respectivo RENAVAM), tudo a fim de comprovar sua hipossuficiência.

Após, retornem conclusos para inclusão em pauta de julgamento.

Cumpra-se.
01/09/2025 12:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0602 -> CAMCOM6
01/09/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 12:32

Despacho
12/08/2025 19:15

Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCOM6 -> GCOM0602
12/08/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
12/08/2025 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
22/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
21/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5055867-73.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 02 - 6ª Câmara de Direito Comercial - 6ª Câmara de Direito Comercial na data de 17/07/2025.
18/07/2025 15:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0602 -> CAMCOM6
18/07/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 15:47

Liminar Prejudicada - Complementar ao evento nº 13
18/07/2025 15:47

Despacho
17/07/2025 18:38

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0602
17/07/2025 18:37

Juntada de Certidão
17/07/2025 18:35

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 2 - Juntada - Guia Gerada - 17/07/2025 17:14:22)
17/07/2025 18:35

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 814500, Subguia 172354
17/07/2025 18:35

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Link para pagamento - 17/07/2025 17:14:25)
17/07/2025 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDUARDO MATEUS DE ALMEIDA PERES GUERINI. Justiça gratuita: Requerida.
17/07/2025 18:34

Alterado o assunto processual
17/07/2025 17:29

Remessa Interna para Revisão - GCOM0602 -> DCDP
17/07/2025 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
17/07/2025 17:14

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 28 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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