TJSC - 5000172-59.2021.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/12/2023 11:01
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE01FP0
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07/12/2023 11:01
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE01FP0
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07/12/2023 09:34
Transitado em Julgado
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07/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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06/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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30/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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21/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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20/10/2023 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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16/10/2023 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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13/10/2023 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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13/10/2023 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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13/10/2023 14:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 49
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11/10/2023 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/10/2023 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/10/2023 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/10/2023 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/10/2023 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/10/2023 15:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/10/2023 15:52
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI
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10/10/2023 14:03
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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22/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2023<br>Data da sessão: <b>10/10/2023 14:00:00</b>
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22/09/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000172-59.2021.8.24.0038/SC (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU APELANTE: IRIA SELMA TROMMHOLZ (AUTOR) ADVOGADO(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE (DPE) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): ELIEZER GUEDES DE OLIVEIRA JUNIOR PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ LUIS HOLANDA GURGEL PEREIRA PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de setembro de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
21/09/2023 11:09
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2023
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21/09/2023 11:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 28
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21/09/2023 11:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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29/08/2023 13:55
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0101
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29/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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24/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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19/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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18/08/2023 18:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10, 24 e 31
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12/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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22/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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16/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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15/07/2023 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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12/07/2023 21:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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12/07/2023 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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12/07/2023 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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12/07/2023 13:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 20
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12/07/2023 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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12/07/2023 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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07/07/2023 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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07/07/2023 07:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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06/07/2023 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/07/2023 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/07/2023 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/07/2023 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/07/2023 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/07/2023 17:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> DRI
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05/07/2023 17:13
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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03/07/2023 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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03/07/2023 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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30/06/2023 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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27/06/2023 17:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 9
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27/06/2023 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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27/06/2023 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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27/06/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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27/06/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2023 11:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1
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27/06/2023 11:33
Recebido o recurso de Apelação
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26/06/2023 15:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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26/06/2023 15:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRIA SELMA TROMMHOLZ. Justiça gratuita: Deferida.
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26/06/2023 15:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.
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26/06/2023 15:19
Distribuído por prevenção - Número: 50006516920218240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2023
Ultima Atualização
10/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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