TJSC - 5000172-59.2021.8.24.0038

1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca de Joinville

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 16.867.676/0001-17

IRIA SELMA TROMMHOLZ

CPF *45.***.*38-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

MUNICIPIO DE JOINVILLE

CNPJ: 83.169.623/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/12/2023 11:51

    Baixa Definitiva

  • 07/12/2023 11:51

    Transitado em Julgado - Data: 07/12/2023

  • 07/12/2023 08:01

    Recebidos os autos - TJSC -> JVE01FP Número: 50001725920218240038

  • 07/12/2023 08:01

    Recebidos os autos - TJSC -> JVE01FP Número: 50001725920218240038

  • 05/07/2023 14:13

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50001725920218240038/TJSC

  • 26/06/2023 12:19

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE01FP -> TJSC

  • 26/06/2023 12:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 26/06/2023 11:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRIA SELMA TROMMHOLZ. Justiça gratuita: Deferida.

  • 23/06/2023 16:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 16/06/2023 22:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

  • 06/06/2023 22:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

  • 29/05/2023 22:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

  • 11/05/2023 07:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 04/05/2023 06:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 03/05/2023 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2023 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2023 16:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 03/05/2023 16:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 117 Justiça gratuita: Requerida

  • 23/04/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 110

  • 14/04/2023 11:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 14/04/2023 11:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 13/04/2023 15:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 13/04/2023 13:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 13/04/2023 13:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 13/04/2023 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2023 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2023 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2023 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2023 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2023 13:10

    Julgado improcedente o pedido

  • 22/03/2023 12:32

    Conclusos para julgamento

  • 22/03/2023 08:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 24/02/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 18/02/2023 13:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 15/02/2023 13:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 15/02/2023 13:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 15/02/2023 11:26

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 93

  • 15/02/2023 11:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 93

  • 14/02/2023 19:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 14/02/2023 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2023 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2023 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2023 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2023 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2023 14:14

    Juntado(a)

  • 13/02/2023 15:23

    Juntado(a)

  • 05/09/2022 13:35

    Juntado(a)

  • 02/09/2022 22:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 24/08/2022 22:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 22/07/2022 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 13/07/2022 10:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 12/07/2022 16:17

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 77

  • 12/07/2022 16:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 77

  • 12/07/2022 14:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 12/07/2022 14:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 12/07/2022 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2022 14:02

    Decisão interlocutória

  • 12/07/2022 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2022 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2022 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2022 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2022 13:22

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2021 14:34

    Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 22:26:19). Refer. Evento 59

  • 11/12/2021 14:34

    Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 22:26:19). Refer. Evento 63

  • 11/12/2021 14:34

    Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 22:26:19). Refer. Evento 62

  • 11/12/2021 14:34

    Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 22:26:19). Refer. Evento 60

  • 11/12/2021 14:34

    Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 22:26:19). Refer. Evento 61

  • 10/12/2021 07:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 08/12/2021 18:01

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63

  • 08/12/2021 17:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

  • 06/12/2021 22:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 29/11/2021 11:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 12/11/2021 07:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 30/10/2021 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 30/10/2021 09:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 21/10/2021 15:58

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 49

  • 21/10/2021 15:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49

  • 20/10/2021 14:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 20/10/2021 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2021 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2021 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2021 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2021 13:10

    Decisão interlocutória

  • 20/10/2021 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2021 09:48

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2021 09:42

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Conclusos para julgamento - 05/10/2021 19:00:20)

  • 19/07/2021 15:45

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50006516920218240000/TJSC

  • 28/06/2021 14:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 18/05/2021 14:41

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50006516920218240000/TJSC

  • 18/05/2021 12:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 15/05/2021 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 06/05/2021 10:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 05/05/2021 05:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2021 05:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2021 05:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 09:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 08/03/2021 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 03/03/2021 08:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 02/03/2021 13:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 01/03/2021 06:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 01/03/2021 06:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 26/02/2021 10:34

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 23

  • 26/02/2021 10:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23

  • 26/02/2021 06:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2021 06:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2021 06:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2021 06:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2021 06:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2021 06:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2021 14:25

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 25/02/2021 14:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 18/02/2021 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2021 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2021 11:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 29/01/2021 08:36

    Juntada de Certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômp

  • 26/01/2021 12:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 19/01/2021 11:04

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50006516920218240000/TJSC

  • 17/01/2021 20:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 14/01/2021 12:47

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 5 e 4 Número: 50006516920218240000/TJSC

  • 14/01/2021 12:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 08/01/2021 05:12

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 07/01/2021 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/01/2021 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/01/2021 14:44

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 07/01/2021 14:44

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 07/01/2021 14:44

    Não Concedida a tutela provisória

  • 07/01/2021 12:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/01/2021 10:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2021

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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