TJSC - 5007704-73.2023.8.24.0019
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Concordia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/12/2023 04:28
Baixa Definitiva
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10/12/2023 04:27
Transitado em Julgado - Data: 13/11/2023
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14/11/2023 00:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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07/11/2023 00:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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04/09/2023 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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04/09/2023 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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04/09/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5007704-73.2023.8.24.0019/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ANTONIO JOSE AZEVEDO DE LIMA EDITAL Nº 310046943558 JUIZ DO PROCESSO: JAQUELINE FATIMA ROVER - Juiz de Direito Intimando: ANTONIO JOSE AZEVEDO DE LIMA, CPF: *42.***.*65-98, endereço: RUA GUARANIS, 00, INDUSTRIARIOS, Concórdia/SC - 89700000 (Residencial), atualmente em local incerto.
Prazo do Edital: 60 (sessenta) dias Parte Conclusiva da Sentença: "Por todo o exposto, REJEITO a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina em desfavor de ANTONIO JOSE AZEVEDO DE LIMA, pela suposta prática do crime tipificado no art. 28 da Lei nº 11.343/06, em razão da ausência de justa causa, o que faço com fundamento no art. 395, III, do Código de Processo Penal".
Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.
Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. -
03/09/2023 23:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/09/2023 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/11/2023
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02/09/2023 05:33
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2023
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02/09/2023 05:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2023 15:20
Expedição de Edital - intimação
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04/08/2023 16:37
Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Expedição de Edital - intimação - 04/08/2023 19:37:07)
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01/08/2023 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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01/08/2023 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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01/08/2023 10:23
Rejeitada a denúncia
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01/08/2023 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/07/2023 15:06
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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28/07/2023 15:34
Conclusos para despacho
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28/07/2023 14:06
Redistribuído por sorteio - (CDAJCr01 para CDACR01)
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27/07/2023 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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27/07/2023 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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27/07/2023 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/07/2023 13:28
Terminativa - Declarada incompetência
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21/07/2023 14:16
Conclusos para despacho
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20/07/2023 12:44
Distribuído por dependência - Número: 50052476820238240019/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2023
Ultima Atualização
10/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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