TJSC - 5013691-30.2023.8.24.0039
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Executivos Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Lages
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 20:23
Baixa Definitiva
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01/09/2025 12:08
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGSFP
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01/09/2025 12:06
Custas Satisfeitas - Parte: SOLON PIRES DE ARRUDA
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01/09/2025 12:06
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC
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01/09/2025 12:06
Custas Satisfeitas - Parte: FEDERACAO BRASILEIRA DE NOTARIOS E REGISTRADORES - FEBRANOR
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01/09/2025 12:06
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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01/09/2025 12:06
Custas Satisfeitas - Parte: ALCIONI DE OLIVEIRA RODRIGUES
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01/09/2025 12:06
Custas Satisfeitas - Parte: RODRIGO RONCONI DE OLIVEIRA
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28/08/2025 14:40
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSFP -> DCJE
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28/08/2025 14:36
Juntada de peças digitalizadas
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25/08/2025 17:36
Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
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22/08/2025 18:03
Juntada de Petição
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21/08/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217
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05/08/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 203 e 204
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31/07/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 199, 200 e 202
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30/07/2025 11:19
Juntado(a)
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29/07/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 217
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29/07/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 214
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28/07/2025 08:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
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28/07/2025 08:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
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28/07/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 217
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28/07/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 214
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25/07/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 16:57
Ato ordinatório praticado
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25/07/2025 16:52
Juntada de peças digitalizadas
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25/07/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/07/2025 14:10
Decisão interlocutória
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23/07/2025 15:01
Conclusos para decisão
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23/07/2025 15:01
Juntada de Petição
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21/07/2025 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
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21/07/2025 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
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16/07/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 199, 200, 201, 202
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15/07/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 199, 200, 201, 202
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14/07/2025 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
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14/07/2025 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
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14/07/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/07/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/07/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/07/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/07/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/07/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/07/2025 15:03
Julgado procedente o pedido
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11/07/2025 15:58
Juntada de Petição
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25/06/2025 15:34
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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09/05/2025 10:12
Juntada de Petição
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25/03/2025 01:06
Conclusos para decisão
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25/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
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24/03/2025 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
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24/03/2025 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
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24/03/2025 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 12:03
Ato ordinatório praticado
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21/03/2025 16:53
Juntada de Petição
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14/03/2025 12:52
Cancelada a movimentação processual - (Evento 186 - Conclusos para julgamento - 12/03/2025 16:40:22)
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12/03/2025 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
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06/03/2025 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177 e 178
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06/02/2025 20:35
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
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06/02/2025 08:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/02/2025 08:15
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE LAGES/SC - EXCLUÍDA
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06/02/2025 08:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE LAGES/SC. Justiça gratuita: Não requerida.
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05/02/2025 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2025 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2025 20:06
Decisão interlocutória
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13/07/2024 19:02
Juntada de Petição
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16/02/2024 14:05
Conclusos para decisão
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15/02/2024 01:57
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
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06/02/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
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31/01/2024 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
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28/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160
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27/01/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 129
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24/01/2024 19:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 154 e 161
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24/01/2024 19:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
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18/01/2024 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
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18/01/2024 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
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18/01/2024 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
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18/01/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/01/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/01/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/01/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/01/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/01/2024 16:40
Juntada de peças digitalizadas
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23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
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19/12/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140 e 141
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16/12/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
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13/12/2023 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2023 17:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120, 131 e 143
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11/12/2023 12:52
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 137
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09/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140, 141 e 143
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07/12/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
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02/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129 e 131
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30/11/2023 23:02
Juntada de Petição
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29/11/2023 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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29/11/2023 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
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29/11/2023 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
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29/11/2023 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2023 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2023 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2023 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2023 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2023 15:39
Juntada de Ofício cumprido
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23/11/2023 14:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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23/11/2023 14:14
Expedição de ofício - 1 carta
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23/11/2023 14:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO - SENATRAN. Justiça gratuita: Não requerida.
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23/11/2023 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
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23/11/2023 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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22/11/2023 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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22/11/2023 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/11/2023 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/11/2023 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/11/2023 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/11/2023 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/11/2023 15:10
Decisão interlocutória
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22/11/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
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18/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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18/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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17/11/2023 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
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10/11/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
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08/11/2023 17:54
Conclusos para decisão
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08/11/2023 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2023 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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27/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114
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26/10/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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18/10/2023 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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17/10/2023 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/10/2023 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/10/2023 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/10/2023 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/10/2023 14:55
Decisão interlocutória
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17/10/2023 12:07
Conclusos para decisão
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17/10/2023 11:36
Juntada de Petição
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17/10/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83, 92 e 93
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13/10/2023 03:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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10/10/2023 11:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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03/10/2023 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
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01/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
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26/09/2023 13:06
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 75
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25/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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25/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/09/2023 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/11/2023
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25/09/2023 00:00
Edital
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5013691-30.2023.8.24.0039/SC AUTOR: RODRIGO RONCONI DE OLIVEIRA RÉU: FEDERACAO BRASILEIRA DE NOTARIOS E REGISTRADORES - FEBRANOR RÉU: ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ALCIONI DE OLIVEIRA RODRIGUES RÉU: SOLON PIRES DE ARRUDA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Sérgio Luiz Junkes - Juiz(a) de Direito Citando(a): Solon Pires de Arruda cpf *47.***.*48-15 Prazo do Edital: 20 (vinte) dias.
Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
24/09/2023 02:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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22/09/2023 14:48
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/09/2023
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22/09/2023 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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22/09/2023 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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21/09/2023 21:23
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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21/09/2023 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/09/2023 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/09/2023 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/09/2023 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/09/2023 18:31
Decisão interlocutória
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20/09/2023 19:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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20/09/2023 19:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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20/09/2023 11:11
Conclusos para despacho
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20/09/2023 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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19/09/2023 22:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
19/09/2023 22:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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16/09/2023 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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15/09/2023 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2023 14:11
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 10:34
Juntada de Petição
-
13/09/2023 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2023 15:47
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53
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12/09/2023 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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12/09/2023 16:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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12/09/2023 15:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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12/09/2023 15:50
Expedição de ofício - 1 carta
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11/09/2023 18:20
Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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11/09/2023 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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11/09/2023 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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11/09/2023 17:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 48
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11/09/2023 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/09/2023 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/09/2023 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/09/2023 17:09
Decisão interlocutória
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31/08/2023 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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24/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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24/08/2023 16:18
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52<br>Data do cumprimento: 24/08/2023
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21/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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20/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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17/08/2023 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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17/08/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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16/08/2023 17:35
Conclusos para despacho
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15/08/2023 01:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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14/08/2023 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2023 18:07
Juntada de peças digitalizadas
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14/08/2023 16:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: LEANDRO GUERRA
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14/08/2023 16:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: ALEXSANDRA DE OLIVEIRA NASSIFF BINECK
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14/08/2023 15:56
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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14/08/2023 15:55
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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14/08/2023 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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14/08/2023 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
14/08/2023 12:44
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26
-
11/08/2023 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/08/2023 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/08/2023 16:22
Juntada de peças digitalizadas
-
11/08/2023 14:43
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24
-
10/08/2023 19:26
Juntada de Petição
-
10/08/2023 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/08/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
09/08/2023 19:27
Juntada de Petição - FEDERACAO BRASILEIRA DE NOTARIOS E REGISTRADORES - FEBRANOR (RJ227068 - VICTORIA CAMARGO RIBEIRO)
-
08/08/2023 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
08/08/2023 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
08/08/2023 09:15
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6129048, Subguia 3187691 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 127,57
-
03/08/2023 12:15
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6129048, Subguia 3187691
-
03/08/2023 12:14
Juntada - Guia Gerada - RODRIGO RONCONI DE OLIVEIRA - Guia 6129048 - R$ 127,57
-
03/08/2023 12:14
Juntada - Guia Cancelada - RODRIGO RONCONI DE OLIVEIRA - Guia 6129015 - R$ 111,89
-
03/08/2023 12:12
Juntada - Guia Gerada - RODRIGO RONCONI DE OLIVEIRA - Guia 6129015 - R$ 111,89
-
02/08/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2023 16:46
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
02/08/2023 15:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 27
-
02/08/2023 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
02/08/2023 12:40
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
-
01/08/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2023 15:55
Expedição de ofício - 1 carta
-
01/08/2023 12:51
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17
-
01/08/2023 11:37
Expedição de ofício - 1 carta
-
31/07/2023 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
31/07/2023 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/07/2023 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/07/2023 16:08
Decisão interlocutória
-
31/07/2023 10:08
Juntada de Petição
-
20/07/2023 13:18
Conclusos para decisão
-
20/07/2023 13:14
Expedição de ofício - 1 carta
-
20/07/2023 12:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SOLON PIRES DE ARRUDA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
19/07/2023 21:03
Juntada de Petição
-
19/07/2023 12:50
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
-
14/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
05/07/2023 14:40
Juntada de peças digitalizadas
-
05/07/2023 14:36
Expedição de ofício - 2 cartas
-
04/07/2023 19:29
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
04/07/2023 17:19
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5921846, Subguia 3082189 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 620,87
-
04/07/2023 17:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
04/07/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/07/2023 17:04
Concedida em parte a Tutela Provisória
-
04/07/2023 11:59
Conclusos para despacho
-
03/07/2023 13:44
Juntada de Petição
-
02/07/2023 18:03
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5921846, Subguia 3082189
-
02/07/2023 18:03
Juntada - Guia Gerada - RODRIGO RONCONI DE OLIVEIRA - Guia 5921846 - R$ 620,87
-
02/07/2023 18:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2023
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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