28/08/2025 14:57

Conclusos para despacho
24/07/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
22/07/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
21/07/2025 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
30/06/2025 03:22

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153
27/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153
27/06/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5001380-95.2023.8.24.0139/SC AUTOR: JOCELIN LINHARES FILHOADVOGADO(A): LUCAS FELIX MINELLA (OAB SC066109)ADVOGADO(A): CIDAMAR MINELLA ALMEIDA (OAB SC049028)INTERESSADO: ELI OLIVEIRA RAMOSADVOGADO(A): ELI OLIVEIRA RAMOS DESPACHO/DECISÃO Trata-se de apelação interposta por Jocelin Linhares Filho contra a sentença proferida no Evento 116, e complementada no Evento 139, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Nos termos do art. 485, § 7º, do CPC: "Interposta a apelação em qualquer dos casos de que tratam os incisos deste artigo, o juiz terá 5 (cinco) dias para retratar-se." Verifica-se que o processo foi extinto em razão dos Embargos de Terceiro Cível n. 0001954-63.2010.8.24.0139, de natureza possessória, ajuizados pelo autor em 14/04/2010.

Ocorre que os referidos embargos foram extintos de ofício pelo Tribunal de Justiça, no julgamento do Agravo de Instrumento n. 2011.015065-3/0001.00.

Os recursos interpostos pelo autor ao STJ não foram conhecidos, conforme se verifica também nos autos do AREsp n. 747.402/SC (2015/0177665-8), autuado em 27/07/2015.

Registre-se que os autos n. 0001744-22.2004.8.24.0139 referem-se a uma ação reivindicatória, o que afasta a incidência do art. 557 do CPC.

Assim, por questão de economia processual e com fundamento no art. 485, § 7º, do CPC, em sede de juízo de retratação, entendo que a sentença deve ser revogada, a fim de que o feito tenha prosseguimento. 1.

Ante o exposto, REVOGO as sentenças dos Eventos 116 e 139, para todos os fins de direito. 2. Considerando a informação de que o imóvel usucapiendo está inserido na Matrícula n. 569 do CRI de Tijucas, determino a inclusão do espólio de Walter Dionísio Francisco Ramers no polo passivo da demanda. 3.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova os seguintes ajustes e/ou juntada da documentação abaixo relacionada, sob pena de extinção do feito: - Certidão atualizada da matrícula imobiliária do imóvel usucapiendo; - A qualificação civil e endereço atualizado do titular da matrícula imobiliária do imóvel usucapiendo e do(a) cônjuge ou companheiro(a), se aplicável, o qual deve ser incluído no polo passivo da ação; - Certidões negativas dos distribuidores da Justiça Federal e Estadual oriundas do local da situação do bem, relativas às ações possessórias a serem expedidas em nome daquele em cujo nome encontra-se registrado o imóvel e do respectivo cônjuge, se houver. 4.

Eventual necessidade de suspensão do feito, para aguardar o desfecho da ação reivindicatória (autos n. 0001744-22.2004.8.24.0139), será analisada na fase de saneamento e organização processual (art. 357 do CPC). 5.

Cumpra-se.
26/06/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 18:41

Decisão - Juízo de retratação positivo
26/06/2025 13:41

Conclusos para decisão
26/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
25/06/2025 21:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 147 (18/06/2025). Guia: 10677003 Situação: Baixado.
25/06/2025 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
20/06/2025 09:23

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10677003, Subguia 5575227 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
18/06/2025 11:45

Link para pagamento - Guia: 10677003, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5575227&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5575227</a>
18/06/2025 11:45

Juntada - Guia Gerada - JOCELIN LINHARES FILHO - Guia 10677003 - R$ 685,36
03/06/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141
02/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141
02/06/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5001380-95.2023.8.24.0139/SCAUTOR: JOCELIN LINHARES FILHOADVOGADO(A): LUCAS FELIX MINELLA (OAB SC066109)ADVOGADO(A): CIDAMAR MINELLA ALMEIDA (OAB SC049028)INTERESSADO: ELI OLIVEIRA RAMOSADVOGADO(A): ELI OLIVEIRA RAMOSSENTENÇAAnte o exposto, acolho os embargos de declaração para excluir da sentença proferida no Evento 116 a condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor de ?Eli Oliveira Ramos?.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
30/05/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 19:04

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/05/2025 14:32

Conclusos para julgamento
24/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
23/05/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
09/05/2025 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
07/05/2025 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 121
02/05/2025 14:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
02/05/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
24/04/2025 06:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
23/04/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
23/04/2025 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
23/04/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
23/04/2025 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
23/04/2025 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
22/04/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/04/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/04/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/04/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/04/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/04/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/04/2025 16:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/04/2025 14:49

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
28/02/2025 08:09

Conclusos para despacho
13/02/2025 15:30

Juntada de Petição
12/02/2025 01:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
11/02/2025 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
19/12/2024 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 10:02

Decisão interlocutória
24/09/2024 06:51

Conclusos para despacho
23/09/2024 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
23/08/2024 07:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 98 - Conclusos para despacho - 05/04/2024 08:45:07)
23/08/2024 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 07:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELI OLIVEIRA RAMOS. Justiça gratuita: Não requerida.
22/08/2024 15:30

Juntada de Petição
05/04/2024 08:44

Juntada de Certidão
05/04/2024 08:43

Juntada de peças digitalizadas
04/04/2024 08:16

Juntada de Petição
18/03/2024 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
14/03/2024 06:48

Intimado em Secretaria
13/03/2024 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
13/03/2024 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
12/03/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
14/12/2023 13:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85 Data do cumprimento: 14/12/2023
12/12/2023 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85 Oficial: NILTON CESAR CIPRIANO
11/12/2023 13:21

Expedição de Mandado - PELCEMAN
11/12/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 11:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 76
07/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
01/12/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
30/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 76
21/11/2023 09:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6850619, Subguia 3533307 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 350,89
20/11/2023 18:22

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6850619, Subguia 3533307
20/11/2023 18:22

Juntada - Guia Gerada - JOCELIN LINHARES FILHO - Guia 6850619 - R$ 350,89
20/11/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 13:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 32
14/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
09/11/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
07/11/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 54
06/11/2023 12:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51, 62 e 65
06/11/2023 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
01/11/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 14:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25
24/10/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 14:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22
24/10/2023 14:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21
18/10/2023 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
13/10/2023 02:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
10/10/2023 12:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
10/10/2023 12:26

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26
09/10/2023 11:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
06/10/2023 12:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27
04/10/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 14:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24
04/10/2023 14:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 32 e 38
27/09/2023 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
27/09/2023 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
25/09/2023 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
22/09/2023 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
22/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/09/2023 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/09/2023 Prazo do edital: 08/11/2023 Prazo de citação/intimação: 30/11/2023
22/09/2023 00:00

Edital

USUCAPIÃO Nº 5001380-95.2023.8.24.0139/SC AUTOR: JOCELIN LINHARES FILHO RÉU: SAUL ROCHA RÉU: JUCILENE DA ROSA PEREIRA ROCHA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: ANGELICA FASSINI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): REQUERIDOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS.

Prazo do Edital: 30 dias.

Descrição do(s) Bem(ns): Um terreno urbano, situado na Rua José Manoel da Silva, nº 243, Bairro Canto Grande, município de Bombinhas/SC, com área de 406,36 m², e as seguintes medidas e confrontações: Partindo do ponto 1, com coordenada Sirgas 2000 N=6.990.224,092m e E=747.629,611m, deste, confrontando a Nordeste, com Flavio Stefani, seguindo com distância de 22,54m, chega-se ao ponto 2, com coordenada Sirgas 2000 N=6.990.206,057m e E=747.643,1260m, deste, confrontando a Sudeste, com Avir José Alves, seguindo com distância de 17,96m, chega-se ao ponto 3, com coordenada Sirgas 2000 N=6.990.195,012m e E=47.628,9678m, deste, confrontando a Sudoeste, com Lucelandia da Silva, seguindo com distância de 22,79m, chega-se ao ponto 4, com coordenada Sirgas 2000 N=6.990.213,273m e E=747.615,338m, deste, confrontando a Noroeste, com a Rua José Manoel da Silva, seguindo com distância de 17,91m, chega-se ao ponto 1, ponto inicial da descrição deste terreno. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
21/09/2023 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
21/09/2023 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
21/09/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
21/09/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 14:39

Intimação por Edital
21/09/2023 14:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2023
21/09/2023 14:38

Expedição de Edital - citação
21/09/2023 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REQUERIDOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS. Justiça gratuita: Não requerida.
21/09/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 14:34

Expedição de ofício - 1 carta
21/09/2023 14:33

Expedição de ofício - 1 carta
21/09/2023 14:33

Expedição de ofício - 1 carta
21/09/2023 14:26

Expedição de ofício - 1 carta
21/09/2023 14:26

Expedição de ofício - 1 carta
21/09/2023 14:18

Expedição de ofício - 1 carta
21/09/2023 14:18

Expedição de ofício - 1 carta
21/09/2023 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCELANDIA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
21/09/2023 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA SOLANGE DA SILVA ALVES. Justiça gratuita: Não requerida.
21/09/2023 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AVIR JOSE ALVES. Justiça gratuita: Não requerida.
21/09/2023 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOELMA CRISTINA DOS SANTOS STEFANI. Justiça gratuita: Não requerida.
21/09/2023 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FLAVIO STEFANI. Justiça gratuita: Não requerida.
21/09/2023 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUCILENE DA ROSA PEREIRA ROCHA. Justiça gratuita: Não requerida.
21/09/2023 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SAUL ROCHA. Justiça gratuita: Não requerida.
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/09/2023 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 17:04

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 10
04/09/2023 17:04

Despacho
17/05/2023 07:36

Conclusos para despacho
16/05/2023 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/03/2023 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/03/2023 08:11

Despacho
20/03/2023 14:18

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5224838, Subguia 2744283 - Pagamento com cartão (1/1) Baixado - R$ 6.245,84
16/03/2023 15:47

Conclusos para despacho
16/03/2023 13:47

Juntada - Guia Gerada - JOCELIN LINHARES FILHO - Guia 5224838 - R$ 6.245,84
16/03/2023 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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