TJSC - 5049909-77.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/12/2023 15:20
Baixa Definitiva
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04/12/2023 15:04
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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04/12/2023 13:57
Custas Satisfeitas - Parte: GECINEIA DE SOUZA MARTINS MENDES
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04/12/2023 13:57
Custas Satisfeitas - Parte: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE
-
30/11/2023 12:22
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
-
30/11/2023 12:21
Transitado em Julgado
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30/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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15/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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21/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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16/10/2023 09:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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11/10/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/10/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/10/2023 15:52
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI
-
10/10/2023 15:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/10/2023 14:03
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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05/10/2023 17:54
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0101
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04/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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22/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2023<br>Data da sessão: <b>10/10/2023 14:00:00</b>
-
22/09/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5049909-77.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU AGRAVANTE: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA PROCURADOR(A): FELIPE CARLOS DOS RIOS PROCURADOR(A): JOÃO PAULO RODRIGUES JUNIOR AGRAVADO: GECINEIA DE SOUZA MARTINS MENDES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de setembro de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
21/09/2023 11:09
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2023
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21/09/2023 11:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 13
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21/09/2023 11:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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20/09/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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28/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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21/08/2023 08:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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18/08/2023 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/08/2023 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/08/2023 16:50
Não Concedida a Medida Liminar
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18/08/2023 16:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1
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18/08/2023 12:38
Redistribuído por sorteio - (GPUB0304 para GPUB0101)
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18/08/2023 12:23
Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0304 -> DCDP
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18/08/2023 12:23
Despacho
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18/08/2023 10:31
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0304
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18/08/2023 10:31
Juntada de Certidão
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17/08/2023 18:35
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 18:35
Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP
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17/08/2023 18:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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17/08/2023 18:20
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 18 do processo originário.Número: 50264144020228240064/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2023
Ultima Atualização
04/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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