22/08/2025 11:58

Conclusos para decisão
22/08/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
21/08/2025 09:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23
19/08/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
18/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
18/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5003945-78.2025.8.24.0004/SC AUTOR: GILDENES SOARES DE LUCENA DA CONCEICAO (Pais)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS SANDRINI ACORSI (OAB SC056194)AUTOR: THIAGO FELISBERTO LUCENA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS SANDRINI ACORSI (OAB SC056194) ATO ORDINATÓRIO Considerando que “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (art. 6º do CPC), bem como corrente doutrinária e jurisprudencial que admite a interpretação extensiva do cabimento do despacho de especificação de prova do art. 348 do CPC, e tendo em vista as alegações da inicial e da defesa, ficam intimadas as partes para que, em 15 dias, de forma objetiva: a) delimitem as questões de fato sobre as quais pretendem que recaia a atividade probatória, indicando precisamente os pontos de fato controvertidos; b) especifiquem, para cada questão de fato, as provas que pretendem produzir, detalhando o fato a ser provado e o meio probatório.

Salienta-se que caso seja verificado que as provas requeridas são inócuas ao fim que se destinam, será procedido ao imediato julgamento do feito.

Para o deferimento de eventual perícia, a parte deverá esclarecer a sua necessidade em relação ao fato que pretende provar, no que consiste a prova técnica e a área de atuação do perito.

Requerimentos genéricos de produção de prova (testemunhal, documental ou pericial) serão desconsiderados, hipótese em que será presumido o desinteresse na produção de outras provas. ____________________________________________________________________ Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. CARTILHA INFORMATIVA disponível em: https://www.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/como-contribuir-para-o-seu-processo-andar-mais-rapido
15/08/2025 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/08/2025 04:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 04:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 04:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 04:36

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17
17/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
16/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
16/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5003945-78.2025.8.24.0004/SC AUTOR: GILDENES SOARES DE LUCENA DA CONCEICAO (Pais)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS SANDRINI ACORSI (OAB SC056194)AUTOR: THIAGO FELISBERTO LUCENA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS SANDRINI ACORSI (OAB SC056194) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para, querendo, oferecer réplica à contestação (ou contestações, se for o caso), no prazo de quinze (15) dias, nos termos do despacho inicial ou da Portaria 02/2024. ____________________________________________________________________ Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. CARTILHA INFORMATIVA disponível em: https://www.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/como-contribuir-para-o-seu-processo-andar-mais-rapido
15/07/2025 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/05/2025 10:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/05/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9
13/05/2025 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/05/2025 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/05/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 09:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2025 09:34

Determinada a citação
10/04/2025 16:51

Conclusos para decisão
10/04/2025 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILDENES SOARES DE LUCENA DA CONCEICAO. Justiça gratuita: Não requerida.
10/04/2025 14:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/04/2025 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILDENES SOARES DE LUCENA DA CONCEICAO. Justiça gratuita: Requerida.
10/04/2025 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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