30/08/2025 16:50

Baixa Definitiva
30/08/2025 16:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50 Motivo: a pedido do Cartório - já há sentença
30/08/2025 11:12

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SIZ01
30/08/2025 11:11

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ENILSON SCHARFF
30/08/2025 11:11

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DIANA APARECIDA ELIAS
30/08/2025 11:11

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA LUIZA SCHARFF
30/08/2025 11:11

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOÃO PEDRO SCHARFF
30/08/2025 11:00

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SIZ01 -> DCJE
30/08/2025 10:59

Transitado em Julgado - Data: 28/08/2025
30/08/2025 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ENILSON SCHARFF. Justiça gratuita: Deferida.
28/08/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
13/08/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 72
07/08/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72
06/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72
05/08/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
05/08/2025 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
04/08/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 18:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/08/2025 17:28

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
04/08/2025 17:27

Conclusos para decisão
01/08/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
01/08/2025 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
01/08/2025 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.911,89
30/07/2025 18:20

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Renata Mendes Ferraço em 30/07/2025 18:13:24
28/07/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
23/07/2025 17:06

Juntado(a) BNMP - Contramandado (ENILSON SCHARFF) BNMP: 5005888-05.2024.8.24.0057.02.0002-21
23/07/2025 17:00

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
23/07/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
23/07/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 54
21/07/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
18/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
18/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO Nº 5005888-05.2024.8.24.0057/SC (originário: processo nº 50031608820248240057/SC)RELATOR: RENATA MENDES FERRAÇOEXEQUENTE: JOÃO PEDRO SCHARFF (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DANIELA FRANCA GUIMARAES (OAB SC027751)ADVOGADO(A): TÂNIA MARIA PRETTI (OAB SC005409)ADVOGADO(A): ALVARO KUSTER (OAB SC047188)ADVOGADO(A): RITA GRACIANI FRANCISCO (OAB SC050186)EXEQUENTE: MARIA LUIZA SCHARFF (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DANIELA FRANCA GUIMARAES (OAB SC027751)ADVOGADO(A): TÂNIA MARIA PRETTI (OAB SC005409)ADVOGADO(A): ALVARO KUSTER (OAB SC047188)ADVOGADO(A): RITA GRACIANI FRANCISCO (OAB SC050186)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 52 - 17/07/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025 13:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
17/07/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/07/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/07/2025 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.900,00
16/07/2025 16:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50 Oficial: WILLIAM ALBERTO PEREIRA DO AMARAL
16/07/2025 16:51

Expedição de Mandado - SIZCEMAN
09/07/2025 17:10

Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão (ENILSON SCHARFF) BNMP: 5005888-05.2024.8.24.0057.01.0001-13 Tipo de prisão: Civil Prazo da prisão: 60 dias Data de validade: 09/07/2026
04/07/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
04/07/2025 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
04/07/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 42
04/07/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42
03/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento Provisório de Decisão Nº 5005888-05.2024.8.24.0057/SC EXEQUENTE: JOÃO PEDRO SCHARFF (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DANIELA FRANCA GUIMARAES (OAB SC027751)ADVOGADO(A): TÂNIA MARIA PRETTI (OAB SC005409)ADVOGADO(A): ALVARO KUSTER (OAB SC047188)ADVOGADO(A): RITA GRACIANI FRANCISCO (OAB SC050186)EXEQUENTE: MARIA LUIZA SCHARFF (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DANIELA FRANCA GUIMARAES (OAB SC027751)ADVOGADO(A): TÂNIA MARIA PRETTI (OAB SC005409)ADVOGADO(A): ALVARO KUSTER (OAB SC047188)ADVOGADO(A): RITA GRACIANI FRANCISCO (OAB SC050186)EXECUTADO: ENILSON SCHARFFADVOGADO(A): MARIA ANGELITA HEINZ SALM (OAB SC024465) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de alimentos, ajuizada por João Pedro Scharff e Maria Luiza Scharff, representados pela genitora Diana Aparecida Elias, contra Enilson Scharff, sob o rito da prisão. O executado apresentou impugnação no evento 28, na qual alegou a impossibilidade momentânea de cumprir integralmente a obrigação alimentar, sob o argumento de que o adimplemento comprometeria sua própria subsistência.

Por sua vez, a exequente requereu o não acolhimento da justificativa apresentada e a decretação da prisão civil do executado (evento 33).

Com vista dos autos, o Ministério Público manifestou-se pela decretação da prisão do alimentante (evento 36). É o relatório. Decido.

Como fundamento da justificativa ao inadimplemento do débito alimentar, o executado alega insuficiência financeira.

Todavia, compactuo do entendimento de que descabida a discussão, no âmbito da ação executiva sob o rito da coerção pessoal, da eventual alteração das condições financeiras da parte executada, cabendo ao juízo tão somente verificar o pagamento ou a incapacidade absoluta de fazê-lo. Neste sentido é o entendimento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina: "[...] em sede de execução de alimentos, não cabe discussão acerca da necessidade de redução ou exoneração de pensão alimentícia.

Para tanto, deve a parte interessada interpor ações próprias, quais sejam, de revisão ou exoneração de alimentos.

Por isso, afigura-se correta e imerecedora de qualquer censura a decisão que rejeita a justificativa apresentada com base em tais pretensões e, conseqüentemente, decreta a prisão civil do devedor de alimentos (TJSC, AI 2008.003152-8, Marcus Tulio Sartorato, 29.07.2008)." Assim, caracterizado o inadimplemento voluntário e inescusável da obrigação alimentar reclamada pela exequente, a decretação da prisão civil é a providência que se impõe.

Portanto, com fundamento no art. 528, § 3º, do do Código de Processo Civil, DECRETO A PRISÃO CIVIL de ENILSON SCHARFF, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a ser cumprida em regime fechado, ordem que apenas será suspensa na hipótese de o executado comprovar o pagamento integral do débito, este entendido como a soma das três parcelas anteriores ao ajuizamento da demanda, mais as que se vencerem no trâmite processual, devidamente atualizados com juros e correção até a data do efetivo pagamento.

Registra-se que o cumprimento da prisão não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas (CPC, art. 528, § 5º) e que a prisão somente será sobrestada mediante o pagamento integral do débito alimentar (CPC, art. 528, §6º). 1.

Expeça-se o competente mandado, com prazo de validade de 1 (um) ano, a ser cumprido pelo oficial de justiça, observado o débito a ser indicado pelo credor, no prazo de 5 (cinco) dias. 2. O devedor deve ser posto em liberdade, imediatamente, se por outro motivo não estiver preso, após: a) quitada a dívida alimentar atualizada (três parcelas anteriores ao ajuizamento da demanda somadas àquelas vencidas no curso do processo), conforme arts. 528, § 6º, do CPC; b) cumprido o mandado de prisão e expirado o prazo sem o adimplemento do débito; Sem necessidade de nova conclusão, desde já, autorizo a expedição de alvará de soltura, a ser expedido nas hipóteses de pagamento integral do débito alimentar ou decorrido o prazo de prisão civil.

Notifique-se o Ministério Público.

Intime-se.
02/07/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 18:39

Despacho/Decisão - Decretação de Prisão Civil - Complementar ao evento nº 38
02/07/2025 18:39

Decisão interlocutória
01/07/2025 17:32

Conclusos para decisão
01/07/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
26/06/2025 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
16/06/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
08/05/2025 18:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
16/04/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 01:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
10/02/2025 17:21

Juntada de Petição
05/02/2025 19:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25 Data do cumprimento: 05/02/2025
05/02/2025 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25 Oficial: PEDRO RUDINEI DA SILVA
05/02/2025 15:47

Expedição de Mandado - SIZCEMAN
05/12/2024 18:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21
05/12/2024 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/12/2024 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/12/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 18:37

Decisão interlocutória
25/11/2024 13:44

Conclusos para decisão
21/11/2024 14:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11
21/11/2024 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/11/2024 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/11/2024 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
13/11/2024 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/11/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 19:03

Decisão interlocutória
11/11/2024 13:16

Conclusos para decisão
11/11/2024 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIANA APARECIDA ELIAS. Justiça gratuita: Deferida.
11/11/2024 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA LUIZA SCHARFF. Justiça gratuita: Deferida.
11/11/2024 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOÃO PEDRO SCHARFF. Justiça gratuita: Deferida.
11/11/2024 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIANA APARECIDA ELIAS. Justiça gratuita: Não requerida.
07/11/2024 14:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/11/2024 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOÃO PEDRO SCHARFF. Justiça gratuita: Requerida.
07/11/2024 14:31

Distribuído por dependência - Número: 50031608820248240057/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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