21/08/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
21/08/2025 03:22

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 125
20/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 125
19/08/2025 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 20:21

Decisão interlocutória
19/08/2025 10:59

Conclusos para decisão
19/08/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
10/07/2025 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
09/07/2025 03:29

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
08/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
08/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5036588-32.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE CATARINENSE E SUL PARANAENSE - SICOOB CREDINORTEADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o exequente, na pessoa de seu procurador, para em 30 (trinta) dias manifestar-se sobre a consulta no sistema SNIPER, bem como para requerer o que entender de direito ciente de que o decurso do prazo sem manifestação pode resultar na suspensão do processo pelo prazo de um ano (CPC, art. 921, § 1°). Fica também cientificada a parte exequente que, independentemente de nova intimação, decorrido o prazo de um ano sem manifestação da parte credora, os autos podem ser arquivados administrativamente, tendo início o curso o prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §§2º e 4º).

Sr.(a) Advogado(a), veja como é simples contribuir para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente (de acordo com o pedido), possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.

Exemplo: Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.
07/07/2025 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 22:43

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 22:42

Juntada de peças digitalizadas
18/06/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 113
17/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 113
17/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5036588-32.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE CATARINENSE E SUL PARANAENSE - SICOOB CREDINORTEADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) DESPACHO/DECISÃO Diante das tentativas infrutíferas de obtenção de bens passíveis de constrição, pretende a parte demandante a consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER).

Conforme se extrai do site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) constitui-se de "solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial para servidores, servidoras, magistrados e magistradas de todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário" (disponível neste link). Especificamente aos dados passíveis de obtenção por meio do referido sistema, o Conselho Nacional de Justiça informou que já está disponível a consulta a dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados. Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência.

Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro. Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro. CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos. Bases em processo de integração: Infojud: dados fiscais (apenas no módulo sigiloso) Sisbajud: dados bancários (apenas no módulo sigiloso) Além disso, cumpre mencionar que a Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina emitiu a Circular CGJ n. 300/2022, a destacar o uso do referido sistema auxiliar de busca patrimonial, com seguinte teor: FORO JUDICIAL.

SISTEMAS AUXILIARES.

SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - SNIPER.

INFORMAÇÕES.

CADASTROS.

USO DO SISTEMA.

PUBLICIDADE. - Comunicação do Conselho Nacional de Justiça sobre a disponibilidade do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - Sniper.

Cadastro e Curso on-line.

CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO.

Autos nº 0034299- 95.2022.8.24.0710 A criação e disponibilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), insere-se no Projeto Justiça 4.0 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que objetiva disponibilizar novas tecnologias e inteligência artificial no Poder Judiciário, com o escopo de transformar digitalmente a prestação jurisdicional e assegurar celeridade e eficiência.

Assim, entendo que, no caso em tela, a ferramenta pode ser utilizada para a busca patrimonial, esgotadas ou não outras ferramentas de localização de bens.

Diante do exposto, defiro o pedido formulado e determino a consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), com o escopo de localizar patrimônio em nome do executado passível de constrição, ressalvando-se, desde logo, a necessidade de cautela no tratamento dos dados fiscais e bancários contidos nas bases de dados do Infojud e Sisbajud, a partir de quando integradas, conforme informado pelo CNJ.

Após, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.
16/06/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 13:26

Decisão interlocutória
13/06/2025 14:37

Conclusos para despacho
13/06/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
05/05/2025 00:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
02/05/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 17:44

Juntada de peças digitalizadas
03/02/2025 18:50

Decisão interlocutória
30/01/2025 18:32

Conclusos para decisão
31/12/2024 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
08/11/2024 04:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
07/11/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
06/11/2024 05:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
05/11/2024 12:54

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
05/11/2024 12:32

Juntada de Certidão
05/11/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 17:43

Decisão interlocutória
09/10/2024 12:34

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006409-47.2024.8.24.0930/SC - ref. ao(s) evento(s): 28
07/08/2024 13:20

Conclusos para decisão
05/08/2024 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
16/07/2024 14:55

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50064094720248240930/SC
11/07/2024 05:48

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50064094720248240930/SC
26/06/2024 03:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
25/06/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
23/06/2024 13:13

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
23/06/2024 13:13

Juntada de Ordem Cumprida - (MICHAEL DOUGLAS MARTINS LIMA)
22/06/2024 19:30

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
13/05/2024 19:29

Juntada de Certidão
13/05/2024 19:29

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
27/02/2024 06:19

Decisão interlocutória
26/02/2024 20:44

Conclusos para decisão
23/02/2024 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
26/01/2024 05:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
25/01/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
24/01/2024 21:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50064094720248240930
30/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
28/11/2023 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MICHAEL DOUGLAS MARTINS LIMA. Justiça gratuita: Não requerida.
28/11/2023 13:31

Alterado o assunto processual
21/11/2023 23:03

Juntada de Petição
20/11/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2023 17:49

Juntado(a)
02/11/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
11/10/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
08/10/2023 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
11/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/09/2023 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/09/2023 Prazo do edital: 10/10/2023 Prazo de citação/intimação: 01/11/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5036588-32.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE CATARINENSE E SUL PARANAENSE - SICOOB CREDINORTE EXECUTADO: MICHAEL DOUGLAS MARTINS LIMA EDITAL Nº 310048531746 JUIZ DO PROCESSO: Rodrigo Tavares Martins - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MICHAEL DOUGLAS MARTINS LIMA, CPF: *00.***.*76-90, endereço: OUTROS GUSTAVO LESSMANN, 277, VIEIRA, Jaraguá do Sul/SC - 89257200 (Residencial) e Avenida Prefeito Waldemar Grubba, 4955, Vieira, Jaraguá do Sul/SC - 89256500 (Residencial).

Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Valor do Débito: R$ 1.066,39.

Data do Cálculo: 24/06/2022.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais.

Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado.

O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC).

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
08/09/2023 14:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2023
08/09/2023 14:51

Expedição de Edital - citação
30/08/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2023 14:27

Determinada a citação
29/08/2023 12:57

Conclusos para decisão
29/08/2023 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
27/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
17/07/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
15/07/2023 10:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50
17/05/2023 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50 Oficial: MARGARIDA PIONTKOWSKI
17/05/2023 16:17

Expedição de Mandado - JGSCEMAN
10/04/2023 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
03/04/2023 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
24/03/2023 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2023 07:27

Determinada a citação
18/03/2023 03:49

Conclusos para decisão
17/03/2023 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
17/03/2023 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
12/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
02/02/2023 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2023 18:55

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
14/12/2022 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
09/12/2022 09:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4709483, Subguia 2477886 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 55,27
04/12/2022 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2022 08:03

Determinada a citação
01/12/2022 18:31

Conclusos para decisão
30/11/2022 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
30/11/2022 14:13

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4709483, Subguia 2477886
30/11/2022 14:13

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE CATARINENSE E SUL PARANAENSE - SICOOB CREDINORTE - Guia 4709483 - R$ 55,27
03/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
24/10/2022 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 21:48

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 15:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25
18/10/2022 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25 Oficial: GABRIEL BAPTISTA CARAPAJO
18/10/2022 15:50

Expedição de Mandado - JGSCEMAN
04/10/2022 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
30/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
23/09/2022 14:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4251267, Subguia 2255106 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 55,27
20/09/2022 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022 14:40

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 10:36

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4251267, Subguia 2255106
15/09/2022 10:36

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE CATARINENSE E SUL PARANAENSE - SICOOB CREDINORTE - Guia 4251267 - R$ 55,27
15/09/2022 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
12/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
02/09/2022 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022 02:30

Juntada de Certidão
01/09/2022 22:11

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
18/08/2022 21:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
17/08/2022 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10 Oficial: GABRIEL BAPTISTA CARAPAJO
17/08/2022 17:26

Expedição de Mandado - JGSCEMAN
04/07/2022 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
04/07/2022 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
01/07/2022 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2022 19:35

Determinada a citação
01/07/2022 14:44

Conclusos para decisão
01/07/2022 13:57

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3745715, Subguia 2007916 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 305,76
24/06/2022 13:38

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3745715, Subguia 2007916
24/06/2022 13:38

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE CATARINENSE E SUL PARANAENSE - SICOOB CREDINORTE - Guia 3745715 - R$ 305,76
24/06/2022 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2022

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00