TJSC - 5028257-75.2022.8.24.0020

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Criciuma

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

EMILIO MUTTINI

CPF *33.***.*71-14

Advogados

RONALDO FRANCISCO

CPF *38.***.*35-23

JULIANA BRAIDOTI RODRIGUES

CPF *95.***.*32-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2025 08:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 29/04/2025 08:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 24/04/2025 09:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 24/04/2025 09:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 23/04/2025 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/04/2025 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/04/2025 18:25

    Decisão interlocutória

  • 23/04/2025 17:27

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 127 - 16/02/2026 17:30

  • 09/01/2025 18:35

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2025 18:35

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte EMILIO MUTTINI - DENUNCIADO

  • 07/01/2025 16:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 20/12/2024 01:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 10/12/2024 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/12/2024 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 18:16

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64<br>Data do cumprimento: 09/12/2024

  • 05/12/2024 15:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: CLEYTON PORTO DE LIMA

  • 05/12/2024 15:11

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 03/12/2024 18:07

    Juntada de Petição

  • 01/12/2024 03:02

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 03/06/2024 17:17

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 03/06/2024 15:09

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58

  • 14/05/2024 18:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: MARCOS FLÁVIO ALVES DA SILVA

  • 14/05/2024 12:05

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 13/05/2024 18:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 13/05/2024 18:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 13/05/2024 10:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2024 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2024 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 13/11/2023 20:43

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 13/11/2023 20:43

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte EMILIO MUTTINI - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 13/11/2023 17:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 13/11/2023 17:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 13/11/2023 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/11/2023 15:04

    Decisão interlocutória

  • 12/11/2023 08:16

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 07/10/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 20/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/09/2023 02:00:41, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/10/2023

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    CRIMES AMBIENTAIS Nº 5028257-75.2022.8.24.0020/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: EMILIO MUTTINI EDITAL Nº 310049021281 JUIZ DO PROCESSO: Klauss Corrêa de Souza - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): EMILIO MUTTINI, CPF: *33.***.*71-14, Endereço: Rua Clarinda Milioli de Luca, 188, (48) 9862-2706 - bairro Mina do Mato - 88815300, Criciúma/SC (Residencial), Rua Anair Naspolini de Lucca, 00 - Mina do Mato - 88810485, Criciúma/SC (Residencial), Rua F, 00, em frente a Igreja São Luiz Orione - Cohab - 88860000, Siderópolis/SC (Residencial), Rua Hortência Alda de Souza Medeiros, 65, Presídio Regional de Criciúma - Santa Augusta - 88805260, Criciúma/SC (Comercial), Rua D, Lote 6, 00, cor branca janela bordô - Cohab - 88860000, Siderópolis/SC (Residencial), Rua F, 00, quadra 5, lote 6 - Cohab - 88860000, Siderópolis/SC (Residencial), Rua Orestes Barbosa, Sn, Última casa da rua no alto estrada chão - Operária Nova - 88809200, Criciúma/SC (Residencial), Rua da Cohab, 00, casa próxima escola do Barro Vermelho - barro vermelho - 88870000, Orleans/SC (Residencial) e Rua Orestes Barbosa, 18 - Operária Nova - 88809150, Criciúma/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia:[..] Fato 1 No dia 4 de maio de 2021, por volta das 19h35min, na Rua Clarinda Milioli De Lucca, n. 191, bairro Mina do Mato, nesta cidade, o investigado EMILIO MUTTINI praticou ato de maus-tratos contra seu gato filhote, com aproximadamente 2 (dois) meses de vida, esmagando este contra parede bem como desferindo diversos socos em sua cabeça e, logo após, arremessou o gato na rua, tendo o animal ido a óbito.

    Fato 2 Nas mesmas circunstâncias de tempo e lugar, o denunciado EMILIO MUTTINI ameaçou a vítima Vanessa Bonfante Ezequiel, utilizando duas facas e também dando socos na mesa da Lanchonete Rick Lanches, proferiu as seguintes frases: "vocês vão ver", "estou com uma faca, vou pegar um ferro".

    Assim agindo, o denunciado EMILIO MUTTINI praticou as condutas típicas previstas nos artigos 32, §2º, da Lei 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais) e 147, caput, do Código Penal, motivo pelo qual o Ministério Público requer o recebimento da denúncia [...] Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 19/09/2023 17:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 19/09/2023 17:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 19/09/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/09/2023

  • 19/09/2023 16:59

    Expedição de Edital

  • 19/09/2023 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/09/2023 16:45

    Despacho

  • 04/09/2023 15:13

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 17:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 01/09/2023 17:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 24/08/2023 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2023 19:19

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

  • 21/06/2023 16:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: ALINE AURELIO MENEGARO

  • 21/06/2023 15:44

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 20/06/2023 18:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 20/06/2023 18:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 19/06/2023 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2023 17:43

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2023 13:23

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 14/06/2023 19:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 14/06/2023 19:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 14/06/2023 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2023 18:23

    Despacho

  • 24/05/2023 16:39

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 16:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 08/05/2023 16:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 05/05/2023 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2023 14:21

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

  • 03/04/2023 18:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: LUCIA MARIA BONASSA DE AGUIAR

  • 03/04/2023 17:20

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 03/04/2023 11:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 03/04/2023 11:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 30/03/2023 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2023 15:34

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

  • 10/03/2023 11:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: ROSELANE BEZ BIROLO COAN

  • 08/03/2023 16:15

    Expedição de Mandado - OLSCEMAN

  • 27/02/2023 15:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 27/02/2023 15:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 27/02/2023 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/02/2023 13:21

    Recebida a denúncia

  • 24/01/2023 16:08

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2022 11:24

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte EMILIO MUTTINI - DENUNCIADO

  • 28/11/2022 10:50

    Distribuído por dependência - Número: 50090286620218240020/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2022

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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