STJ - 5003039-71.2023.8.24.0000

27/05/2024 15:57

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

27/05/2024 15:57

Transitado em Julgado em 27/05/2024

10/05/2024 15:51

Juntada de Petição de petição MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 378215/2024

10/05/2024 15:00

Protocolizada Petição 378215/2024 (PET - PETIÇÃO) em 10/05/2024

06/05/2024 15:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 357422/2024

06/05/2024 15:16

Protocolizada Petição 357422/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2024

03/05/2024 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/05/2024

02/05/2024 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/05/2024 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/05/2024

02/05/2024 13:50

Prejudicado o recurso de CARLOS ROBERTO OLIANI

03/04/2024 18:51

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 246459/2024

03/04/2024 18:30

Protocolizada Petição 246459/2024 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 03/04/2024

02/04/2024 13:43

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) com parecer do MPF

02/04/2024 13:36

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 232047/2024

02/04/2024 13:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

01/04/2024 17:53

Protocolizada Petição 232047/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/03/2024

27/02/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

15/12/2023 10:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

15/12/2023 08:31

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

04/12/2023 06:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA