19/01/2025 20:37

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008474-23.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 13, 17, 18
13/09/2024 14:34

Juntado(a)
07/06/2024 09:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7706484, Subguia 3945817 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 321,01
13/05/2024 13:44

Baixa Definitiva
11/05/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 241
09/05/2024 12:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 245
09/05/2024 12:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 246
09/05/2024 12:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 247
09/05/2024 12:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 248
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
22/04/2024 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/04/2024 13:23

Expedição de Guia Recolhimento
22/04/2024 13:22

Juntada de Certidão
18/04/2024 10:31

Expedição de ofício - 1 carta
18/04/2024 10:31

Expedição de ofício - 1 carta
18/04/2024 10:31

Expedição de ofício - 1 carta
18/04/2024 10:30

Expedição de ofício - 1 carta
18/04/2024 10:25

Juntado(a)
15/04/2024 16:57

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BGCCR
15/04/2024 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 15/05/2024. Parte JULIANO ISAQUE VERISSIMO, Guia 7706484, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExter
15/04/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 16:56

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. JULIANO ISAQUE VERISSIMO - Guia 7706484 - R$ 321,01
15/04/2024 16:56

Custas Satisfeitas - Parte: CLAUDIO GABRIEL DE BITTENCOURT
15/04/2024 16:56

Custas Satisfeitas - Parte: PAULO LUIZ VICENTE
15/04/2024 16:56

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
15/04/2024 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/04/2024 16:21

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BGCCR -> DCJE
15/04/2024 16:20

Expedição de Registro no Rol de Culpados
15/04/2024 16:16

Transitado em Julgado - Data: 08/01/2024
15/04/2024 16:15

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0002525-61.2018.8.24.0007/SC - ref. ao(s) evento(s): 215
15/04/2024 16:12

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JULIANO ISAQUE VERISSIMO - CONDENADO
15/04/2024 16:12

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLAUDIO GABRIEL DE BITTENCOURT - ABSOLVIDO
15/04/2024 16:12

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULO LUIZ VICENTE - ABSOLVIDO
02/01/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
21/12/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
20/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/09/2023 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/09/2023 Prazo do edital: 20/12/2023 Prazo de citação/intimação: 01/01/2024
20/09/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0001881-89.2016.8.24.0007/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: PAULO LUIZ VICENTE RÉU: JULIANO ISAQUE VERISSIMO RÉU: CLAUDIO GABRIEL DE BITTENCOURT EDITAL Nº 310048913034 JUIZ DO PROCESSO: CINTIA RANZI ARNT - Juiz(a) de Direito Intimando(s): CLAUDIO GABRIEL DE BITTENCOURT, CPF: *83.***.*13-80 e JULIANO ISAQUE VERISSIMO, CPF: *71.***.*23-60.

Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: a) JULGO IMPROCEDENTE a acusação e, consequentemente, ABSOLVO os acusados CLÁUDIO GABRIEL DE BITTENCOURTT E PAULO LUIZ VICENTE da prática dos crimes previstos nos artigos 157, § 2º, I e II, do Código Penal (redação anterior à Lei nº 13.654/18), por três vezes, na forma do art. 70, ambos do Codigo Penal, sendo uma das vezes combinada com a agravante prevista no art. 61, II, “h”, do CP e no artigo 244-B, caput, do Estatuto da Criança e do Adolescente, com fundamento no art. 386, inciso V, do Código Penal; b) DESCLASSIFICO a conduta do acusado JULIANO ISAQUE VERÍSSIMO quanto a imputação do crime previsto no artigo 157, § 2º, I e II, do Código Penal (redação anterior à Lei nº 13.654/18), por três vezes, na forma do art. 70, ambos do Codigo Penal, sendo uma das vezes combinada com a agravante prevista no art. 61, II, “h”, do CP e no artigo 244-B, caput, do Estatuto da Criança e do Adolescente, para o crime descrito no artigo 180, caput, do Código Penal, fulcrada no art. 383, caput, do Código de Processo Penal, CONDENANDO-O à pena privativa de liberdade de 1 (um) ano e 2 (dois) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de 11 (onze) dias-multa, à razão unitária de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos.

Considerando que responderam ao processo soltos, CONCEDO aos réus o direito de recorrerem em liberdade.

DEIXO de proceder eventual detração, pois não há nos autos registro de prisão cautelar.

CONDENO o acusado Juliano, ainda, ao pagamento das despesas processuais.

Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
19/09/2023 15:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/09/2023
19/09/2023 15:08

Expedição de Edital - intimação
12/09/2023 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 216, 217 e 218
03/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 216, 217 e 218
24/08/2023 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
24/08/2023 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
24/08/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 14:54

Julgado improcedente o pedido
01/07/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 206 e 207
30/06/2023 18:31

Conclusos para julgamento
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 206 e 207
14/06/2023 12:47

Juntada de Petição
13/06/2023 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
13/06/2023 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
13/06/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2023 15:18

Determinada a intimação
06/06/2023 13:18

Juntada de Certidão
06/06/2023 13:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 201 - Juntada de certidão - 06/06/2023 13:14:10)
06/06/2023 13:14

Conclusos para despacho
06/06/2023 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197
05/06/2023 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
28/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196 e 197
18/05/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 13:26

Juntada de Petição
13/05/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
09/05/2023 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 179 e 180
05/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179 e 180
05/05/2023 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
26/04/2023 19:02

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 26/04/2023 15:30. Refer. Evento 150
26/04/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2023 16:46

Decisão interlocutória
26/04/2023 16:01

Conclusos para decisão
25/04/2023 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIO GABRIEL DE BITTENCOURT. Justiça gratuita: Não requerida.
25/04/2023 19:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RONIE VANDO DE JESUS - EXCLUÍDA
25/04/2023 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
25/04/2023 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
25/04/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 15:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 173 Data do cumprimento: 18/04/2023
18/04/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
14/04/2023 15:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 171 Motivo: Procedo a devolução do mandado por solicitação do Cartório.
14/04/2023 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 173 Oficial: JUAN PABLO MICHELIN (por substituição em 14/04/2023 19:27:27)
14/04/2023 14:30

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
12/04/2023 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 171 Oficial: ROGER BERNARDO COLOSSI
10/04/2023 17:28

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
10/04/2023 13:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 164 Data do cumprimento: 10/04/2023
10/04/2023 13:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 165
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
30/03/2023 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 165 Oficial: ADRIANA APARECIDA ADRIANO
30/03/2023 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 164 Oficial: HAMILTON CÓRDOVA DE OLIVEIRA JÚNIOR
30/03/2023 12:12

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
30/03/2023 12:12

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
29/03/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 18:46

Juntada de Certidão
02/11/2022 10:41

Juntada de Certidão
21/07/2022 16:40

Juntada de Certidão
23/02/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152 e 153
17/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153
08/02/2022 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
08/02/2022 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
07/02/2022 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/02/2022 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/02/2022 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/02/2022 21:52

Determinada a intimação
07/02/2022 17:54

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 26/04/2023 15:30
07/02/2022 17:46

Conclusos para despacho
22/09/2021 18:51

Juntada de Certidão
08/06/2021 18:23

Juntada de Certidão
25/02/2021 16:16

Decisão interlocutória
10/09/2020 17:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/08/2020 15:11

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
27/05/2020 17:26

Decisão interlocutória - SAJ - Considerando a interrupção dos serviços determinada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, através da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 12 de 25 de maio de 2020, em virtude da pandemia causada pelo Novo Coronavírus (Covid-19
31/10/2019 15:25

Designada Audiência - Designo o dia 08.06.2020, às 14h30min, para realização da audiência para oitiva das testemunhas João Maria, Provimento 05/2010 TJSC e interrogatório do réu Juliano Isaque Veríssimo. Intimem-se e requisitem-se (caso necessário). Ciênc
25/10/2019 16:28

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 08/06/2020 Hora 14:30 Local: Sala de Audiências da Vara Criminal Situacão: Cancelada
01/10/2019 19:17

Mero expediente - SAJ - Vistos etc. 1. Considerando que o acusado Cláudio não reside no endereço indicado, decreto sua revelia. 2. Indefiro o pedido da defesa do réu Cláudio para que seja feita sua intimação por edital, tendo em vista que o réu foi citado
01/10/2019 12:24

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
01/10/2019 12:24

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
01/10/2019 12:19

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
01/10/2019 12:19

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
01/10/2019 12:10

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
01/10/2019 12:10

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
01/10/2019 11:38

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
01/10/2019 11:38

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
01/10/2019 04:34

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
30/09/2019 23:24

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
30/09/2019 23:24

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ
30/09/2019 23:20

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
30/09/2019 23:20

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
26/09/2019 13:41

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
26/09/2019 13:41

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ
24/09/2019 06:29

Juntada
23/09/2019 17:11

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2019/010589-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/09/2019 Local: Oficial de justiça - Hamilton Cordova de Oliveira Júnior
23/09/2019 17:11

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2019/010588-6 Situação: Cumprido - Ato Positivo Parcial em 30/09/2019 Local: Oficial de justiça - Hamilton Cordova de Oliveira Júnior
23/09/2019 17:11

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2019/010590-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/10/2019 Local: Oficial de justiça - Jailson José de Melo
23/09/2019 15:01

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.19.20013654-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 23/09/2019 14:46
17/09/2019 17:00

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
17/09/2019 16:59

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
17/09/2019 15:37

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/09/2019 15:36

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
16/09/2019 23:47

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
16/09/2019 23:47

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
16/09/2019 23:26

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
16/09/2019 23:26

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
16/09/2019 17:37

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2019/010263-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/09/2019 Local: Oficial de justiça - André Vicente Vieira Sagaz
16/09/2019 15:59

documento digitalizado
16/09/2019 15:57

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
16/09/2019 15:56

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais
12/09/2019 15:43

documento digitalizado
12/09/2019 15:42

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
12/09/2019 15:41

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
11/09/2019 17:36

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
11/09/2019 17:36

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
05/09/2019 17:02

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2019/008655-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/09/2019 Local: Oficial de justiça - Jailson José de Melo
05/09/2019 16:48

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2019/008350-5 Situação: Cumprido - Ato Positivo Parcial em 16/09/2019 Local: Oficial de justiça - Hamilton Cordova de Oliveira Júnior
05/09/2019 16:47

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2019/008351-3 Situação: Cumprido - Ato Positivo Parcial em 16/09/2019 Local: Oficial de justiça - Hamilton Cordova de Oliveira Júnior
05/09/2019 16:47

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2019/008352-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/10/2019 Local: Oficial de justiça - Jailson José de Melo
05/09/2019 16:47

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2019/008353-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/10/2019 Local: Oficial de justiça - Jailson José de Melo
05/09/2019 16:47

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2019/008354-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/09/2019 Local: Oficial de justiça - Tiago de Castilho Soares
05/09/2019 16:47

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2019/008355-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/10/2019 Local: Oficial de justiça - Jailson José de Melo
05/09/2019 16:46

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2019/008356-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/09/2019 Local: Oficial de justiça - Alexandre Guilherme Viana Grandi
05/09/2019 16:46

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2019/008357-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/09/2019 Local: Oficial de justiça - Valéria Machado Hulse Moura
09/08/2019 08:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0135/2019 Data da Publicação: 09/08/2019 Número do Diário: 3120
07/08/2019 18:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0135/2019 Teor do ato: Por não haver no presente caso a possibilidade de absolvição sumária (art. 397 CPP), designo o dia 01.10.2019, às 16:30 horas, para realização da audiência de instrução e julgame
07/08/2019 14:46

Juntada de documento
07/08/2019 14:44

Juntada de documento
05/08/2019 17:52

Juntada
05/08/2019 17:48

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Comunicação ao Chefe da Repartição - Funcionário Público - Audiência - Autoenvelopável - AR Simples
05/08/2019 17:48

Expedido ofício - SAJ - Requisição de Preso para Audiência
05/08/2019 13:47

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/08/2019 13:46

Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.
25/02/2019 17:38

Designada audiência - Por não haver no presente caso a possibilidade de absolvição sumária (art. 397 CPP), designo o dia 01.10.2019, às 16:30 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento.Havendo testemunhas residentes em outras Comarcas,
25/02/2019 16:47

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 01/10/2019 Hora 16:30 Local: Sala de Audiências da Vara Criminal Situacão: Realizada
23/11/2018 17:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0202/2018 Data da Publicação: 23/11/2018 Número do Diário: 2952 Página:
21/11/2018 18:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0202/2018 Teor do ato: Considerando a promoção do Juiz Titular da Vara Criminal, resultando em cumulação de varas por apenas um juiz, ocasionando choque de pautas, CANCELO a audiência retro designada.D
21/11/2018 17:21

Juntada
20/11/2018 21:49

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/11/2018 18:04

Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.
20/11/2018 18:03

Juntada de documento
20/11/2018 18:01

Juntada de documento
20/11/2018 17:39

Redesignada audiência - Considerando a promoção do Juiz Titular da Vara Criminal, resultando em cumulação de varas por apenas um juiz, ocasionando choque de pautas, CANCELO a audiência retro designada.Deverão os autos retornarem conclusos para nova design
24/08/2018 16:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0141/2018 Data da Publicação: 24/08/2018 Número do Diário: 2891 Página:
24/08/2018 14:36

Juntada de documento
24/08/2018 14:36

Juntada de documento
23/08/2018 12:01

Juntada
22/08/2018 19:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0141/2018 Teor do ato: Recebo as defesas preliminares dos réus (pp. 198-201, 240-241), e, com base no artigo 399 do Código de Processo Penal, designo, para o dia 22/11/2018, às 14h00, audiência de inst
22/08/2018 18:01

Expedido ofício - SAJ - Requisição de Preso para Audiência
22/08/2018 18:01

Expedido ofício - SAJ - Requisição de Funcionário Público para Audiência
22/08/2018 13:37

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/08/2018 13:37

Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.
22/08/2018 12:40

Processo desmembrado - Processo desmembrado para 0002525-61.2018.8.24.0007, em relação a(s) parte(s) Paulo Luiz Vicente
22/08/2018 12:40

Juntada
22/08/2017 16:34

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital - Recebo as defesas preliminares dos réus (pp. 198-201, 240-241), e, com base no artigo 399 do Código de Processo Penal, designo, para o dia 22/11/2018, às 14h00, audiência de instrução e julgamento.Intime
22/08/2017 12:50

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 22/11/2018 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências da Vara Criminal Situacão: Cancelada
18/08/2017 14:28

Conclusos para despacho
18/08/2017 14:15

Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WBGC.17.20006199-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 18/08/2017 13:40
18/08/2017 10:09

Juntada
17/08/2017 16:06

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/08/2017 16:06

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
13/07/2017 15:49

Mero expediente - SAJ - Dê-se vista ao Ministério Público, para que se manifeste quanto ao teor da certidão de p. 242.
13/07/2017 14:44

Conclusos para despacho
13/07/2017 14:43

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o in albis prazo do edital de citação do réu Paulo Luiz Vicente. O referido é verdade e dou fé.
09/06/2017 16:31

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WBGC.17.10014717-4 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 09/06/2017 15:52
01/06/2017 11:24

documento digitalizado
01/06/2017 11:23

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
01/06/2017 11:23

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
19/05/2017 15:09

Expedido edital - SAJ - Citação - Ordinário ou Sumário
19/05/2017 15:07

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2017/005059-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/06/2017 Local: São José / Guilherme Panizzi Brasil Pinto
18/05/2017 12:40

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DBGC.17.00002411-4 Tipo da Petição: Ofício Data: 16/05/2017 15:25 Complemento: Ofício nº 113
16/05/2017 17:30

Certidão emitida - Genérico
12/05/2017 18:45

Decisão interlocutória - SAJ - NOMEIO a Advogada Barbara Hartmann Cardoso para atuar em defesa do denunciado Juliano Isaque Veríssimo.No que tange a remuneração do Defensor Dativo, cumpre ressaltar de início que o Supremo Tribunal Federal considerou incon
28/04/2017 15:52

Conclusos para despacho
28/04/2017 15:51

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
19/04/2017 18:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.17.20002303-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 19/04/2017 17:30
19/04/2017 14:02

Juntada
18/04/2017 16:46

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/04/2017 16:45

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
18/04/2017 16:21

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
18/04/2017 16:20

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
27/03/2017 20:28

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
27/03/2017 20:28

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
14/03/2017 16:22

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
14/03/2017 16:22

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Zona Incorreta
13/03/2017 13:13

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2017/002724-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/04/2017 Local: São José / Jefferson Fagundes
11/03/2017 06:50

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.17.20001475-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 10/03/2017 17:26
10/03/2017 10:01

Juntada
08/03/2017 12:21

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/03/2017 12:21

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
07/03/2017 07:51

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
07/03/2017 07:51

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
06/03/2017 13:52

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2017/002344-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/03/2017 Local: São José / João Vicente Piccoli
10/02/2017 15:14

documento digitalizado
08/02/2017 18:11

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
08/02/2017 18:11

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
25/01/2017 14:54

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2017/000695-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/02/2017 Local: São José / Geisa Fábia Dias Suene
24/01/2017 18:01

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.17.20000354-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 24/01/2017 17:53
23/01/2017 13:01

Juntada
20/01/2017 16:03

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/01/2017 14:28

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
10/01/2017 17:10

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WBGC.17.10000154-4 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 10/01/2017 13:59
19/12/2016 12:26

documento digitalizado
19/12/2016 12:24

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
19/12/2016 12:24

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais
11/11/2016 18:53

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2016/010467-9 Situação: Cumprido - Ato Positivo Parcial em 19/12/2016 Local: São José / Valéria Machado Hulse Moura
09/11/2016 18:44

Recebida a denúncia - Em face do exposto, RECEBO A DENÚNCIA e, em consequência, DETERMINO A CITAÇÃO PESSOAL dos acusados para, no prazo de dez dias, responder à acusação, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal.Citem-se, fazendo-se constar a
19/10/2016 17:07

Conclusos para decisão interlocutória
13/10/2016 18:36

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
13/10/2016 18:33

Juntada de documento
07/10/2016 12:39

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DBGC.16.00005986-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 05/10/2016 15:06 Complemento: Ofício nº 153/KZ
01/10/2016 06:45

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.16.20006358-3 Tipo da Petição: Denúncia Data: 30/09/2016 14:58
01/10/2016 06:45

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.16.20006357-5 Tipo da Petição: Pedido de arquivamento Data: 30/09/2016 14:57
09/09/2016 09:31

Juntada
08/09/2016 15:47

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/09/2016 14:33

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
06/09/2016 18:01

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2016

Ultima Atualização
19/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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