TJSC - 5002890-94.2023.8.24.0026
1ª instância - Unidade Judiciaria de Cooperacao da Comarca de Guaramirim
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2025 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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13/06/2025 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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13/06/2025 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 10:05
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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19/05/2025 13:32
Extinta a Punibilidade por morte do agente
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17/05/2025 17:01
Conclusos para julgamento
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17/05/2025 17:01
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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12/05/2025 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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12/05/2025 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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06/05/2025 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 19:47
Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP
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17/02/2025 18:55
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004440-28.2023.8.24.0058/SC - ref. ao(s) evento(s): 58
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21/10/2024 16:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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21/10/2024 16:16
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADELSON WILIAN MARTINS DE CAMARGO - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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21/10/2024 16:10
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADELSON WILIAN MARTINS DE CAMARGO - NORMAL
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21/10/2024 15:36
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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21/10/2024 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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21/10/2024 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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21/10/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/10/2024 13:12
Despacho
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18/10/2024 16:46
Conclusos para despacho
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17/10/2024 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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17/10/2024 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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17/10/2024 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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17/10/2024 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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11/10/2024 17:58
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala de Audiência Jecrim - 11/10/2024 15:00. Refer. Evento 46
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11/10/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2024 13:32
Despacho
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11/10/2024 12:42
Conclusos para decisão
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10/10/2024 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2024 19:29
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68
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07/10/2024 18:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: FABIO ARTHUR PADILHA CAMPELO
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07/10/2024 18:39
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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04/10/2024 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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03/10/2024 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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23/09/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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23/09/2024 11:19
Juntada de peças digitalizadas
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18/09/2024 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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18/09/2024 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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18/09/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/09/2024 13:00
Despacho
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17/09/2024 16:28
Conclusos para despacho
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17/09/2024 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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17/09/2024 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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17/09/2024 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2024 10:03
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53
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16/09/2024 15:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: FLAUDIO TEODORO DA SILVA
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16/09/2024 13:23
Expedição de Mandado - GMMCEMAN
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12/09/2024 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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12/09/2024 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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11/09/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 15:45
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47
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10/09/2024 14:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: MAYRA OLESKOWICZ
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10/09/2024 14:05
Expedição de Mandado - SBSCEMAN
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10/09/2024 12:55
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiência Jecrim - 11/10/2024 15:00
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09/09/2024 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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09/09/2024 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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09/09/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2024 18:57
Despacho
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09/09/2024 15:52
Conclusos para decisão
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06/09/2024 18:39
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala de Audiência Jecrim - 06/09/2024 14:00. Refer. Evento 26
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06/09/2024 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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06/09/2024 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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06/09/2024 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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06/09/2024 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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06/09/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2024 15:02
Despacho
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06/09/2024 13:30
Conclusos para decisão
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05/09/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2024 13:09
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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05/09/2024 11:09
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27
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04/09/2024 19:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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08/08/2024 18:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: RAFAEL PREIS
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08/08/2024 17:12
Expedição de Mandado - GMMCEMAN
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30/07/2024 12:12
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiência Jecrim - 06/09/2024 14:00
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30/07/2024 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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30/07/2024 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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29/07/2024 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2024 19:47
Despacho
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29/07/2024 13:39
Conclusos para decisão
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29/07/2024 13:32
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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10/05/2024 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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10/05/2024 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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08/05/2024 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2024 19:29
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 15:17
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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09/01/2024 15:16
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADELSON WILIAN MARTINS DE CAMARGO - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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26/10/2023 11:02
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de GMM0201 para GMMUJC01) - Resolução TJ N. 42 de 4 de outubro de 2023
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20/10/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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10/10/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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21/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/09/2023 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 09/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/10/2023
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21/09/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5002890-94.2023.8.24.0026/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ADELSON WILIAN MARTINS DE CAMARGO EDITAL Nº 310048984872 JUIZ DO PROCESSO: GIOVANA MARIA CARON BOSIO MACHADO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ADELSON WILIAN MARTINS DE CAMARGO, CPF: *37.***.*09-08, Endereço: Atualmente em local incerto e não sabido.
Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 17 de outubro de 2021, às 14h18min, na Rua Mário Bagatolli s/n, em Schroeder/SC, o denunciado ADELSON WILIAN MARTINS DE CAMARGO de forma livre e consciente da ilicitude de sua conduta dirigiu veículo automotor (uma motocicleta Honda/XLR 125, placa AIV-1456), em via pública, sem a devida habilitação, gerando perigo de dano, uma vez que trafegou na contramão da via, quase colidiu com a viatura policial e realizou manobras perigosas ao empreender fuga. Assim agindo, o denunciado ADELSON WILIAN MARTINS DE CAMARGO incorreu na sanção do artigo 309 da Lei n. 9.503/97, motivo pelo qual o Ministério Público requer a designação de audiência, com a citação do denunciado por edital para comparecer ao ato, oportunidade em que deverá apresentar defesa, com o posterior recebimento desta denúncia, prosseguindo-se nos demais termos do processo, com inquirição das pessoas adiante arroladas e final condenação do acusado, na forma do artigo 78 e seguintes da Lei n. 9.099/1995. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
20/09/2023 13:48
Juntada de Certidão
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20/09/2023 13:47
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/09/2023
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19/09/2023 15:54
Expedição de Edital - citação
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23/05/2023 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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23/05/2023 19:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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23/05/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2023 17:47
Decisão interlocutória
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23/05/2023 12:05
Conclusos para decisão
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18/05/2023 10:44
Distribuído por dependência - Número: 50059045720218240026/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2023
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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