TJSC - 0317475-04.2015.8.24.0008

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ: 83.108.357/0001-15

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ: 17.192.451/0001-70

Advogados

LETICIA DURIEUX

OAB: 024349/SC

CPF *36.***.*04-00

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM

OAB: 023727/SC

CPF *33.***.*34-01

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO

OAB: 015348/PR

CPF *19.***.*87-00

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS

CPF *75.***.*75-91

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/01/2024 19:11

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU02FP0

  • 23/01/2024 19:11

    Transitado em Julgado

  • 23/01/2024 17:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 02/12/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 21/11/2023 16:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 18/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 09/11/2023 10:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 08/11/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/11/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/11/2023 11:52

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> DRI

  • 03/11/2023 11:52

    Terminativa - Homologada a Desistência do Recurso

  • 01/11/2023 16:55

    Juntada de Petição

  • 28/10/2023 21:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 24/10/2023 09:00

    Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta

  • 23/10/2023 16:45

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0303

  • 23/10/2023 13:43

    Juntada de Petição

  • 20/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 09:00:00</b>

  • 20/10/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0317475-04.2015.8.24.0008/SC (Pauta: 91) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: BANCO ITAUCARD S.A. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM (OAB PR022129) ADVOGADO(A): MARIA LUCIA LINS CONCEICAO (OAB PR015348) ADVOGADO(A): EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS (OAB PR024498) APELANTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (EMBARGADO) PROCURADOR(A): LETICIA DURIEUX APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de outubro de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 19/10/2023 18:01

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023

  • 19/10/2023 18:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 19/10/2023 18:00

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 91

  • 17/10/2023 09:21

    Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 13/10/2023 02:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 09:00:00</b>

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0317475-04.2015.8.24.0008/SC (Pauta: 145) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: BANCO ITAUCARD S.A. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM (OAB PR022129) ADVOGADO(A): MARIA LUCIA LINS CONCEICAO (OAB PR015348) ADVOGADO(A): EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS (OAB PR024498) APELANTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (EMBARGADO) PROCURADOR(A): LETICIA DURIEUX APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 06/10/2023 15:32

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2023

  • 06/10/2023 15:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 06/10/2023 15:31

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 145

  • 30/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 29/09/2023 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/09/2023 07:56

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 28/09/2023 19:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 21/09/2023 09:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 20/09/2023 15:18

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 20/09/2023 15:18:18)

  • 20/09/2023 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/09/2023 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/09/2023 11:44

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

  • 20/09/2023 11:44

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/09/2023 13:28

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 18/09/2023 18:26

    Juntada de Petição

  • 04/09/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>19/09/2023 09:00:00</b>

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de setembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal.

    Apelação Nº 0317475-04.2015.8.24.0008/SC (Pauta: 107) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: BANCO ITAUCARD S.A. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM (OAB PR022129) ADVOGADO(A): MARIA LUCIA LINS CONCEICAO (OAB PR015348) ADVOGADO(A): EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS (OAB PR024498) APELANTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (EMBARGADO) PROCURADOR(A): LETICIA DURIEUX PROCURADOR(A): JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de setembro de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 01/09/2023 17:08

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2023

  • 01/09/2023 17:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 01/09/2023 17:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 09:00</b><br>Sequencial: 107

  • 04/05/2023 13:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 67 do processo originário (23/01/2023). Guia: 4887051 Situação: Baixado.

  • 04/05/2023 13:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 67 do processo originário (23/01/2023). Guia: 4887051 Situação: Baixado.

  • 04/05/2023 13:38

    Distribuído por prevenção - Número: 40281735920198240000/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
03/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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