TJSC - 5002335-86.2021.8.24.0078

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Urussanga

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

ZELIDIO JAUKOSKI POKOMAIER

CPF *04.***.*60-28

Advogados

JESSICA LUCIANO CANEVER

OAB: 049396/SC

CPF *88.***.*51-43

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2024 13:24

    Baixa Definitiva

  • 25/03/2024 15:20

    Juntado(a)

  • 18/03/2024 13:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 15/03/2024 18:50

    Guia do CNJ - Conselho Nacional de Justiça

  • 18/12/2023 16:12

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 18/12/2023 16:10

    Juntado(a)

  • 22/11/2023 15:49

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 07/11/2023 17:04

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> UUG02

  • 07/11/2023 17:04

    Transitado em Julgado

  • 07/11/2023 16:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 07/11/2023 14:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 16/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 92

  • 06/10/2023 16:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 06/10/2023 16:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 06/10/2023 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2023 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2023 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2023 14:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/10/2023 15:00

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 18/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 14:00:00</b>

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 03 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5002335-86.2021.8.24.0078/SC (Pauta: 72) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO APELANTE: ZELIDIO JAUKOSKI POKOMAIER (ACUSADO) ADVOGADO(A): JESSICA LUCIANO CANEVER (OAB SC049396) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 15/09/2023 11:12

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023

  • 15/09/2023 11:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 15/09/2023 11:10

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 72

  • 24/08/2023 17:01

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 16:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 24/08/2023 16:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 15/08/2023 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 15/08/2023 18:46

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 18:23

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201

  • 14/08/2023 18:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 03/08/2023 14:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 24/07/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 20/07/2023 18:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 08/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 28/06/2023 14:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 28/06/2023 14:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 28/06/2023 09:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/06/2023 09:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/06/2023 09:46

    Recebido o recurso de Apelação

  • 19/06/2023 17:42

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 16:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 65 Parte Isenta

  • 19/06/2023 16:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 09/06/2023 11:28

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61<br>Data do cumprimento: 07/06/2023

  • 19/05/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 18/05/2023 11:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: NEREU BOTEGA FILHO

  • 17/05/2023 15:20

    Expedição de Mandado - JUUCEMAN

  • 13/05/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 08/05/2023 14:40

    Juntado(a)

  • 06/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 29/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 26/04/2023 16:19

    Despacho

  • 26/04/2023 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2023 19:03

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 18:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 19/04/2023 18:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 19/04/2023 11:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/04/2023 11:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/04/2023 11:51

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 29/11/2022 18:07

    Conclusos para julgamento

  • 29/11/2022 18:06

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000414-92.2021.8.24.0078/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 46

  • 29/11/2022 15:32

    Decisão interlocutória

  • 29/11/2022 15:12

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 29/11/2022 13:46

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiência Segunda Vara - 29/11/2022 13:30. Refer. Evento 22

  • 29/11/2022 13:10

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2022 09:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 28/11/2022 09:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 28/11/2022 08:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2022 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 14:08

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/11/2022 15:16

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/11/2022 16:27

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31<br>Data do cumprimento: 01/11/2022

  • 27/10/2022 16:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 27/10/2022 16:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 26/10/2022 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2022 11:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: VANESSA KLIPPER PASETO

  • 25/10/2022 11:44

    Expedição de Mandado - JUUCEMAN

  • 24/10/2022 17:28

    Expedição de ofício

  • 16/05/2022 15:48

    Juntada de Petição

  • 14/05/2022 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 12/05/2022 23:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 05/05/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 04/05/2022 13:16

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 19:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 03/05/2022 19:27

    Decisão interlocutória

  • 03/05/2022 17:30

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiência Segunda Vara - 29/11/2022 13:30

  • 03/05/2022 17:25

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 17:24

    Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de audiência Segunda Vara - 04/05/2022 14:30. Refer. Evento 5

  • 03/05/2022 14:48

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 02/05/2022

  • 11/04/2022 18:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 08/04/2022 22:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 07/04/2022 16:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 01/04/2022 14:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 31/03/2022 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2022 18:29

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 31/03/2022 18:28

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 30/03/2022 14:54:03)

  • 31/03/2022 11:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: ANDREZZA BISEWSKI SILVA

  • 30/03/2022 14:54

    Expedição de ofício

  • 30/03/2022 14:11

    Expedição de Mandado - JUUCEMAN

  • 30/03/2022 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2022 17:36

    Decisão interlocutória

  • 28/03/2022 16:55

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiência Segunda Vara - 04/05/2022 14:30

  • 18/10/2021 14:11

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2021 17:34

    Decisão interlocutória

  • 29/06/2021 18:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/06/2021 10:47

    Distribuído por dependência - Número: 50004149220218240078/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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