19/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000402-66.2025.8.24.0166/SCRELATOR: BERTHA STECKERT AGACCIAUTOR: MARCELO FABRIS PREMOLIADVOGADO(A): MONIQUE CUSTODIO DA SILVEIRA (OAB SC069819)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 140 - 18/09/2025 - Juntada de mandado não cumprido
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000402-66.2025.8.24.0166/SC AUTOR: MARCELO FABRIS PREMOLIADVOGADO(A): MONIQUE CUSTODIO DA SILVEIRA (OAB SC069819) ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizado pelas Portarias Administrativas 15/20211 e 08/20222, designa-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 05/11/2025 14:40:00, a ser realizada presencialmente, junto à Sala de Audiências deste Juízo de Direito, Fórum de Forquilhinha, Rua Ivo Manoel Mezari, 44 - Santa Ana, Forquilhinha - SC, 88850-000.

Intimem-se as partes para comparecerem ao ato levando, inclusive, suas testemunhas, caso possua, na data agendada.

Advirta-se o autor de que sua ausência injustificada implica extinção do processo, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/1995.

O réu, por sua vez, de que sua ausência injustificada importa confissão quanto aos direitos disponíveis, consoante art. 385, § 1°, do CPC, e será proferida sentença, consoante art. 23 da Lei 9.099/1995.

Cientifiquem-se as partes de que: a) Obtida a conciliação, esta será reduzida a escrito e homologada pelo Juiz togado mediante sentença com eficácia de título executivo (art. 22, § 1º, da Lei 9.099/1995). b) Caso não obtida a conciliação, a parte ré deverá, pessoalmente (na hipótese de o valor da causa ser inferior a 20 salários mínimos) ou por intermédio de advogado, oferecer resposta, escrita ou oral, acompanhada de documentos e de no máximo 3 (três) testemunhas, procedendo-se imediatamente à audiência de instrução e julgamento, com a oitiva do depoimento pessoal das partes e testemunhas trazidas por estas, bem como colhidas eventuais demais provas (arts. 27, 28, 33 e 34 da Lei 9.099/1995). c) Não comparecendo ao ato a parte ré ou, em comparecendo, não sendo contestada a ação em audiência, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o juiz se convencer do contrário (art. 20 da Lei 9.099/1995). d) Serão decididos de plano todos os incidentes que possam interferir no regular prosseguimento da audiência e as demais questões serão decididas na sentença, a ser proferida no prazo de 30 dias. e) Sobre os documentos apresentados por uma das partes, manifestar-se-á imediatamente a parte contrária, sem interrupção da audiência (art. 29, parágrafo único, da Lei 9.099/1995). f) Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente, podendo o Juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias. (art. 33 da Lei 9.099/1995). g) As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, deverão comparecer levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido (art. 34 da Lei 9.099/1995). h) O requerimento para intimação das testemunhas deverá ser apresentado nos autos no mínimo 20 dias antes da audiência de instrução e julgamento. i) A instrução poderá ser dirigida por Juiz leigo, sob a supervisão de Juiz togado (art. 37 da Lei 9.099/1995).

Expeça-se ofício/mandado de citação à parte ré, com as advertências supra.

Cumpra-se.

Intimem-se. 1.

Art. 110.

Autorizar a unidade do Juizado Especial a designar, redesignar e cancelar audiências conciliatórias, a fim de readequar a pauta conforme organização interna, expedindo, na sequência, o respectivo ato de citação e/ou intimação das partes. 2.

Publicada no DJ de 02.02.2022, nª 3706, pag. 53.

Link: http://busca.tjsc.jus.br/dje-consulta/rest/diario/caderno?edicao=3706&cdCaderno=4
02/09/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 128
01/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 128
29/08/2025 14:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 128
29/08/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 13:38

Juntada de peças digitalizadas
28/08/2025 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
26/08/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 122
25/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 122
22/08/2025 13:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 122
22/08/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 13:11

Juntada de peças digitalizadas
18/08/2025 16:08

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala 06 - Juizado Especial Cível 2 - 10/09/2025 15:00. Refer. Evento 94
18/08/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 114
11/08/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 114
08/08/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 111
08/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 114
07/08/2025 17:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 114
07/08/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 12:54

Expedição de Alvará
07/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 111
06/08/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 14:39

Despacho
05/08/2025 20:03

Conclusos para decisão
05/08/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 103
04/08/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
04/08/2025 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
04/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 103
01/08/2025 14:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 103
01/08/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 19:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 97
29/07/2025 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
29/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
28/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
25/07/2025 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97<br>Oficial: DENIS BITTENCOURT ROSA
25/07/2025 13:40

Expedição de Mandado - CUACEMAN
25/07/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 13:23

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 06 - Juizado Especial Cível 2 - 10/09/2025 15:00
25/07/2025 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
24/07/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
23/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
22/07/2025 16:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
22/07/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 16:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/07/2025 15:43

Decisão interlocutória
18/07/2025 15:37

Conclusos para despacho
18/07/2025 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
16/07/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
15/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
14/07/2025 18:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
14/07/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2025 14:40

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FQAUN
13/07/2025 14:40

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MAICON MANOEL)
08/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
07/07/2025 21:39

Remetidos os Autos - FQAUN -> FNSCONV
07/07/2025 21:39

Decisão interlocutória
07/07/2025 15:35

Conclusos para decisão
07/07/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
07/07/2025 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
07/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
07/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000402-66.2025.8.24.0166/SCRELATOR: BERTHA STECKERT AGACCIAUTOR: MARCELO FABRIS PREMOLIADVOGADO(A): MONIQUE CUSTODIO DA SILVEIRA (OAB SC069819)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 69 - 04/07/2025 - Juntada de certidão
04/07/2025 14:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
04/07/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 14:16

Juntada de Certidão
04/07/2025 13:21

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala 06 - Juizado Especial Cível 2 - 09/07/2025 17:00. Refer. Evento 60
03/07/2025 23:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 63
17/06/2025 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
17/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
16/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
13/06/2025 08:57

Expedição de ofício - 1 carta
13/06/2025 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 13:05

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 06 - Juizado Especial Cível 2 - 09/07/2025 17:00
10/06/2025 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
09/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
06/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
05/06/2025 12:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
05/06/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 12:17

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
05/06/2025 12:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MAICON MANOEL - EXCLUÍDA
05/06/2025 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAICON MANOEL. Justiça gratuita: Não requerida.
05/06/2025 12:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MAICON MANOEL - EXCLUÍDA
05/06/2025 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAICON MANOEL. Justiça gratuita: Não requerida.
05/06/2025 08:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43
05/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
05/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
04/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
04/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
03/06/2025 12:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
03/06/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 14:21

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala 04 - Juizado Especial Cível - 04/06/2025 14:20. Refer. Evento 24
02/06/2025 09:38

Juntada de Petição
30/05/2025 17:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36
05/05/2025 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: GRASIELE COSTA TISCOSKI ANTUNES
05/05/2025 13:56

Expedição de Mandado - CUACEMAN
05/05/2025 12:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27
05/05/2025 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
24/04/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 15:22

Determinada a intimação
23/04/2025 15:32

Conclusos para despacho
23/04/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/04/2025 14:05

Expedição de ofício - 1 carta
11/04/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 13:10

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 04 - Juizado Especial Cível - 04/06/2025 14:20
18/03/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
18/03/2025 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/03/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 15:16

Juntada de peças digitalizadas
12/03/2025 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/03/2025 16:02

Decisão interlocutória
11/03/2025 13:25

Conclusos para decisão
11/03/2025 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
11/03/2025 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/03/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/03/2025 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/03/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 18:14

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
28/02/2025 07:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/02/2025 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/02/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 18:13

Decisão interlocutória
26/02/2025 16:59

Conclusos para decisão
26/02/2025 15:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/02/2025 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO FABRIS PREMOLI. Justiça gratuita: Requerida.
26/02/2025 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00