TJSC - 5022630-81.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/11/2023 14:49
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS01FP
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20/11/2023 14:47
Transitado em Julgado - Data: 18/11/2023
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20/11/2023 14:47
Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Transitado em Julgado - 20/11/2023 14:43:58)
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18/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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13/10/2023 02:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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27/09/2023 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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27/09/2023 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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27/09/2023 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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27/09/2023 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2023 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2023 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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26/09/2023 16:11
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI
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26/09/2023 16:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/09/2023 09:24
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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19/09/2023 16:32
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0104
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18/09/2023 12:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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15/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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08/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 14:00:00</b>
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08/09/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5022630-81.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 132) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): FRANCISCO GUILHERME LASKE PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: ACKLEI VIANA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE CASTAGNA DA SILVA (OAB SC053186) ADVOGADO(A): Filipe Ximenes de Melo Malinverni (OAB SC026426) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
06/09/2023 11:26
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023
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06/09/2023 11:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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06/09/2023 11:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 132
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05/09/2023 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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04/09/2023 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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01/09/2023 12:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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01/09/2023 12:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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31/08/2023 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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31/08/2023 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/08/2023 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/08/2023 16:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> DRI
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30/08/2023 16:20
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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21/08/2023 07:30
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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18/08/2023 17:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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18/08/2023 17:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2023
Ultima Atualização
26/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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