TJSC - 5018334-06.2022.8.24.0091

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VINICIUS DE SOUZA LOPES

CPF *52.***.*78-63

VANTUIR SCHOENINGER

CPF *43.***.*40-28

MAURICIO BORGES SILVANO

CPF *68.***.*86-88

JOAO MAYKON MENDES FERREIRA

CPF *31.***.*88-70

GRAZIELA VALDETE RODRIGUES

CPF *09.***.*08-70

GRAZIELA SOUZA FORMIGA DE AGUIAR

CPF *48.***.*74-10

ELCIO GRACIANO MARTINS JUNIOR

CPF *00.***.*37-16

DOUGLAS DE SOUZA MACHADO

CPF *41.***.*27-26

DOUGLAS DE OLIVEIRA FRANCO

CPF *57.***.*15-43

ALISSON ARI DE ASSIS

CPF *00.***.*03-93

ALDINEI FERNANDES

CPF *60.***.*29-47

MATHEUS PREMOLI DE SOUZA

CPF *71.***.*57-39

FERNANDO TEIXEIRA TARTARI

CPF *37.***.*62-70

CLAYTON MANOEL MACHADO

CPF *37.***.*34-57

Advogados

ANA PAULA COSTA

OAB: 052551/SC

CPF *83.***.*22-80

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

RICARDO DELLA GIUSTINA

OAB: 017473/SC

CPF *26.***.*29-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/11/2023 10:13

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSELML0

  • 20/11/2023 10:06

    Transitado em Julgado - Data: 18/11/2023

  • 18/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 07/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70 e 71

  • 13/10/2023 02:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 09:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 07/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70 e 71

  • 02/10/2023 15:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 27/09/2023 18:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 27/09/2023 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2023 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2023 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2023 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2023 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2023 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2023 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2023 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2023 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2023 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2023 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2023 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2023 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2023 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2023 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/09/2023 16:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/09/2023 16:11

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI

  • 26/09/2023 09:24

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 19/09/2023 16:48

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0104

  • 18/09/2023 12:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 15/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 08/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 14:00:00</b>

  • 08/09/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5018334-06.2022.8.24.0091/SC (Pauta: 131) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA APELANTE: ALDINEI FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA PAULA COSTA ZILIO (OAB SC052551) APELANTE: ALISSON ARI DE ASSIS (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA PAULA COSTA ZILIO (OAB SC052551) APELANTE: DOUGLAS DE SOUZA MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA PAULA COSTA ZILIO (OAB SC052551) APELANTE: GRAZIELA SOUZA FORMIGA DE AGUIAR (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA PAULA COSTA ZILIO (OAB SC052551) APELANTE: MAURICIO BORGES SILVANO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA PAULA COSTA ZILIO (OAB SC052551) APELANTE: CLAYTON MANOEL MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA PAULA COSTA ZILIO (OAB SC052551) APELANTE: DOUGLAS DE OLIVEIRA FRANCO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA PAULA COSTA ZILIO (OAB SC052551) APELANTE: ELCIO GRACIANO MARTINS JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA PAULA COSTA ZILIO (OAB SC052551) APELANTE: FERNANDO TEIXEIRA TARTARI (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA PAULA COSTA ZILIO (OAB SC052551) APELANTE: GRAZIELA VALDETE RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA PAULA COSTA ZILIO (OAB SC052551) APELANTE: JOAO MAYKON MENDES FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA PAULA COSTA ZILIO (OAB SC052551) APELANTE: MATHEUS PREMOLI DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA PAULA COSTA ZILIO (OAB SC052551) APELANTE: VANTUIR SCHOENINGER (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA PAULA COSTA ZILIO (OAB SC052551) APELANTE: VINICIUS DE SOUZA LOPES (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA PAULA COSTA ZILIO (OAB SC052551) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): RICARDO DELLA GIUSTINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2023.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 06/09/2023 11:26

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023

  • 06/09/2023 11:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 06/09/2023 11:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 131

  • 05/09/2023 18:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 05/09/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 04/09/2023 20:53

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27, 28, 31, 34, 29, 30, 32, 33, 35, 36, 37, 38, 39 e 40

  • 12/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39 e 40

  • 04/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 02/08/2023 19:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 02/08/2023 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2023 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2023 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2023 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2023 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2023 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2023 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2023 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2023 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2023 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2023 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2023 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2023 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2023 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2023 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/07/2023 18:50

    Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 31/07/2023 18:50

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> DRI

  • 11/07/2023 13:42

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0104

  • 10/07/2023 15:20

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 7, 10, 13, 8, 9, 11, 12, 14, 15, 16, 17, 18 e 19

  • 02/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19

  • 22/06/2023 18:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 22/06/2023 07:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 07:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 07:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 07:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 07:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 07:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 07:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 07:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 07:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 07:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 07:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 07:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 07:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 07:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 07:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2023 15:04

    Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

  • 21/06/2023 15:04

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> DRI

  • 19/06/2023 12:58

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 16/06/2023 12:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 71 do processo originário (05/06/2023 16:56:26). Guia: 5743130 Situação: Baixado.

  • 16/06/2023 12:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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