24/09/2025 12:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
08/09/2025 14:32

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000885-74.2025.8.24.0044/SC - ref. ao(s) evento(s): 272, 277
02/09/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 273, 274
01/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 273, 274
01/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004308-23.2020.8.24.0010/SC EXEQUENTE: ROSINETE GESING NIEHUESADVOGADO(A): MAICON SCHMOELLER FERNANDES (OAB SC027952)ADVOGADO(A): VALMIR MEURER IZIDORIO (OAB SC009002)EXECUTADO: VALDIR FURLANETO LOLIADVOGADO(A): EDUARDO BETT ZANINI (OAB SC026564) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. 1.

PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Nos termos do art. 860 do CPC, defiro a penhora no rosto dos autos n. 5000885-74.2025.8.24.0044, em que a parte executada é autora. 1.1. Oficie-se ao Juízo onde tramita o processo para averbação da penhora no rosto dos autos, até o limite do débito, conforme atualização mais recente. 1.2. Certifique-se nos presentes autos o cumprimento. 1.3. Intime-se o requerido/executado dos autos 5000885-74.2025.8.24.0044, via AR ou oficial de justiça, se necessário, cientificando-o da medida constritiva acima determinada e advertindo-o para que não pague o débito diretamente a seu credor, aqui executado, nos termos do art. 855, I, do CPC. 1.4. Intime-se o executado acerca desta decisão e para que não pratique ato de disposição do crédito referente aos autos supramencionados (art. 855, II, do CPC). 1.5. Posteriormente, intime-se o exequente da penhora efetivada, bem como para que requeira o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção por abandono. 2.

Intimem-se.
29/08/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 15:12

Decisão interlocutória
22/08/2025 16:16

Conclusos para decisão
21/08/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264
31/07/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 264, 265
30/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 264, 265
29/07/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265
29/07/2025 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265
29/07/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 15:05

Decisão interlocutória
28/07/2025 12:34

Conclusos para despacho
22/07/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256
18/07/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257
01/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 256, 257
30/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 256, 257
30/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004308-23.2020.8.24.0010/SC EXEQUENTE: ROSINETE GESING NIEHUESADVOGADO(A): MAICON SCHMOELLER FERNANDES (OAB SC027952)ADVOGADO(A): VALMIR MEURER IZIDORIO (OAB SC009002)EXECUTADO: VALDIR FURLANETO LOLIADVOGADO(A): EDUARDO BETT ZANINI (OAB SC026564) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. 1. Efetuada a consulta ao Infojud, houve retorno positivo (evento 249), de forma que, após identificação de vínculo empregatício do executado com uma empresa, e diante da apresentação de rendimentos anuais, a parte exequente postulou a penhora de parte dos rendimentos mensais para satisfação do crédito. 2.

Observa-se que o último salário de contribuição da parte devedora se dá com base no ano-calendário 2023 - R$ 44.140,78 anual.

Cediço que "Segundo o entendimento firmado pela jurisprudência desta Corte, em situações excepcionais, admite-se a relativização da regra de impenhorabilidade das verbas salariais prevista no art. 833, IV, do CPC/15, a fim de alcançar parte da remuneração do devedor para a satisfação de crédito não alimentar, preservando-se o suficiente para garantir a sua subsistência digna e a de sua família." (STJ, AgInt no REsp n. 2.063.540/SE, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 26/6/2023, DJe de 30/6/2023) (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5009550-51.2024.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Silvio Franco, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 21-03-2024).

Na hipótese dos autos, levando-se em conta o salário registrado, não há como deferir qualquer desconto na remuneração da parte executada, sem impor evidente prejuízo à sua subsistência digna e de sua família.

Nesse sentido é o entendimento da Corte Catarinense: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

DECISÃO DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PENHORA DE VERBA SALARIAL.

RECURSO DA PARTE EXEQUENTE. 1.

CONSTRIÇÃO SOBRE PERCENTUAL DE APOSENTADORIA. EXEGESE DO ART. 833, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. POSSIBILIDADE DE PENHORA PARCIAL NOS CASOS EM QUE RESTAR ASSEGURADA A SUBSISTÊNCIA DA PARTE EXECUTADA E DE SUA FAMÍLIA. 1.1. CASO CONCRETO NO QUAL A EXECUTADA PERCEBE UM SALÁRIO MÍNIMO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DESCABIMENTO DE QUALQUER RELATIVIZAÇÃO. EVIDENTE NECESSIDADE PARA SUBSISTÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. 2.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5051947-96.2022.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Raulino Jacó Bruning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 09-11-2023).

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE IMPENHORABILIDADE E MANTÉM BLOQUEIO DE VALORES.

RECURSO DA PARTE EXECUTADA.PENHORA SOBRE VALOR PROVENIENTE DE SEGURO DESEMPREGO.

NATUREZA PREVIDENCIÁRIA CONFORME O ART. 201, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

JURISPRUDÊNCIA DESTA E.

CORTE E DA INSTÂNCIA ESPECIAL QUE TÊM ADMITIDO A CONSTRIÇÃO SOBRE PROVENTOS DESDE QUE REMANESÇA PARCELA SUFICIENTE À SUBSISTÊNCIA DIGNA DO EXECUTADO E DE SUA FAMÍLIA, AO MITIGAR OS EFEITOS DA IMPENHORABILIDADE PREVISTA NO ART. 833, IV, DO CPC, EM PROL DA EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA EXECUÇÃO.

PRECEDENTES: AGRAVOS DE INSTRUMENTO N. 5000110-02.2022.8.24.0000, 5045022-21.2021.8.24.0000, 5025677-35.2022.8.24.0000, 5040268-70.2020.8.24.0000, ALÉM DO AGINT NO RESP N. 1.985.932/RJ, AGINT NO ARESP N. 2.037.346/PR, ENTRE OUTROS. PARTE EXECUTADA QUE PERCEBE POUCO MAIS DE UM SALÁRIO MÍNIMO.

CONSTRIÇÃO QUE PODE COMPROMETER A SUA SUBSISTÊNCIA DIGNA.

REFORMA DA DECISÃO ORIGINÁRIA PARA DECLARAR IMPENHORÁVEIS OS VALORES BLOQUEADOS NA CONTA DA PARTE AGRAVANTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5031746-83.2022.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Dinart Francisco Machado, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 15-09-2022). 3. Ante o exposto, indefiro a penhora de proventos. 4. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, requeira o que entender por direito, sob pena de extinção. 5. Acaso silente, intime-se pessoalmente para tanto, com prazo de 5 dias, sujeito à extinção por abandono.
27/06/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 15:28

Decisão interlocutória
27/05/2025 12:43

Conclusos para decisão
21/05/2025 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
24/03/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:40

Juntada de peças digitalizadas
19/03/2025 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
12/02/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 09:11

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
06/02/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:35

Decisão interlocutória
29/01/2025 14:54

Conclusos para despacho
29/01/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
05/12/2024 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236
05/12/2024 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
29/11/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 16:20

Decisão interlocutória
29/10/2024 14:34

Conclusos para despacho
29/10/2024 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
08/10/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 15:10

Determinada a intimação
07/10/2024 12:57

Conclusos para despacho
07/10/2024 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
07/10/2024 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 221 e 222
06/09/2024 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000029410079. Valor transferido: R$ 162,16
06/09/2024 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000029410087. Valor transferido: R$ 328,61
05/09/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 18:31

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BON02CV
04/09/2024 18:31

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VALDIR FURLANETO LOLI)
04/09/2024 17:09

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
28/08/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 13:07

Remetidos os Autos - BON02CV -> FNSCONV
30/07/2024 15:02

Decisão interlocutória
19/07/2024 13:03

Conclusos para despacho
19/07/2024 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
16/07/2024 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 208 e 209
18/06/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 13:14

Decisão interlocutória
17/06/2024 13:16

Conclusos para despacho
17/06/2024 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
15/05/2024 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2024 00:45

Decisão interlocutória
07/05/2024 13:28

Conclusos para despacho
07/05/2024 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
04/04/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 17:36

Juntada de peças digitalizadas
22/01/2024 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
15/12/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:43

Juntada de Certidão
05/10/2023 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
05/10/2023 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
04/10/2023 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182 e 183
26/09/2023 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
19/09/2023 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 6.069,33
18/09/2023 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 12:08

Expedição de Alvará
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
15/09/2023 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
15/09/2023 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
15/09/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 11:39

Decisão interlocutória
31/08/2023 12:37

Conclusos para decisão
31/08/2023 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
11/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
01/08/2023 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
01/08/2023 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
01/08/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2023 15:22

Decisão interlocutória
26/06/2023 12:44

Conclusos para decisão
23/06/2023 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
16/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
06/06/2023 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/06/2023 18:52

Despacho
06/06/2023 16:28

Conclusos para decisão
05/06/2023 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
05/06/2023 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149
09/05/2023 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000010979780. Valor transferido: R$ 231,21
09/05/2023 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000010979798. Valor transferido: R$ 1.928,52
09/05/2023 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000010979770. Valor transferido: R$ 3.730,14
09/05/2023 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000010979836. Valor transferido: R$ 0,01
09/05/2023 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000010979844. Valor transferido: R$ 2,97
09/05/2023 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000010979800. Valor transferido: R$ 0,03
05/05/2023 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 00:04

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BON02CV
05/05/2023 00:04

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VALDIR FURLANETO LOLI)
04/05/2023 23:15

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
31/03/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 15:03

Remetidos os Autos - BON02CV -> FNSCONV
30/01/2023 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
22/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
12/12/2022 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2022 13:09

Despacho
29/09/2022 18:22

Conclusos para decisão
29/09/2022 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
10/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
31/08/2022 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 14:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 130
12/08/2022 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130<br>Oficial: JAMES HULBERT ALBERTON
11/08/2022 16:45

Expedição de Mandado - OLSCEMAN
03/08/2022 13:54

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3809110, Subguia 2120757 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 46,14
02/08/2022 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
02/08/2022 14:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3809110, Subguia 2120757
30/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
20/07/2022 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
16/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
06/07/2022 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022 12:38

Juntada - Guia Gerada - ROSINETE GESING NIEHUES - Guia 3809110 - R$ 46,14
06/07/2022 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSINETE GESING NIEHUES. Justiça gratuita: Não requerida.
05/07/2022 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
12/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
02/06/2022 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
30/05/2022 14:42

Juntada de Petição
25/05/2022 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
08/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111
28/04/2022 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2022 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2022 18:13

Determinada a intimação
28/04/2022 16:12

Conclusos para decisão
26/04/2022 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
26/04/2022 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
31/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
21/03/2022 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
02/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
22/11/2021 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2021 14:08

Despacho
19/11/2021 15:53

Conclusos para decisão
19/11/2021 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
15/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
05/11/2021 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2021 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
29/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
19/10/2021 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2021 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
11/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
01/10/2021 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2021 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
24/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
14/09/2021 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
14/09/2021 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2021 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
30/08/2021 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
24/08/2021 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
23/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
21/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 70
16/08/2021 16:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53, 68 e 71
16/08/2021 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
16/08/2021 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
13/08/2021 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2021 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2021 18:23

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 18:22

Juntada de peças digitalizadas
11/08/2021 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2021 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2021 16:21

Expedição de Alvará
11/08/2021 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2021 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2021 14:21

Ato ordinatório praticado
11/08/2021 14:13

Juntada de Certidão
05/08/2021 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
05/08/2021 09:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 58
29/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
25/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
23/07/2021 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
19/07/2021 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2021 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2021 14:57

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 14:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Conclusos para decisão/despacho - 19/07/2021 12:28:45)
16/07/2021 17:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16, 19 e 22
15/07/2021 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2021 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2021 19:42

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
12/07/2021 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
06/07/2021 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
04/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
03/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
02/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
25/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 19 e 22
25/06/2021 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
25/06/2021 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
25/06/2021 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
25/06/2021 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
24/06/2021 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2021 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2021 14:10

Expedição de Alvará
24/06/2021 11:33

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2021 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
24/06/2021 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
23/06/2021 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2021 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2021 18:02

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/06/2021 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/06/2021 16:29

Decisão interlocutória
22/06/2021 14:15

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2021 16:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17, 20 e 23
21/06/2021 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
21/06/2021 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
21/06/2021 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/06/2021 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2021 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2021 16:11

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2021 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2021 16:10

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2021 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2021 13:24

Juntada de peças digitalizadas
08/06/2021 16:23

Decisão interlocutória
24/05/2021 16:25

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2021 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
08/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/04/2021 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2021 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/03/2021 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/02/2021 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2021 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2021 16:09

Determinada a intimação
25/09/2020 14:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/09/2020 11:27

Distribuído por dependência - Número: 00005264020138240010

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2020

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00