TJSC - 5039411-71.2025.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2025 02:34
Conclusos para despacho
-
05/09/2025 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
25/07/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
-
24/07/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
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23/07/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2025 15:06
Decisão interlocutória
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23/07/2025 13:38
Conclusos para decisão
-
23/07/2025 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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02/07/2025 02:57
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
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01/07/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
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01/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5039411-71.2025.8.24.0930/SC AUTOR: RAFAEL ADELFO DA SILVAADVOGADO(A): SIMONE BORBA REIS TOLENTINO (OAB RJ174187) DESPACHO/DECISÃO 1.
De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, "a presunção de hipossuficiência da declaração feita pelo requerente do benefício da justiça gratuita é relativa, sendo possível ao juiz exigir a sua comprovação" (AgInt no AgInt no REsp 1670585/SP, Rel.
Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 20/03/2018, DJe 02/04/2018). 2.
Sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, comprovar documentalmente a alegada carência de recursos financeiros (v.g. extrato bancário dos últimos dois meses, comprovantes de rendimentos e despesas com moradia, relação de dependentes, certidão negativa de imóveis e de veículos etc), sob pena de indeferimento dos benefícios da justiça gratuita, podendo, em igual prazo, simplesmente recolher as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). 3.
Decorrido o prazo, voltem conclusos. -
30/06/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/06/2025 15:45
Decisão interlocutória
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29/06/2025 21:32
Classe Processual alterada - DE: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO PARA: Procedimento Comum Cível
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29/06/2025 21:32
Alterado o assunto processual
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20/03/2025 15:23
Conclusos para despacho
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20/03/2025 15:23
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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20/03/2025 15:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL ADELFO DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
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20/03/2025 15:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2025
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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