25/08/2025 13:26

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
19/08/2025 16:12

Juntado - Ofício
19/08/2025 16:12

Recebidos os autos do STJ
01/04/2025 10:01

Juntada de Petição
26/11/2024 09:49

Juntada de Petição
26/11/2024 09:49

Juntada de Petição
26/11/2024 09:49

Juntada de Petição
26/11/2024 09:49

Juntada de Petição
26/11/2024 09:49

Juntada de Petição
26/11/2024 09:49

Juntada de Petição
26/11/2024 09:49

Juntada de Petição
25/11/2024 16:08

Juntada de Petição
25/11/2024 16:08

Juntada de Petição
25/11/2024 16:08

Juntada de Petição
25/11/2024 16:04

Juntada de Petição
25/11/2024 16:04

Juntada de Petição
25/11/2024 16:04

Juntada de Petição
25/11/2024 16:04

Juntada de Petição
25/11/2024 15:50

Juntada de Petição
25/11/2024 15:50

Juntada de Petição
25/11/2024 15:50

Juntada de Petição
25/11/2024 15:50

Juntada de Petição
25/11/2024 15:50

Juntada de Petição
25/11/2024 15:50

Juntada de Petição
25/11/2024 15:50

Juntada de Petição
25/11/2024 15:14

Juntada de Petição
25/11/2024 15:14

Juntada de Petição
25/11/2024 15:14

Juntada de Petição
25/11/2024 15:14

Juntada de Petição
25/11/2024 15:14

Juntada de Petição
25/11/2024 15:14

Juntada de Petição
25/11/2024 15:14

Juntada de Petição
25/11/2024 12:55

Juntada de Petição
25/11/2024 12:55

Juntada de Petição
25/11/2024 12:55

Juntada de Petição
25/11/2024 12:55

Juntada de Petição
25/11/2024 12:55

Juntada de Petição
25/11/2024 12:55

Juntada de Petição
25/11/2024 12:55

Juntada de Petição
25/11/2024 11:51

Juntada de Petição
25/11/2024 11:51

Juntada de Petição
25/11/2024 11:51

Juntada de Petição
25/11/2024 11:51

Juntada de Petição
25/11/2024 11:51

Juntada de Petição
25/11/2024 11:51

Juntada de Petição
25/11/2024 11:51

Juntada de Petição
25/11/2024 10:49

Juntada de Petição
25/11/2024 10:49

Juntada de Petição
25/11/2024 10:49

Juntada de Petição
25/11/2024 10:49

Juntada de Petição
25/11/2024 10:49

Juntada de Petição
25/11/2024 10:49

Juntada de Petição
25/11/2024 10:49

Juntada de Petição
25/11/2024 10:00

Juntada de Petição
25/11/2024 10:00

Juntada de Petição
25/11/2024 10:00

Juntada de Petição
25/11/2024 10:00

Juntada de Petição
25/11/2024 10:00

Juntada de Petição
25/11/2024 10:00

Juntada de Petição
25/11/2024 10:00

Juntada de Petição
25/11/2024 09:38

Juntada de Petição
25/11/2024 09:38

Juntada de Petição
25/11/2024 09:38

Juntada de Petição
25/11/2024 09:38

Juntada de Petição
25/11/2024 09:38

Juntada de Petição
25/11/2024 09:38

Juntada de Petição
25/11/2024 09:38

Juntada de Petição
25/11/2024 09:25

Juntada de Petição
25/11/2024 09:25

Juntada de Petição
25/11/2024 09:25

Juntada de Petição
25/11/2024 09:25

Juntada de Petição
25/11/2024 09:25

Juntada de Petição
25/11/2024 09:25

Juntada de Petição
25/11/2024 09:25

Juntada de Petição
25/11/2024 08:50

Juntada de Petição
25/11/2024 08:50

Juntada de Petição
25/11/2024 08:50

Juntada de Petição
25/11/2024 08:50

Juntada de Petição
25/11/2024 08:50

Juntada de Petição
25/11/2024 08:50

Juntada de Petição
25/11/2024 08:50

Juntada de Petição
13/08/2024 16:30

Conclusos para decisão/despacho - SPAPO -> GCRI0501
13/08/2024 16:15

Remetidos os Autos - DRTS -> SPAPO
13/08/2024 15:53

Reativado - Processo em trâmite na Corte Superior
13/08/2024 15:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5032755462023824000020240813152135
07/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 595, 596 e 597
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 595 e 597
02/08/2024 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 596
29/07/2024 13:34

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GCRI0502 -> GCRI0501
29/07/2024 13:34

Despacho
29/07/2024 12:28

Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0501 -> GCRI0502
23/07/2024 14:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 588, 594, 593, 592, 591, 589 e 590
23/07/2024 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 590
23/07/2024 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 589
23/07/2024 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 591
23/07/2024 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 592
23/07/2024 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 593
23/07/2024 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 594
23/07/2024 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 588
23/07/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2024 13:31

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
22/07/2024 13:31

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
19/07/2024 16:56

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
18/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 564, 565 e 566
17/07/2024 16:14

Juntada de Petição
17/07/2024 16:14

Juntada de Petição
17/07/2024 16:14

Juntada de Petição
17/07/2024 16:14

Juntada de Petição
17/07/2024 16:14

Juntada de Petição
17/07/2024 16:14

Juntada de Petição
17/07/2024 16:14

Juntada de Petição
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 564 e 566
15/07/2024 07:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 565
05/07/2024 07:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 558, 557, 563, 562, 561, 560 e 559
05/07/2024 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 559
05/07/2024 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 560
05/07/2024 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 561
05/07/2024 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 562
05/07/2024 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 563
05/07/2024 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 557
05/07/2024 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 558
05/07/2024 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2024 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2024 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2024 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2024 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2024 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2024 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2024 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2024 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2024 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2024 13:19

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
04/07/2024 13:19

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
03/07/2024 12:16

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
02/07/2024 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 551
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 551
05/06/2024 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
05/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 536, 537 e 538
04/06/2024 19:55

Juntada de Petição
20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 536 e 538
20/05/2024 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 537
10/05/2024 11:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 529, 535, 534, 533, 532, 530 e 531
10/05/2024 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 531
10/05/2024 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 530
10/05/2024 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 532
10/05/2024 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 533
10/05/2024 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 534
10/05/2024 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 535
10/05/2024 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 529
10/05/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2024 18:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
08/05/2024 18:22

Recurso Especial não admitido
17/04/2024 11:59

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
16/04/2024 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 513
04/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 518
29/03/2024 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 518
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 513
27/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 500
19/03/2024 15:11

Remetidos os Autos - SPAPO -> DRTS
19/03/2024 14:37

Remetidos os Autos - DRTS -> SPAPO
19/03/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2024 13:58

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
19/03/2024 13:58

Determinada a intimação
18/03/2024 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 488
18/03/2024 18:59

Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2
18/03/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/03/2024 18:53

Remetidos os Autos - SPAPO -> DRTS
18/03/2024 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 501
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 500
06/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 484
04/03/2024 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 501
01/03/2024 18:09

Remetidos os Autos - CAMCRI5 -> SPAPO
01/03/2024 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 502
01/03/2024 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 502
29/02/2024 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/02/2024 15:16

Expedição de ofício
29/02/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 15:04

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0501 -> SPAPO
29/02/2024 15:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/02/2024 14:54

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/02/2024 14:46

Remetidos os Autos - GCRI0501 -> CAMCRI5
29/02/2024 13:39

Remetidos os Autos - DRTS -> VPRES2
28/02/2024 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 467
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 488
21/02/2024 16:16

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
20/02/2024 11:08

Conclusos para decisão com Petição - SPAPO -> GCRI0501
19/02/2024 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 479
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 484
15/02/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 426
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 479
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 467
08/02/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 10:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0501 -> SPAPO
08/02/2024 10:26

Decisão interlocutória
08/02/2024 02:55

Juntada de Petição
07/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 430
01/02/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 11:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0501 -> SPAPO
01/02/2024 11:37

Determinada a intimação
31/01/2024 18:04

Conclusos para decisão com Parecer do MP - SPAPO -> GCRI0501
31/01/2024 17:17

Juntada de Petição
31/01/2024 11:57

Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 460
31/01/2024 11:56

Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 461
31/01/2024 11:56

Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 462
31/01/2024 11:55

Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 463
31/01/2024 11:55

Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 464
31/01/2024 11:54

Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 465
31/01/2024 11:53

Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 466
30/01/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
30/01/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
30/01/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
30/01/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
30/01/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
30/01/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
30/01/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
30/01/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
29/01/2024 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 445
25/01/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 444 e 446
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 444 e 446
18/01/2024 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 445
16/01/2024 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 431
09/01/2024 07:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 441, 440, 438, 437, 439, 443 e 442
09/01/2024 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 442
09/01/2024 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 443
09/01/2024 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 439
09/01/2024 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 437
09/01/2024 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 438
09/01/2024 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 440
09/01/2024 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 441
08/01/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/12/2023 12:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
27/12/2023 12:53

Recurso Especial não admitido
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 430
24/12/2023 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 431
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 426
14/12/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 15:05

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0501 -> SPAPO
14/12/2023 15:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/12/2023 13:16

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
07/12/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 13:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 417, 416, 415, 414, 412, 411 e 413
07/12/2023 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 413
07/12/2023 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 411
07/12/2023 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 412
07/12/2023 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 414
07/12/2023 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 415
07/12/2023 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 416
07/12/2023 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 417
06/12/2023 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 22:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0501 -> SPAPO
05/12/2023 22:06

Determinada a intimação
05/12/2023 21:10

Juntada de Petição
05/12/2023 15:42

Juntado - Ofício
05/12/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 392
01/12/2023 18:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
01/12/2023 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 381
29/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 374
28/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2023 Data da sessão: 14/12/2023 09:00
28/11/2023 00:00

Intimação

5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5032755-46.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 3) RELATORA: Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): DURVAL DA SILVA AMORIM PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA RÉU: PATRICK CORREA ADVOGADO(A): PIERRE AUGUSTO FERNANDES VANDERLINDE (OAB SC024881) ADVOGADO(A): FABIO JEREMIAS DE SOUZA (OAB SC014986) ADVOGADO(A): ADRIANO GALVAO DIAS RESENDE (OAB SC055556) ADVOGADO(A): CAIO BUSIQUIA SERAFIM (OAB SC064027) ADVOGADO(A): THALYS RICARDO BATISTA (OAB SC058757) RÉU: ODAIR JOSE MANNRICH ADVOGADO(A): TULLO CAVALLAZZI FILHO (OAB SC009212) ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BRITO DE ARAUJO (OAB SC009990) ADVOGADO(A): MARCOS ANDREY DE SOUSA (OAB SC009180) ADVOGADO(A): TIAGO P JACQUES TEIXEIRA (OAB SC027987) ADVOGADO(A): Fernando Morales Cascaes (OAB SC029289) ADVOGADO(A): Gabriel de Farias Gehres (OAB SC034759) ADVOGADO(A): ARTHUR BOBSIN DE MORAES (OAB SC050296) ADVOGADO(A): FELLIPE DE SOUZA FARINELLI MEDEIROS (OAB SC027945) ADVOGADO(A): LEONARDO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTO (OAB SC013001) ADVOGADO(A): GABRIEL HENRIQUE DA SILVA (OAB SC022400) ADVOGADO(A): LEOBERTO BAGGIO CAON (OAB SC003300) ADVOGADO(A): ROSANA GARCIA QUIZA CARDOZO BUENO (OAB SC028546) RÉU: MARCIO VELHO DA SILVA ADVOGADO(A): TULLO CAVALLAZZI FILHO (OAB SC009212) ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BRITO DE ARAUJO (OAB SC009990) ADVOGADO(A): MARCOS ANDREY DE SOUSA (OAB SC009180) ADVOGADO(A): TIAGO P JACQUES TEIXEIRA (OAB SC027987) ADVOGADO(A): Fernando Morales Cascaes (OAB SC029289) ADVOGADO(A): Gabriel de Farias Gehres (OAB SC034759) ADVOGADO(A): ARTHUR BOBSIN DE MORAES (OAB SC050296) ADVOGADO(A): FELLIPE DE SOUZA FARINELLI MEDEIROS (OAB SC027945) ADVOGADO(A): LEONARDO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTO (OAB SC013001) ADVOGADO(A): GABRIEL HENRIQUE DA SILVA (OAB SC022400) ADVOGADO(A): LEOBERTO BAGGIO CAON (OAB SC003300) ADVOGADO(A): ROSANA GARCIA QUIZA CARDOZO BUENO (OAB SC028546) RÉU: MARCIO PIRES DE MORAES ADVOGADO(A): TULLO CAVALLAZZI FILHO (OAB SC009212) ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BRITO DE ARAUJO (OAB SC009990) ADVOGADO(A): MARCOS ANDREY DE SOUSA (OAB SC009180) ADVOGADO(A): TIAGO P JACQUES TEIXEIRA (OAB SC027987) ADVOGADO(A): Fernando Morales Cascaes (OAB SC029289) ADVOGADO(A): Gabriel de Farias Gehres (OAB SC034759) ADVOGADO(A): ARTHUR BOBSIN DE MORAES (OAB SC050296) ADVOGADO(A): FELLIPE DE SOUZA FARINELLI MEDEIROS (OAB SC027945) ADVOGADO(A): LEONARDO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTO (OAB SC013001) ADVOGADO(A): GABRIEL HENRIQUE DA SILVA (OAB SC022400) ADVOGADO(A): LEOBERTO BAGGIO CAON (OAB SC003300) ADVOGADO(A): ROSANA GARCIA QUIZA CARDOZO BUENO (OAB SC028546) RÉU: JONES RODRIGO GAUGER ADVOGADO(A): TULLO CAVALLAZZI FILHO (OAB SC009212) ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BRITO DE ARAUJO (OAB SC009990) ADVOGADO(A): MARCOS ANDREY DE SOUSA (OAB SC009180) ADVOGADO(A): TIAGO P JACQUES TEIXEIRA (OAB SC027987) ADVOGADO(A): Fernando Morales Cascaes (OAB SC029289) ADVOGADO(A): Gabriel de Farias Gehres (OAB SC034759) ADVOGADO(A): ARTHUR BOBSIN DE MORAES (OAB SC050296) ADVOGADO(A): FELLIPE DE SOUZA FARINELLI MEDEIROS (OAB SC027945) ADVOGADO(A): LEONARDO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTO (OAB SC013001) ADVOGADO(A): GABRIEL HENRIQUE DA SILVA (OAB SC022400) ADVOGADO(A): LEOBERTO BAGGIO CAON (OAB SC003300) ADVOGADO(A): ROSANA GARCIA QUIZA CARDOZO BUENO (OAB SC028546) RÉU: CRISTIANE RUON DOS SANTOS ADVOGADO(A): TULLO CAVALLAZZI FILHO (OAB SC009212) ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BRITO DE ARAUJO (OAB SC009990) ADVOGADO(A): MARCOS ANDREY DE SOUSA (OAB SC009180) ADVOGADO(A): TIAGO P JACQUES TEIXEIRA (OAB SC027987) ADVOGADO(A): Fernando Morales Cascaes (OAB SC029289) ADVOGADO(A): Gabriel de Farias Gehres (OAB SC034759) ADVOGADO(A): ARTHUR BOBSIN DE MORAES (OAB SC050296) ADVOGADO(A): FELLIPE DE SOUZA FARINELLI MEDEIROS (OAB SC027945) ADVOGADO(A): LEONARDO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTO (OAB SC013001) ADVOGADO(A): GABRIEL HENRIQUE DA SILVA (OAB SC022400) ADVOGADO(A): LEOBERTO BAGGIO CAON (OAB SC003300) ADVOGADO(A): ROSANA GARCIA QUIZA CARDOZO BUENO (OAB SC028546) RÉU: ALTEVIR SEIDEL ADVOGADO(A): TULLO CAVALLAZZI FILHO (OAB SC009212) ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BRITO DE ARAUJO (OAB SC009990) ADVOGADO(A): MARCOS ANDREY DE SOUSA (OAB SC009180) ADVOGADO(A): TIAGO P JACQUES TEIXEIRA (OAB SC027987) ADVOGADO(A): Fernando Morales Cascaes (OAB SC029289) ADVOGADO(A): Gabriel de Farias Gehres (OAB SC034759) ADVOGADO(A): ARTHUR BOBSIN DE MORAES (OAB SC050296) ADVOGADO(A): FELLIPE DE SOUZA FARINELLI MEDEIROS (OAB SC027945) ADVOGADO(A): LEONARDO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTO (OAB SC013001) ADVOGADO(A): GABRIEL HENRIQUE DA SILVA (OAB SC022400) ADVOGADO(A): LEOBERTO BAGGIO CAON (OAB SC003300) ADVOGADO(A): ROSANA GARCIA QUIZA CARDOZO BUENO (OAB SC028546) RÉU: DAVID DO PRADO ADVOGADO(A): TULLO CAVALLAZZI FILHO (OAB SC009212) ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BRITO DE ARAUJO (OAB SC009990) ADVOGADO(A): MARCOS ANDREY DE SOUSA (OAB SC009180) ADVOGADO(A): TIAGO P JACQUES TEIXEIRA (OAB SC027987) ADVOGADO(A): Fernando Morales Cascaes (OAB SC029289) ADVOGADO(A): Gabriel de Farias Gehres (OAB SC034759) ADVOGADO(A): ARTHUR BOBSIN DE MORAES (OAB SC050296) ADVOGADO(A): FELLIPE DE SOUZA FARINELLI MEDEIROS (OAB SC027945) ADVOGADO(A): LEONARDO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTO (OAB SC013001) ADVOGADO(A): GABRIEL HENRIQUE DA SILVA (OAB SC022400) ADVOGADO(A): LEOBERTO BAGGIO CAON (OAB SC003300) ADVOGADO(A): ROSANA GARCIA QUIZA CARDOZO BUENO (OAB SC028546) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE IMARUÍ/SC PROCURADOR(A): JULIA CORREA DOS SANTOS PROCURADOR(A): JULIO CESAR FELIZARDO ASSIS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de novembro de 2023.

Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA Presidente
27/11/2023 19:33

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/11/2023
27/11/2023 19:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
27/11/2023 19:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 14/12/2023 09:00 Sequencial: 3
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 392
20/11/2023 19:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 386 e 393
20/11/2023 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 393
19/11/2023 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 386
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 381
16/11/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 16:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0501 -> SPAPO
16/11/2023 16:19

Despacho
16/11/2023 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 371
15/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 354 e 356
12/11/2023 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 374
09/11/2023 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2023 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 371
08/11/2023 14:03

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
08/11/2023 14:03

Despacho
06/11/2023 17:56

Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2
06/11/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/11/2023 17:45

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 376 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
06/11/2023 17:39

Remetidos os Autos - SPAPO -> DRTS
06/11/2023 17:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0501 -> SPAPO
06/11/2023 17:26

Conclusos para decisão com Petição - SPAPO -> GCRI0501
06/11/2023 17:23

Juntada de Petição
06/11/2023 17:18

Juntada de Petição
03/11/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 16:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0501 -> SPAPO
03/11/2023 16:54

Decisão interlocutória
31/10/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 13:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0501 -> SPAPO
31/10/2023 13:35

Determinada a intimação
31/10/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 338
30/10/2023 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 336
30/10/2023 16:58

Conclusos para decisão com Parecer do MP - SPAPO -> GCRI0501
30/10/2023 16:52

Juntada de Petição
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 354 e 356
25/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 302
24/10/2023 09:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 337 e 355
24/10/2023 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 355
23/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 336 e 338
22/10/2023 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 337
19/10/2023 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/10/2023 11:17

Expedição de ofício
19/10/2023 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 09:25

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0501 -> SPAPO
19/10/2023 09:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/10/2023 09:04

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
18/10/2023 11:06

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SPAPO -> GCRI0501
17/10/2023 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315
17/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 304
16/10/2023 07:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 334, 333, 332, 330, 329, 331 e 335
16/10/2023 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335
16/10/2023 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331
16/10/2023 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329
16/10/2023 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330
16/10/2023 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332
16/10/2023 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 333
16/10/2023 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 334
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315
13/10/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/10/2023 17:38

Expedição de ofício
13/10/2023 17:28

Juntada de peças digitalizadas
13/10/2023 17:26

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
13/10/2023 17:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0501 -> SPAPO
13/10/2023 17:24

Despacho
13/10/2023 17:17

Juntada de Certidão
13/10/2023 17:11

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
13/10/2023 17:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0501 -> SPAPO
13/10/2023 17:10

Decisão interlocutória
13/10/2023 01:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
09/10/2023 20:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
04/10/2023 18:08

Conclusos para decisão/despacho - SPAPO -> GCRI0501
04/10/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 17:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0501 -> SPAPO
04/10/2023 17:51

Determinada a intimação
04/10/2023 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303
03/10/2023 11:23

Conclusos para decisão com Petição - SPAPO -> GCRI0501
02/10/2023 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 302 e 304
01/10/2023 12:55

Juntada de Petição
30/09/2023 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
21/09/2023 14:52

Juntada de peças digitalizadas
21/09/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 09:41

Juntada de peças digitalizadas
21/09/2023 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/09/2023 09:34

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0501 -> SPAPO
21/09/2023 09:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/09/2023 09:26

Juntada de peças digitalizadas
21/09/2023 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/09/2023 09:20

Expedição de ofício
21/09/2023 09:18

Expedição de alvará de soltura
21/09/2023 09:18

Expedição de ofício
21/09/2023 09:14

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
14/09/2023 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281
14/09/2023 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281
11/09/2023 11:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 279, 278, 277, 276, 274, 273 e 275
11/09/2023 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275
11/09/2023 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273
11/09/2023 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274
11/09/2023 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276
11/09/2023 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277
11/09/2023 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278
11/09/2023 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279
11/09/2023 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 07:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0501 -> SPAPO
11/09/2023 07:00

Decisão interlocutória
05/09/2023 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245
05/09/2023 17:39

Juntada de Petição
05/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/09/2023 Data da sessão: 21/09/2023 09:00:00
05/09/2023 00:00

Intimação

5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de setembro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5032755-46.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 32) RELATORA: Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): DURVAL DA SILVA AMORIM PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA RÉU: PATRICK CORREA ADVOGADO(A): PIERRE AUGUSTO FERNANDES VANDERLINDE (OAB SC024881) ADVOGADO(A): FABIO JEREMIAS DE SOUZA (OAB SC014986) ADVOGADO(A): ADRIANO GALVAO DIAS RESENDE (OAB SC055556) RÉU: ODAIR JOSE MANNRICH ADVOGADO(A): TULLO CAVALLAZZI FILHO (OAB SC009212) ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BRITO DE ARAUJO (OAB SC009990) ADVOGADO(A): MARCOS ANDREY DE SOUSA (OAB SC009180) ADVOGADO(A): TIAGO P JACQUES TEIXEIRA (OAB SC027987) ADVOGADO(A): Fernando Morales Cascaes (OAB SC029289) ADVOGADO(A): Gabriel de Farias Gehres (OAB SC034759) ADVOGADO(A): ARTHUR BOBSIN DE MORAES (OAB SC050296) ADVOGADO(A): FELLIPE DE SOUZA FARINELLI MEDEIROS (OAB SC027945) ADVOGADO(A): LEONARDO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTO (OAB SC013001) ADVOGADO(A): GABRIEL HENRIQUE DA SILVA (OAB SC022400) ADVOGADO(A): LEOBERTO BAGGIO CAON (OAB SC003300) ADVOGADO(A): ROSANA GARCIA QUIZA CARDOZO BUENO (OAB SC028546) RÉU: MARCIO VELHO DA SILVA ADVOGADO(A): TULLO CAVALLAZZI FILHO (OAB SC009212) ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BRITO DE ARAUJO (OAB SC009990) ADVOGADO(A): MARCOS ANDREY DE SOUSA (OAB SC009180) ADVOGADO(A): TIAGO P JACQUES TEIXEIRA (OAB SC027987) ADVOGADO(A): Fernando Morales Cascaes (OAB SC029289) ADVOGADO(A): Gabriel de Farias Gehres (OAB SC034759) ADVOGADO(A): ARTHUR BOBSIN DE MORAES (OAB SC050296) ADVOGADO(A): FELLIPE DE SOUZA FARINELLI MEDEIROS (OAB SC027945) ADVOGADO(A): LEONARDO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTO (OAB SC013001) ADVOGADO(A): GABRIEL HENRIQUE DA SILVA (OAB SC022400) ADVOGADO(A): LEOBERTO BAGGIO CAON (OAB SC003300) ADVOGADO(A): ROSANA GARCIA QUIZA CARDOZO BUENO (OAB SC028546) RÉU: MARCIO PIRES DE MORAES ADVOGADO(A): TULLO CAVALLAZZI FILHO (OAB SC009212) ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BRITO DE ARAUJO (OAB SC009990) ADVOGADO(A): MARCOS ANDREY DE SOUSA (OAB SC009180) ADVOGADO(A): TIAGO P JACQUES TEIXEIRA (OAB SC027987) ADVOGADO(A): Fernando Morales Cascaes (OAB SC029289) ADVOGADO(A): Gabriel de Farias Gehres (OAB SC034759) ADVOGADO(A): ARTHUR BOBSIN DE MORAES (OAB SC050296) ADVOGADO(A): FELLIPE DE SOUZA FARINELLI MEDEIROS (OAB SC027945) ADVOGADO(A): LEONARDO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTO (OAB SC013001) ADVOGADO(A): GABRIEL HENRIQUE DA SILVA (OAB SC022400) ADVOGADO(A): LEOBERTO BAGGIO CAON (OAB SC003300) ADVOGADO(A): ROSANA GARCIA QUIZA CARDOZO BUENO (OAB SC028546) RÉU: JONES RODRIGO GAUGER ADVOGADO(A): TULLO CAVALLAZZI FILHO (OAB SC009212) ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BRITO DE ARAUJO (OAB SC009990) ADVOGADO(A): MARCOS ANDREY DE SOUSA (OAB SC009180) ADVOGADO(A): TIAGO P JACQUES TEIXEIRA (OAB SC027987) ADVOGADO(A): Fernando Morales Cascaes (OAB SC029289) ADVOGADO(A): Gabriel de Farias Gehres (OAB SC034759) ADVOGADO(A): ARTHUR BOBSIN DE MORAES (OAB SC050296) ADVOGADO(A): FELLIPE DE SOUZA FARINELLI MEDEIROS (OAB SC027945) ADVOGADO(A): LEONARDO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTO (OAB SC013001) ADVOGADO(A): GABRIEL HENRIQUE DA SILVA (OAB SC022400) ADVOGADO(A): LEOBERTO BAGGIO CAON (OAB SC003300) ADVOGADO(A): ROSANA GARCIA QUIZA CARDOZO BUENO (OAB SC028546) RÉU: CRISTIANE RUON DOS SANTOS ADVOGADO(A): TULLO CAVALLAZZI FILHO (OAB SC009212) ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BRITO DE ARAUJO (OAB SC009990) ADVOGADO(A): MARCOS ANDREY DE SOUSA (OAB SC009180) ADVOGADO(A): TIAGO P JACQUES TEIXEIRA (OAB SC027987) ADVOGADO(A): Fernando Morales Cascaes (OAB SC029289) ADVOGADO(A): Gabriel de Farias Gehres (OAB SC034759) ADVOGADO(A): ARTHUR BOBSIN DE MORAES (OAB SC050296) ADVOGADO(A): FELLIPE DE SOUZA FARINELLI MEDEIROS (OAB SC027945) ADVOGADO(A): LEONARDO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTO (OAB SC013001) ADVOGADO(A): GABRIEL HENRIQUE DA SILVA (OAB SC022400) ADVOGADO(A): LEOBERTO BAGGIO CAON (OAB SC003300) ADVOGADO(A): ROSANA GARCIA QUIZA CARDOZO BUENO (OAB SC028546) RÉU: ALTEVIR SEIDEL ADVOGADO(A): TULLO CAVALLAZZI FILHO (OAB SC009212) ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BRITO DE ARAUJO (OAB SC009990) ADVOGADO(A): MARCOS ANDREY DE SOUSA (OAB SC009180) ADVOGADO(A): TIAGO P JACQUES TEIXEIRA (OAB SC027987) ADVOGADO(A): Fernando Morales Cascaes (OAB SC029289) ADVOGADO(A): Gabriel de Farias Gehres (OAB SC034759) ADVOGADO(A): ARTHUR BOBSIN DE MORAES (OAB SC050296) ADVOGADO(A): FELLIPE DE SOUZA FARINELLI MEDEIROS (OAB SC027945) ADVOGADO(A): LEONARDO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTO (OAB SC013001) ADVOGADO(A): GABRIEL HENRIQUE DA SILVA (OAB SC022400) ADVOGADO(A): LEOBERTO BAGGIO CAON (OAB SC003300) ADVOGADO(A): ROSANA GARCIA QUIZA CARDOZO BUENO (OAB SC028546) RÉU: DAVID DO PRADO ADVOGADO(A): TULLO CAVALLAZZI FILHO (OAB SC009212) ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BRITO DE ARAUJO (OAB SC009990) ADVOGADO(A): MARCOS ANDREY DE SOUSA (OAB SC009180) ADVOGADO(A): TIAGO P JACQUES TEIXEIRA (OAB SC027987) ADVOGADO(A): Fernando Morales Cascaes (OAB SC029289) ADVOGADO(A): Gabriel de Farias Gehres (OAB SC034759) ADVOGADO(A): ARTHUR BOBSIN DE MORAES (OAB SC050296) ADVOGADO(A): FELLIPE DE SOUZA FARINELLI MEDEIROS (OAB SC027945) ADVOGADO(A): LEONARDO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTO (OAB SC013001) ADVOGADO(A): GABRIEL HENRIQUE DA SILVA (OAB SC022400) ADVOGADO(A): LEOBERTO BAGGIO CAON (OAB SC003300) ADVOGADO(A): ROSANA GARCIA QUIZA CARDOZO BUENO (OAB SC028546) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE IMARUÍ/SC PROCURADOR(A): LUIZ CARLOS ROVARIS PROCURADOR(A): JULIO CESAR FELIZARDO ASSIS PROCURADOR(A): JULIA CORREA DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de setembro de 2023.

Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA Presidente
04/09/2023 18:59

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/09/2023
04/09/2023 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
04/09/2023 18:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 21/09/2023 09:00 Sequencial: 32
01/09/2023 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
30/08/2023 13:39

Retirada de pauta
29/08/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212
26/08/2023 18:25

Juntada de Petição
26/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
25/08/2023 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
25/08/2023 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
24/08/2023 11:21

Conclusos para decisão com Petição - SPAPO -> GCRI0501
24/08/2023 09:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 239, 238, 244, 243, 242, 241 e 240
24/08/2023 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
24/08/2023 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
24/08/2023 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
24/08/2023 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
24/08/2023 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
24/08/2023 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
24/08/2023 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
24/08/2023 09:30

Juntada de Petição
23/08/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 17:48

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
23/08/2023 17:33

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
23/08/2023 17:25

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
23/08/2023 11:38

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
23/08/2023 11:37

Adiamento do julgamento para a primeira sessão seguinte
23/08/2023 11:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0501 -> SPAPO
23/08/2023 11:33

Despacho
18/08/2023 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/08/2023 18:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0501 -> SPAPO
18/08/2023 18:46

Vista ao MP
18/08/2023 18:43

Juntado(a)
18/08/2023 17:52

Conclusos para decisão com Petição - SPAPO -> GCRI0501
18/08/2023 17:45

Juntada de Petição
18/08/2023 14:58

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - Carta de Ordem Criminal Número: 50007524820238240029/SC
18/08/2023 09:19

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
18/08/2023 08:55

Juntado(a)
17/08/2023 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
17/08/2023 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
17/08/2023 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
17/08/2023 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
17/08/2023 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
16/08/2023 22:03

Juntado(a)
15/08/2023 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/08/2023 18:24

Expedição de ofício
15/08/2023 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/08/2023 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/08/2023 17:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0501 -> SPAPO
15/08/2023 17:58

Deferido o pedido
15/08/2023 17:27

Conclusos para decisão com Petição - SPAPO -> GCRI0501
15/08/2023 15:57

Juntada de Petição
14/08/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 14:30

Remetidos os Autos - CAMCRI5 -> SPAPO
14/08/2023 13:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0501 -> CAMCRI5
14/08/2023 13:51

Conclusos para decisão com Petição - SPAPO -> GCRI0501
14/08/2023 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
14/08/2023 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
14/08/2023 13:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 184, 182, 181, 183, 187, 186 e 185
14/08/2023 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
14/08/2023 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
14/08/2023 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
14/08/2023 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
14/08/2023 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
14/08/2023 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
14/08/2023 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
14/08/2023 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/08/2023 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/08/2023 12:00

Expedição de ofício
14/08/2023 11:59

Expedição de ofício
14/08/2023 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/08/2023 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/08/2023 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/08/2023 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/08/2023 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/08/2023 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/08/2023 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/08/2023 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/08/2023 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/08/2023 11:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0501 -> SPAPO
14/08/2023 11:39

Decisão interlocutória
13/08/2023 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
09/08/2023 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/08/2023 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/08/2023 13:50

Expedição de ofício
09/08/2023 13:50

Expedição de ofício
09/08/2023 13:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160, 159, 161, 165, 164, 163 e 162
09/08/2023 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
09/08/2023 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
09/08/2023 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
09/08/2023 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
09/08/2023 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
09/08/2023 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
09/08/2023 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
09/08/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 13:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0501 -> SPAPO
09/08/2023 13:13

Decisão interlocutória
06/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
03/08/2023 00:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
02/08/2023 23:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
01/08/2023 18:13

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - Carta de Ordem Criminal Número: 50038330220238240030/SC
01/08/2023 14:26

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000752-48.2023.8.24.0029/SC - ref. ao(s) evento(s): 7
28/07/2023 17:26

Comunicação eletrônica recebida - Audiência (re)designada - Carta de Ordem Criminal Número: 50007524820238240029/SC
28/07/2023 16:03

Conclusos para decisão/despacho - SPAPO -> GCRI0501
28/07/2023 16:02

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta de Ordem Criminal Número: 50007524820238240029/SC
28/07/2023 15:58

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta de Ordem Criminal Número: 50038330220238240030/SC
28/07/2023 15:54

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
28/07/2023 15:54

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
28/07/2023 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/07/2023 15:45

Expedição de ofício
28/07/2023 08:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133, 132, 131, 130, 128, 127 e 129
28/07/2023 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
28/07/2023 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
28/07/2023 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
28/07/2023 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
28/07/2023 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
28/07/2023 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
28/07/2023 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
27/07/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 16:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0501 -> SPAPO
27/07/2023 16:13

Decisão interlocutória
23/07/2023 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
23/07/2023 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
19/07/2023 15:40

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - Carta de Ordem Criminal Número: 50105708020238240075/SC
18/07/2023 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
18/07/2023 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
14/07/2023 14:27

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta de Ordem Criminal Número: 50105708020238240075/SC
14/07/2023 13:38

Classe Processual alterada - DE: Petição Criminal PARA: Ação Penal - Procedimento Ordinário
14/07/2023 13:38

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
14/07/2023 13:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0501 -> SPAPO
14/07/2023 07:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105, 104, 103, 102, 100, 99 e 101
14/07/2023 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
14/07/2023 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
14/07/2023 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
14/07/2023 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
14/07/2023 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
14/07/2023 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
14/07/2023 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
13/07/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 16:26

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0501 -> SPAPO
13/07/2023 16:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/07/2023 15:57

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
10/07/2023 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
10/07/2023 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
06/07/2023 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
06/07/2023 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
04/07/2023 17:59

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - Carta de Ordem Criminal Número: 50087875320238240075/SC
04/07/2023 07:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79, 78, 77, 76, 74, 73 e 75
04/07/2023 07:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
04/07/2023 07:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
04/07/2023 07:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
04/07/2023 07:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
04/07/2023 07:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
04/07/2023 07:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
04/07/2023 07:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
03/07/2023 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/07/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 16:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0501 -> SPAPO
03/07/2023 16:18

Despacho
03/07/2023 11:31

Conclusos para decisão com Petição - SPAPO -> GCRI0501
03/07/2023 10:40

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
01/07/2023 23:39

Juntada de Petição
22/06/2023 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
22/06/2023 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
19/06/2023 16:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53, 51, 50, 52, 56, 55 e 54
19/06/2023 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
19/06/2023 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
19/06/2023 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
19/06/2023 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
19/06/2023 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
19/06/2023 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
19/06/2023 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
19/06/2023 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/06/2023 11:55

Expedição de ofício
19/06/2023 10:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0501 -> SPAPO
19/06/2023 10:46

Despacho
19/06/2023 10:37

Juntada de peças digitalizadas
19/06/2023 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
19/06/2023 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
15/06/2023 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
15/06/2023 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
14/06/2023 08:31

Juntada de Petição - MARCIO VELHO DA SILVA / ALTEVIR SEIDEL (SC013001 - LEONARDO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTO)
14/06/2023 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
13/06/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 10:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0501 -> SPAPO
12/06/2023 09:21

Juntada de Ofício não cumprido
12/06/2023 09:02

Conclusos para decisão com Petição - SPAPO -> GCRI0501
09/06/2023 18:30

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta de Ordem Criminal Número: 50087875320238240075/SC
09/06/2023 17:44

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
09/06/2023 09:15

Juntada de Petição
07/06/2023 16:11

Juntada de peças digitalizadas
07/06/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 12:30

Juntada de peças digitalizadas
07/06/2023 12:26

Juntada de peças digitalizadas
07/06/2023 12:25

Juntada de peças digitalizadas
07/06/2023 12:21

Juntada de peças digitalizadas
07/06/2023 12:17

Juntada de peças digitalizadas
07/06/2023 12:16

Juntada de peças digitalizadas
07/06/2023 12:14

Juntada de peças digitalizadas
07/06/2023 12:13

Juntada de peças digitalizadas
07/06/2023 12:09

Juntada de peças digitalizadas
07/06/2023 12:05

Juntada de peças digitalizadas
07/06/2023 12:03

Juntada de peças digitalizadas
07/06/2023 12:01

Juntada de peças digitalizadas
07/06/2023 12:00

Juntada de peças digitalizadas
07/06/2023 11:56

Juntada de peças digitalizadas
07/06/2023 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/06/2023 11:44

Expedição de ofício
06/06/2023 16:03

Juntada de Certidão
06/06/2023 16:02

Juntada de Certidão
06/06/2023 16:00

Juntada de Certidão
03/06/2023 01:22

Juntada de Petição
03/06/2023 00:51

Juntada de Petição
03/06/2023 00:42

Juntada de Petição
03/06/2023 00:39

Juntada de Petição
03/06/2023 00:38

Juntada de Petição
03/06/2023 00:34

Juntada de Petição
03/06/2023 00:26

Juntada de Petição
02/06/2023 18:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0501 -> SPAPO
31/05/2023 21:16

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00